| Data/Hora |
Histórico |
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| 19/08/2025 - 12:55:09 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 19/08/2025 - 12:55:07 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 19/08/2025 - 12:55:07 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 020.741/2023-5/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 04/07/2025 - 15:42:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3461/2025-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2025 - 14:00:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23168/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 27/06/2025 - 08:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23169/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 26/06/2025 - 20:58:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 23170/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/06/2025 - 17:29:24 | Juntada comunicação Ofício 23170/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2025 - 17:09:13 | Juntada comunicação Ofício 23168/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/06/2025 - 17:08:50 | Juntada comunicação Ofício 23169/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/06/2025 - 19:00:43 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/D1AudRecursos. (1ª Diretoria da AudRecursos) | |
| 25/06/2025 - 18:57:21 | Peça No. 111 do tipo Ciência de comunicação (doc 78.365.494-0) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 25/06/2025 - 18:56:41 | Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 25/06/2025 - 18:28:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3461/2025-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2025 - 16:29:49 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos) | |
| 12/06/2025 - 16:07:13 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 12/06/2025 - 16:07:08 | Despacho oficializado. | |
| 11/06/2025 - 14:58:47 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.741/2023-5/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/06/2025 - 14:58:46 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/06/2025 - 14:53:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos | |
| 11/06/2025 - 14:53:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/06/2025 - 14:53:02 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 020.741/2023-5/R001 por AudRecursos (por Sorteio) | |
| 11/06/2025 - 14:53:01 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/06/2025 - 11:43:38 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 11/06/2025 - 11:42:34 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/06/2025 contra o acórdão 416/2025-1C | |
| 13/05/2025 - 17:04:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2025 - 15:14:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3460/2025-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2025 - 17:07:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5290/2025-TCU/Seproc. | |
| 26/02/2025 - 06:00:52 | Juntada comunicação Ofício 3460/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/02/2025 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 5290/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/02/2025 - 16:50:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 19/02/2025 - 15:44:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3463/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 19/02/2025 - 15:20:34 | Juntada comunicação Ofício 3463/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/02/2025 - 08:41:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3464/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 18/02/2025 - 19:59:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3465/2025-TCU/Seproc. | |
| 18/02/2025 - 18:23:12 | Juntada comunicação Ofício 3465/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2025 - 17:36:13 | Juntada comunicação Ofício 3461/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2025 - 17:21:04 | Juntada comunicação Ofício 3464/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/02/2025 - 11:42:53 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/02/2025 - 11:42:08 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/02/2025 - 07:27:03 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 07/02/2025 - 07:27:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2025 por meio do Acórdão 416/2025-1C | |
| 04/02/2025 - 15:03:50 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 30/01/2025 - 19:01:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/02/2025, às 15h. | |
| 27/01/2025 - 14:14:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h. | |
| 23/01/2025 - 19:03:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/01/2025, às 15h. | |
| 13/01/2025 - 14:41:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14157/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/12/2024 - 10:02:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h | |
| 28/11/2024 - 19:00:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/12/2024, às 15h. | |
| 22/11/2024 - 17:08:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM | |
| 22/11/2024 - 17:08:08 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 06/09/2024 - 17:44:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 06/09/2024 - 17:44:54 | Enviado para parecer do MP por AudTCE | |
| 06/09/2024 - 17:44:54 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 03/07/2024 - 09:45:33 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE) | |
| 03/07/2024 - 09:45:09 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/06/2024 - 16:03:15 | Peça No. 82 do tipo Resposta de comunicação (doc 76.210.966-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 17/06/2024 - 15:34:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2024 - 15:34:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 15:01:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14154/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 14:53:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14158/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 14:53:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14157/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 14:53:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14156/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2024 - 08:21:22 | Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/05/2024 - 07:49:58 | Documento Pedido de prorrogação de prazo (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/05/2024 - 17:51:55 | Cadastrada representação legal 6418/2024 (representante STEFANY DIAS CARDOSO) por AudTCE | |
| 15/05/2024 - 17:51:54 | Cadastrada representação legal 6417/2024 (representante ISABELA DE AZEVEDO FRANCA PEREIRA) por AudTCE | |
| 15/05/2024 - 17:51:54 | Cadastrada representação legal 6416/2024 (representante MAURICIO DOURADO E VASCONCELOS) por AudTCE | |
| 15/05/2024 - 17:51:53 | Cadastrada representação legal 6415/2024 (representante FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO) por AudTCE | |
| 15/05/2024 - 17:51:53 | Cadastrada representação legal 6414/2024 (representante Pedro Durans Braid Ribeiro) por AudTCE | |
| 02/05/2024 - 12:05:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14155/2024-TCU/Seproc. | |
| 12/04/2024 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 14154/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 14155/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 14156/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 14157/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/04/2024 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 14158/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2024 - 20:20:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 20:18:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/04/2024 - 11:13:37 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ | |
| 01/04/2024 - 11:13:33 | Despacho oficializado. | |
| 27/03/2024 - 15:29:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE | |
| 27/03/2024 - 15:29:28 | Pronunciamento da AudTCE concluído | |
| 07/07/2023 - 12:31:45 | Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE | |
| 07/07/2023 - 12:31:44 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/07/2023 - 12:31:44 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio) | |
| 30/06/2023 - 16:34:21 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 30/06/2023 - 16:34:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 30/06/2023 - 16:34:20 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
