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Processo: 020.748/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 31/12/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 2744/94, CELEBRADO ENTRE A FAE E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA


Data de autuação
31/12/2004 - 14:17:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.809/2020-7 - Apensado desde 01/06/2020 - 15:15:12

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/11/2011 a 01/01/2021
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 16/12/2010 a 01/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 31/12/2004 a 16/12/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 21/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/01/2022 - 14:10:31

Unidade jurisdicionada
EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Responsáveis
Arno Voigt
Governo do Estado de Rondônia
Ivan Leitão E Silva
Jose Luiz Gonçalves
Moacir Requi
Neuza Vieira de Carvalho
Sandra Maria Veloso Carrijo Marques

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Governo do Estado de Rondônia

Representante legais
Emerson Silva Castro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 7.124.739,03
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/01/2022 - 14:10:31Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/11/2021 - 14:49:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 64694/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
12/11/2021 - 14:31:07Juntada comunicação Ofício 64694/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2021 - 13:52:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 13:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 13:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 13:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 13:47:51Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/11/2021 - 13:45:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/10/2021 - 17:11:55Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/07/2021 - 16:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/07/2021 - 17:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/01/2021 - 14:04:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 71124/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/01/2021 - 16:32:04Juntada comunicação Ofício 71124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 01:09:17Documento Termo de distribuição juntado ao processo por STI
01/01/2021 - 01:09:17Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
24/06/2020 - 15:02:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 26743/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/06/2020 - 12:30:58Juntada comunicação Ofício 26743/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 15:15:12Processo 017.809/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/04/2020 - 10:41:45Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 09:02:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:38:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:25:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 15:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/03/2020 - 10:41:23Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2020 - 14:43:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/03/2020 - 14:36:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 09:54:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 13238/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 12:17:24Juntada comunicação Ofício 13238/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2019 - 19:22:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
31/05/2019 - 14:31:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
08/04/2019 - 13:58:44Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para SecexTCE por Sec-RO
02/04/2019 - 11:52:17Processo enviado de Sec-RO para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 11:51:48Unidade responsável técnica alterada de Sec-RO para Secex-TCE por Sec-RO
02/04/2019 - 11:47:07Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
02/04/2019 - 11:44:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:14:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:12:51Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:11:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:09:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:03:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
05/02/2019 - 21:02:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por Sec-RO
06/08/2018 - 19:59:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:22:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
22/06/2018 - 18:21:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:56:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
04/05/2018 - 17:54:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
26/02/2018 - 17:35:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
16/01/2018 - 18:23:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
16/01/2018 - 18:21:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
30/11/2017 - 14:05:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
13/10/2017 - 17:50:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
13/10/2017 - 17:48:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 19:08:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 19:05:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 19:00:55Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:59:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:57:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:55:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:53:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:51:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:49:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:47:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:44:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:42:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:40:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:38:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:36:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:34:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
24/08/2017 - 18:32:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
14/03/2016 - 13:20:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/03/2016 - 13:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/03/2016 - 13:39:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/03/2016 - 13:23:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Governo do Estado de Rondônia por SECEX-RO
29/02/2016 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 0080/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/02/2016 - 08:48:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
18/02/2016 - 08:48:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/02/2016 por meio do Acórdão 1298/2016-2C
17/02/2016 - 10:35:58O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/02/2016
12/02/2016 - 12:17:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/02/2016, às 16h.
15/12/2015 - 18:12:55Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AA
15/12/2015 - 18:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
15/12/2015 - 18:10:40Peça No. 127 do tipo Despacho de expediente (doc 54.489.941-2) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 18:10:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2015 - 18:09:22Peça No. 127 do tipo Despacho de expediente (doc 54.489.926-9) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 18:08:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2015 - 18:04:51Peça No. 127 do tipo Despacho de expediente (doc 54.489.864-4) desentranhada do processo por Secex-RO/ASS - Motivo: Erro na juntada
15/12/2015 - 18:02:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
15/12/2015 - 16:49:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2015 - 15:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/12/2015 - 13:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/12/2015 - 14:18:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
04/12/2015 - 14:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
01/12/2015 - 13:33:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 15:07:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/11/2015 - 15:07:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/11/2015 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1378/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1377/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1376/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 1375/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 1374/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1373/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1372/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/11/2015 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1369/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
13/11/2015 - 15:41:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
13/11/2015 - 15:41:11Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
12/11/2015 - 10:38:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/11/2015 - 10:38:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10046/2015-2C, referente ao Recurso 020.748/2004-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/11/2015 - 16:03:38Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-MBC
10/11/2015 - 16:01:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:56:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
08/05/2015 - 22:48:20Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/05/2015 - 22:48:17Exame de mérito do recurso 020.748/2004-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/03/2015 - 18:41:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/03/2015 - 17:28:55Enviado para parecer do MP por SERUR
24/03/2015 - 17:28:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.748/2004-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/02/2015 - 14:09:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0094/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
02/02/2015 - 16:01:25Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
02/02/2015 - 16:01:24Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
21/01/2015 - 15:58:26Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
21/01/2015 - 15:58:20Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.748/2004-2/R001 (por sorteio)
21/01/2015 - 15:58:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.748/2004-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
29/12/2014 - 16:42:52Enviado por SECEX-RO para providências externas na SERUR/SA
29/12/2014 - 16:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
04/12/2014 - 16:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
18/11/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0654/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:46:11Documento Ciência de comunicação associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
14/11/2014 - 13:45:46Documento Ofício associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RO
14/11/2014 - 13:43:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondônia recurso interposto em 12/11/2014 contra o acórdão 5163/2014-2C
14/11/2014 - 12:16:05Cadastrada representação legal 20028/2014 por SECEX-RO
11/11/2014 - 14:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/11/2014 - 16:34:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/10/2014 - 19:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/10/2014 - 13:56:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
27/10/2014 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0613/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
27/10/2014 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0615/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
23/10/2014 - 18:43:51Juntada comunicação Ofício 0614/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
21/10/2014 - 19:15:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
21/10/2014 - 14:43:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/10/2014 - 14:42:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/10/2014 - 14:42:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/10/2014 - 17:45:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/10/2014 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0580/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0577/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0572/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/10/2014 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0569/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2014 - 15:40:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
26/09/2014 - 10:36:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/09/2014 - 10:36:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5163/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/08/2014 - 14:18:09Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
07/08/2014 - 14:18:04Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/07/2014 - 17:35:22Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/07/2014 - 16:12:25Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
03/07/2014 - 16:12:15Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
27/05/2014 - 16:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/03/2014 - 11:51:07Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-RO por Selog
14/10/2013 - 18:42:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2013 - 18:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2013 - 18:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2013 - 18:40:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
14/10/2013 - 17:08:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/10/2013 - 17:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 16:53:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
12/09/2013 - 16:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/09/2013 - 13:33:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/09/2013 - 13:26:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/09/2013 - 13:25:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/09/2013 - 13:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/08/2013 - 18:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/08/2013 - 18:47:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
09/08/2013 - 18:51:51Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/08/2013 - 15:59:42Juntada comunicação Ofício 0483/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:57:41Juntada comunicação Ofício 0482/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:57:02Juntada comunicação Ofício 0481/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:55:52Juntada comunicação Ofício 0480/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:54:58Juntada comunicação Ofício 0479/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:53:34Juntada comunicação Ofício 0478/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:52:29Juntada comunicação Ofício 0477/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/08/2013 - 15:48:46Juntada comunicação Ofício 0476/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/07/2013 - 09:26:32Enviado por Selog para providências externas na SEC-RO/SA
22/07/2013 - 14:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
22/07/2013 - 14:12:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
19/07/2013 - 17:21:32Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
19/07/2013 - 17:20:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/07/2013 - 10:06:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/07/2013 - 10:06:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/07/2013 por meio do Acórdão 4061/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/05/2013 - 17:38:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
13/05/2013 - 17:38:35Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/01/2013 - 14:58:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por PROC-SRCC
05/11/2012 - 10:44:24Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/11/2012 - 19:16:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
01/11/2012 - 19:16:06Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
17/10/2012 - 18:17:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 18:00:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 17:59:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 17:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2012 - 12:08:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
28/03/2012 - 15:03:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 14:41:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/03/2012 - 12:23:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2012 - 19:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 13:10:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 13:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/02/2012 - 12:59:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/12/2011 - 11:45:09Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 06/12/2011 por meio do Acórdão 10406/2011-1C
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
16/12/2010 - 20:46:15Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA
16/12/2010 - 12:18:48Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas
11/10/2010 - 13:34:25Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/10/2010 - 11:28:35
24/08/2010 - 16:07:09Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2010 - 15:03:03
23/08/2010 - 16:15:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/08/2010 - 15:45:41
20/08/2010 - 18:14:28Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2009 - 18:05:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2009
23/11/2009 - 11:18:29Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2009 - 11:57:25Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/10/2009 - 12:58:16
16/10/2009 - 11:57:23Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2009 - 11:57:25
15/10/2009 - 08:28:47Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 15/10/2009 - 11:36:43
15/10/2009 - 08:25:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2009
23/09/2009 - 10:51:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/09/2009 - 11:48:15
23/09/2009 - 10:51:40Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2009 - 10:51:42
18/09/2009 - 16:10:55Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 18/09/2009 - 16:40:13
18/09/2009 - 16:01:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2009
03/09/2009 - 14:16:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/09/2009 - 15:54:38
02/09/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2009 - 08:58:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/08/2009 - 14:09:28
04/08/2009 - 18:41:38Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2009 - 12:17:00Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 11:39:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 16/04/2009 - 14:18:26
16/04/2009 - 11:39:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2009 - 11:39:58
15/04/2009 - 11:42:40Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2009 - 17:47:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2009 - 11:40:58
08/04/2009 - 17:42:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/04/2009 - 17:42:45
24/03/2009 - 14:34:17Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 17:38:58Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2008 - 10:20:08
04/11/2008 - 09:48:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 04/11/2008 - 16:36:31
25/06/2008 - 15:35:01Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 26/06/2008 - 11:25:56
25/06/2008 - 12:39:47Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 10:43:41Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 16:09:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:25:11
06/03/2007 - 16:09:49Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/03/2007 - 16:09:51
06/04/2006 - 18:05:11Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/04/2006 - 15:47:01
06/04/2006 - 18:05:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2006 - 18:05:11
03/04/2006 - 18:02:41Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2006 - 13:43:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/03/2006 - 17:30:46
14/03/2006 - 17:20:13Ação
Descrição: Apreciação
31/12/2004 - 14:17:56Processo autuado em 31/12/2004 14:17:56
31/12/2004 - 14:17:13Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 31/12/2004 - 14:17:13