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Processo: 002.077/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 017.489/2012-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1091-17/2018-PL , referente ao TC 017.489/2012-1

Data de autuação
11/02/2022 - 16:10:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 29/09/2022 - 11:25:42

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
José Ivaldo de Morais
Marcos Tadeu Silva
Waldemar Marinho Filho

Interessados
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
José Ivaldo de Morais
Marcos Tadeu Silva
Waldemar Marinho Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2022 - 16:14:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
13/04/2022 - 16:06:00Apensado ao processo 017.489/2012-1 por Seproc.
11/04/2022 - 13:47:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1355/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 11:02:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 11:02:23Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/04/2022 - 15:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2022 - 15:53:41Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2022 - 15:30:16Documento Edital juntado ao processo por PROC-MEVM
04/04/2022 - 15:04:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
14/02/2022 - 16:51:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/02/2022 - 16:51:09Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
14/02/2022 - 16:20:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/02/2022 - 16:11:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.420-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/02/2022 - 16:11:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 16:11:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 16:10:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 16:10:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
11/02/2022 - 16:10:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.410-5
Assunto: MIN-WAR
11/02/2022 - 16:10:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.371-9
Assunto: 0235/2020 - Waldemar Marinho Filho - AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.381-8
Assunto: 61149/2021 - Waldemar Marinho Filho - notificação do AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.385-6
Assunto: 61149/2021 - Waldemar Marinho Filho - AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.363-4
Assunto: Marcos Tadeu Silva - referente aos ACs 1091/2018, 3046/2019 e 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.354-2
Assunto: Waldemar Marinho Filho
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.342-9
Assunto: Waldemar Marinho Filho
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.377-1
Assunto: 0235/2020 - Waldemar Marinho Filho - notificação do AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.386-3
Assunto: Waldemar Marinho Filho
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.368-9
Assunto: Waldemar Marinho Filho
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.387-0
Assunto: 1025/2018 - Waldemar Marinho Filho - notificação do AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.357-3
Assunto: 1025/2018 - Waldemar Marinho Filho - AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.369-6
Assunto: 1027/2018 - Marcos Tadeu Silva - AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.384-9
Assunto: 0156/2020 - Marcos Tadeu Silva - notificação do AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.366-5
Assunto: 6609/2021 - Marcos Tadeu Silva - AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.373-3
Assunto: 0156/2020 - Marcos Tadeu Silva - AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.355-9
Assunto: 57554/2020 - Marcos Tadeu Silva - notificação do AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.358-0
Assunto: 57554/2020 - Marcos Tadeu Silva - AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.379-5
Assunto: 6609/2021 - Marcos Tadeu Silva - notificação do AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.356-6
Assunto: 0155/2020 - José Ivaldo de Morais - notificação do AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.353-5
Assunto: 0155/2020 - José Ivaldo de Morais - AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.352-8
Assunto: Marcos Tadeu Silva
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.383-2
Assunto: 1027/2018 - Marcos Tadeu Silva - notificação do AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.372-6
Assunto: 57555/2020 - José Ivaldo de Morais - notificação do AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.380-1
Assunto: 57555/2020 - José Ivaldo de Morais - AC 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.343-6
Assunto: Marcos Tadeu Silva
11/02/2022 - 16:10:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.348-1
Assunto: Marcos Tadeu Silva
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.361-0
Assunto: 1026/2018 - José Ivaldo de Morais - notificação do AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.375-7
Assunto: 1026/2018 - José Ivaldo de Morais - AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.351-1
Assunto: América Construções e Serviços Ltda. ¿ referente aos ACs 3046/2019 e 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.349-8
Assunto: José Ivaldo de Morais
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.345-0
Assunto: José Ivaldo de Morais
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.374-0
Assunto: José Ivaldo de Morais
11/02/2022 - 16:10:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.388-7
Assunto: 61885/2020 - América Construções e Serviços Ltda. - ACs 3046/2019 e 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.367-2
Assunto: América Construções e Serviços Ltda.
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.362-7
Assunto: 0154/2020 - América Construções e Serviços Ltda. - notificação do AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.370-2
Assunto: 0154/2020 - América Construções e Serviços Ltda. - AC 3046/2019
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.376-4
Assunto: 61885/2020 - América Construções e Serviços Ltda. - notificação dos ACs 3046/2019 e 2769/2020
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.364-1
Assunto: 1029/2018 - América Construções e Serviços Ltda. - notificação do AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.359-7
Assunto: 1029/2018 - América Construções e Serviços Ltda. - AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.360-3
Assunto: 1028/2018 - América Construções e Serviços Ltda. - notificação do AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.350-4
Assunto: 1028/2018 - América Construções e Serviços Ltda. - AC 1091/2018
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.344-3
Assunto: América Construções e Serviços Ltda.
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.346-7
Assunto: América Construções e Serviços Ltda.
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.347-4
Assunto: Elias da Mota Lopes - representante legal de América Construções e Serviços Ltda.
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.365-8
Assunto: AC-1091/2018-TCU-PL - Condenatório
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.382-5
Assunto: AC-3046/2019-TCU-PL - Embargos de Declaração
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.378-8
Assunto: AC-2769/2020-TCU-PL - Recurso de Reconsideração
11/02/2022 - 16:10:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.265.341-2
Assunto: Débito