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Processo: 020.743/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SATURNINO VIEIRA DE SANTANA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 597/98 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.002132/98-98 )


Data de autuação
30/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.644/2007-7 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 021.552/2007-3 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 021.555/2007-5 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/11/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 08/11/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 28/12/2004 a 08/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 25/02/2010 - 13:22:07

Unidade jurisdicionada
PE-MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
CONDEMAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Saturnino Vieira de Santana

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Pé de Serra - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.032,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2010 - 13:00:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 13:22:06
28/07/2008 - 11:16:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.945.146-9
Assunto: REFERENTE
13/05/2008 - 11:18:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.948.390-3
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 149/2007-TCU-1ª CÂMARA
14/03/2008 - 17:12:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.962-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº144/2008
14/03/2008 - 17:10:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.905.961-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº143/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 05:44:37Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/08/2007 - 12:21:06Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2007 - 18:44:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2007 - 10:06:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/08/2007 - 09:52:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/06/2007 - 14:10:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.735.683-4
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1342/07
14/03/2007 - 18:19:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/08/2007
14/03/2007 - 18:17:52Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.673.520-3
Assunto: OFICIO Nº1090/07
14/03/2007 - 18:14:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.673.518-0
Assunto: OFICIO Nº1091/07
06/03/2007 - 18:25:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.669.061-8
Assunto: OF. GAPRE Nº 033/2007 - Nº 033/2007 - ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO - PRES. TCE
12/02/2007 - 15:06:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/02/2007 - 17:12:23
06/02/2007 - 13:33:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/02/2007 - 16:29:46
06/02/2007 - 13:32:11Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 17:34:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2006 - 13:51:33
07/11/2006 - 10:19:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/11/2006 - 15:00:29
24/10/2006 - 10:14:02Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2006 - 13:07:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/07/2006 - 16:56:54
19/07/2006 - 13:18:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/07/2006 - 10:33:42
18/07/2006 - 19:33:38Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 10:47:09Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2006 - 15:59:04Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 11:28:32Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.519.560-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0823/06
04/06/2006 - 15:46:05Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2006
04/06/2006 - 12:51:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.477-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-604-A
11/11/2005 - 20:39:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/03/2006
11/11/2005 - 19:39:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.452.405-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-603
11/11/2005 - 19:35:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.452.404-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-604
08/11/2005 - 12:21:10Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.447.756-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: CONDEMAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA
08/11/2005 - 12:20:12Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.447.754-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Saturnino Vieira de Santana
01/11/2005 - 17:37:36Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 12:19:20Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2005 - 19:13:46Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 10:32:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 10:32:29