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Processo: 020.743/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 299675, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA, Siafi/Siconv 299675, função null, que teve como objeto Execução do projeto Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã, integrante do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, no município de São Gonçalo/RJ, de forma a qualificar social-profissionalmente os jovens do município, com vista a inserção de no mínimo 30% de jovens no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 812/2022).

Data de autuação
21/09/2022 - 17:15:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/05/2024 - 17:32:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset

Interessados
Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto)
Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2024 - 17:32:02Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
24/01/2024 - 11:40:37Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/01/2024 - 11:40:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/12/2023 - 13:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 61689/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
19/12/2023 - 13:41:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 61690/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
18/12/2023 - 16:18:43Juntada comunicação Ofício 61690/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 19:20:59Juntada comunicação Ofício 61689/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 07:25:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2023 por meio do Acórdão 12548/2023-1C
07/11/2023 - 15:10:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/11/2023 - 15:09:17Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ASC/não definida.
01/11/2023 - 19:00:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2023, às 15h.
20/09/2023 - 17:00:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
20/09/2023 - 17:00:31Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
23/08/2023 - 12:14:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/08/2023 - 12:14:53Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/08/2023 - 12:14:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:54:45Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
28/10/2022 - 18:14:48Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/10/2022 - 18:14:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/10/2022 - 18:14:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
21/09/2022 - 17:18:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/09/2022 - 17:18:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/09/2022 - 17:15:44Processo enviado para definição de relatoria em lote