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Processo: 020.774/2009-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2009

Assunto do processo
TCE contra Augusto Bezerra Cavalcanti Neto - ex-prefeito - PM de Bananeira/PB - Irreg. no Conv. Nº 067/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489626.

Data de autuação
04/09/2009 - 16:53:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.613/2005-6 - Apensado desde 15/12/2009 - 13:46:45
Processo: 005.371/2013-9 - Apensado desde 30/07/2013 - 15:10:09
Processo: 005.372/2013-5 - Apensado desde 30/07/2013 - 15:10:47
Processo: 005.373/2013-1 - Apensado desde 30/07/2013 - 15:11:14

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 06/09/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 04/09/2009 a 06/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/07/2019 - 15:56:25

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Geraldo de Oliveira
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 82.222,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2019 - 15:56:25Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
29/07/2019 - 15:49:41Processo enviado de ISC para Sec-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
24/02/2015 - 13:24:58Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
21/08/2013 - 15:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/08/2013 - 10:47:05Processo encerrado.Despacho de expediente
07/08/2013 - 16:57:47Juntada comunicação Ofício 0928/2013 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
30/07/2013 - 15:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/07/2013 - 15:11:14Processo 005.373/2013-1 foi apensado a este processo
30/07/2013 - 15:10:47Processo 005.372/2013-5 foi apensado a este processo
30/07/2013 - 15:10:09Processo 005.371/2013-9 foi apensado a este processo
07/03/2013 - 13:54:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/01/2013 - 17:02:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/01/2013 - 16:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/01/2013 - 15:05:14Expedida a comunicação Ofício 0005/2013 por unidade SECEX-PB
08/01/2013 - 14:59:36Expedida a comunicação Ofício 0004/2013 por unidade SECEX-PB
08/01/2013 - 14:41:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2013 - 16:28:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/01/2013 - 16:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2012 - 18:35:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
12/12/2012 - 10:49:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/11/2012 - 10:43:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/11/2012 - 16:28:46Expedida a comunicação Ofício 1465/2012 por unidade SECEX-PB
13/11/2012 - 17:27:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/11/2012 - 16:41:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2012 - 14:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/10/2012 - 18:08:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/10/2012 - 18:05:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 18:05:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/10/2012 - 18:04:09Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 49.259.688-3) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
16/10/2012 - 18:03:23Peça No. 33 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.263.289-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
16/10/2012 - 18:02:34Peça No. 34 do tipo Ciência de comunicação (doc 49.263.292-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
10/10/2012 - 20:43:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2012 - 20:42:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2012 - 09:01:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
09/10/2012 - 15:22:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/10/2012 - 16:16:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2012 - 15:36:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
19/09/2012 - 13:42:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/09/2012 - 18:10:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/08/2012 - 17:47:46Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 28/08/2012 por meio do Acórdão 5193/2012-1C
29/03/2012 - 14:50:27Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/03/2012 - 14:42:50Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/03/2012 - 17:46:40Pronunciamento da SERUR concluído
17/10/2011 - 20:56:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por DELVAN FERREIRA TAVARES
15/09/2011 - 17:51:08Enviado por MIN-JM para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 17:51:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
06/09/2011 - 16:31:05Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
05/09/2011 - 13:27:57Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
24/08/2011 - 09:35:32Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/08/2011 - 17:27:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
10/08/2011 - 17:54:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
10/08/2011 - 14:12:55Documento Termo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
04/08/2011 - 17:32:47Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/08/2011 - 17:26:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ISMENIA ROSE DE LIMA MATOS
04/08/2011 - 14:22:58Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
04/08/2011 - 14:22:14Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
04/08/2011 - 14:19:26Documento Termo juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
04/08/2011 - 14:04:01Peça No. 44 desentranhada por SEC-PB/SA
04/08/2011 - 14:03:09Peça No. 45 desentranhada por SEC-PB/SA
04/08/2011 - 13:46:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
04/08/2011 - 13:36:53Documento Termo juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
01/08/2011 - 14:36:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
26/07/2011 - 14:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
26/07/2011 - 14:33:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARCOS DE QUEIROZ JANSEN PEREIRA
22/07/2011 - 11:34:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
12/07/2011 - 14:08:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
12/07/2011 - 14:07:37Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
12/07/2011 - 13:47:50Peça No. 34 desentranhada por SECEX-PB
12/07/2011 - 13:47:24Peça No. 35 desentranhada por SECEX-PB
12/07/2011 - 13:38:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
12/07/2011 - 13:34:53Documento Termo juntado ao processo por MAGALY CARDOSO PEIXOTO
07/07/2011 - 11:21:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
28/06/2011 - 15:57:00Enviado por Seses para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
24/06/2011 - 15:17:41Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/06/2011 - 16:00:40Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 21/06/2011 por meio do Acórdão 4771/2011-1C
18/05/2011 - 10:44:56Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
13/05/2011 - 14:35:21Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
13/05/2011 - 14:35:20Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
11/03/2011 - 16:55:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/03/2011 - 17:55:54Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/03/2011 - 17:55:52Pronunciamento da SECEX-PB concluído
25/02/2011 - 14:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MANUELINA PORTO NUNES NAVARRO
15/02/2011 - 19:21:56Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/02/2011 - 15:44:51Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/01/2011 - 10:07:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
20/01/2011 - 12:11:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/01/2011 - 10:04:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
07/01/2011 - 13:34:16Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANTONIO MOUZINHO
06/01/2011 - 15:40:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
06/01/2011 - 15:31:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
06/01/2011 - 15:31:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
05/01/2011 - 15:01:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
05/01/2011 - 15:00:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CLAUDIO MOTA DA SILVA
09/12/2010 - 18:36:43Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/05/2010 - 08:45:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/07/2010
10/05/2010 - 18:08:06Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2010 - 17:29:07Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 12:19:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/12/2009
20/10/2009 - 17:56:49Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2009 - 16:53:15Processo autuado em 04/09/2009 16:53:15
04/09/2009 - 16:52:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2009 - 16:52:52