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Processo: 002.078/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2018

Assunto do processo
TCE instaurada pelo Conselho Federal de Administração contra os senhores Reginaldo Silva de Oliveira e Fernando Antônio de Oliveira Leão, instaurada em face de determinação exarada no Acordão 2542/2015-TCU-Plenário, no TC-035.297/2012-3, com vistas ao ressarcimento de danos causados ao erário do CRA-CE, no exercício de 2008. Processo CFA nº 6177/2015-B. Ofício nº 2069/2017/CFA.

Data de autuação
19/01/2018 - 14:32:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.175/2021-6 - Apensado desde 16/03/2021 - 16:24:44
Processo: 005.174/2021-0 - Apensado desde 16/03/2021 - 16:24:42
Processo: 005.173/2021-3 - Apensado desde 10/06/2021 - 10:05:22
Processo: 005.173/2021-3 - Esteve apensado de 16/03/2021 a 02/06/2021

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/01/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/05/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 16/06/2020
R003 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 22/09/2023 - 17:55:04

Unidade jurisdicionada
CRA-CE - Conselho Regional de Administração do Ceará

Responsáveis
FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEAO
Reginaldo Silva de Oliveira

Interessados
Conselho Federal de Administração

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 439.093,42
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/09/2023 - 17:55:04Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/09/2023 - 11:08:58Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/08/2023 - 16:52:50Registrada a revogação da representação legal 11943/2018 (representante HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO) por AudTCE
15/08/2023 - 17:02:52Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/08/2023 - 10:07:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 25488/2023-TCU/Seproc.
27/07/2023 - 06:32:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/07/2023 - 15:20:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 25488/2023-TCU/Seproc.
15/06/2023 - 15:00:15Juntada comunicação Ofício 25488/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2023 - 08:55:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2627/2023-TCU/Seproc.
21/03/2023 - 05:54:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2023 - 14:25:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2627/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREI BARBOSA DE AGUIAR em nome de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEAO
10/02/2023 - 17:44:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0117/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 11:27:06Peça nº 133 do tipo Edital (doc 72.844.178-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 25, de 10/02/2023.
08/02/2023 - 19:09:53Juntada comunicação Edital 0117/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 13:42:34Juntada comunicação Ofício 2627/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2023 - 09:51:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/01/2023 - 09:49:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:06:08Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:38:52Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
14/11/2022 - 13:03:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53215/2022-TCU/Seproc.
14/11/2022 - 11:15:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 53216/2022-TCU/Seproc.
26/10/2022 - 14:44:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53218/2022-TCU/Seproc.
17/10/2022 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 53218/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 16:55:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 53217/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 14:19:17Juntada comunicação Ofício 53217/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 13:30:45Juntada comunicação Ofício 53216/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 13:28:54Juntada comunicação Ofício 53215/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 21:31:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/09/2022 - 09:44:57Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/09/2022 - 09:44:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/09/2022 por meio do Acórdão 2038/2022-PL, referente ao Recurso 002.078/2018-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/09/2022 - 14:45:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/09/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 14/09/2022, às 14h30.
02/08/2022 - 16:45:21Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
02/08/2022 - 16:45:19Exame de mérito do recurso 002.078/2018-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/07/2022 - 14:29:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/07/2022 - 14:29:05Enviado para parecer do MP por Serur
27/07/2022 - 14:29:01Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.078/2018-0/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/07/2022 - 21:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição- Pronunciamento da Serur) juntado ao processo por Serur
07/02/2022 - 15:09:45Processo enviado de Serur para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
07/02/2022 - 11:09:04Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
07/02/2022 - 11:08:14Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BDDespacho de autoridade
07/02/2022 - 11:08:07Despacho oficializado.
03/02/2022 - 14:24:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
03/02/2022 - 14:24:08Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 002.078/2018-0/R003 por Serur (por Sorteio)
03/02/2022 - 14:24:07Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 14:23:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.078/2018-0/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
03/02/2022 - 14:23:30Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 002.078/2018-0/R003 automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 14:23:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/12/2021 - 19:44:45Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/12/2021 - 19:44:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/12/2021 contra o acórdão 15693/2018-1C
20/12/2021 - 14:56:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de LimaDespacho
17/12/2021 - 11:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 64935/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAPHAEL HERBSTER MARTINS em nome de Conselho Regional de Administração do Ceará
17/12/2021 - 10:58:13Juntada comunicação Ofício 64935/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2021 - 09:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15788/2021-TCU/Seproc.
21/07/2021 - 17:26:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/06/2021 - 10:05:22Processo 005.173/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/06/2021 - 22:14:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 15788/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 11:38:15Processo 005.173/2021-3 foi desapensado deste processo por SecexTCE.
02/06/2021 - 11:37:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/05/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 15788/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2021 - 11:27:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 11:26:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento TCU - cópia integ) juntado ao processo por Seproc
22/04/2021 - 14:36:54Documento Novos elementos/informações adicionais (I. Ata de Posse - 2021 - 2022) juntado ao processo por SecexTCE
22/04/2021 - 14:34:51Cadastrada representação legal 6108/2021 (representante LUANA EVANGELISTA LOPES) por Seproc
16/03/2021 - 16:24:44Processo 005.175/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 16:24:42Processo 005.174/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
16/03/2021 - 16:24:40Processo 005.173/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/01/2021 - 16:21:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 13:45:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 13:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 13:44:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 13:44:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 11:11:04Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
26/10/2020 - 15:23:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 39385/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 15:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 39384/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 15:13:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 39387/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 39387/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 39385/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 39384/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 15:21:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 39386/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 12:26:45Juntada comunicação Ofício 39386/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 02:38:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 09:20:27Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/07/2020 - 09:20:24Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 14/07/2020 por meio do Acórdão 7641/2020-1C, referente ao Recurso 002.078/2018-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/07/2020 - 15:04:17Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/07/2020 - 19:03:28Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 14/07/2020, às 15h.
30/06/2020 - 11:09:40Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
30/06/2020 - 11:06:31Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-VR
30/06/2020 - 11:05:26Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-VR
30/06/2020 - 11:05:21Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-VR
30/06/2020 - 11:04:28Documento Pedido de retirada de pauta juntado ao processo por MIN-VR
29/06/2020 - 17:41:40Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, de 30/06/2020, às 15h.
16/06/2020 - 00:20:13Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
16/06/2020 - 00:18:51Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.078/2018-0/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
16/06/2020 - 00:18:50Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
16/06/2020 - 00:18:46Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/06/2020 contra o acórdão 5466/2020-1C
05/06/2020 - 13:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 22553/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:44:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 22552/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 11:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 22555/2020-TCU/Seproc.
26/05/2020 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 22555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 19:42:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 22554/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 22552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 22553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 16:43:16Juntada comunicação Ofício 22554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 12:02:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 12:00:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 09:27:44Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
14/05/2020 - 09:27:39Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5466/2020-1C, referente ao Recurso 002.078/2018-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2020 - 15:09:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
07/05/2020 - 19:01:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 12/05/2020, às 15h.
31/03/2020 - 15:23:44Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
31/03/2020 - 15:23:41Exame de mérito do recurso 002.078/2018-0/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
19/03/2020 - 21:47:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
19/03/2020 - 12:18:38Enviado para parecer do MP por Serur
19/03/2020 - 12:18:33Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.078/2018-0/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
29/01/2020 - 09:03:54Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
21/01/2020 - 10:31:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 14906/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 18:08:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 14907/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 14906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 15:10:44Juntada comunicação Ofício 14907/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 15:47:00Documento Termo juntado ao processo por Seproc
13/09/2019 - 10:46:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Juntada de Procuração) juntado ao processo por Senge
12/09/2019 - 16:28:41Cadastrada representação legal 17330/2019 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Secex-TCE
12/09/2019 - 16:28:41Cadastrada representação legal 17329/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
06/06/2019 - 11:54:00Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/06/2019 - 11:50:32Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/06/2019 - 11:50:32Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
20/05/2019 - 15:12:23Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/05/2019 - 15:12:19Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 002.078/2018-0/R001 por Serur (por Sorteio)
20/05/2019 - 15:12:18Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
20/05/2019 - 15:12:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.078/2018-0/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/04/2019 - 11:09:57Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/04/2019 - 11:49:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/04/2019 contra o acórdão 15693/2018-1C
08/04/2019 - 15:26:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
01/04/2019 - 16:34:27Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Trabalho. (PJ TCE Estados - Trabalho)
01/04/2019 - 16:34:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
28/03/2019 - 19:19:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0418/2019-TCU/Sec-CE.
28/03/2019 - 19:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0417/2019-TCU/Sec-CE.
18/03/2019 - 12:18:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0419/2019-TCU/Sec-CE.
14/03/2019 - 16:16:45Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 16:16:45Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 16:16:44Juntada comunicação Ofício 0419/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
14/03/2019 - 16:04:00Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 16:03:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 16:03:58Juntada comunicação Ofício 0418/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
14/03/2019 - 15:55:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 15:55:59Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
14/03/2019 - 15:55:58Juntada comunicação Ofício 0417/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
28/02/2019 - 18:13:43Processo enviado de MINS-ASC para Sec-CE/Sec-CE. (Secretaria do TCU no Estado do Ceará)
28/02/2019 - 18:13:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/02/2019 por meio do Acórdão 1828/2019-1C
26/02/2019 - 15:50:33O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 26/02/2019
26/02/2019 - 14:57:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/02/2019 - 19:02:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/02/2019, às 15h.
26/12/2018 - 18:59:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
26/12/2018 - 18:59:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/12/2018 - 09:52:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/12/2018 - 18:53:06Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/12/2018 - 18:53:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/12/2018 - 11:18:30Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
07/12/2018 - 07:39:49Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/12/2018 - 07:39:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 15693/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2018 - 17:04:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 14:58:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:03:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/12/2018, às 15h.
10/10/2018 - 17:55:25Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
10/10/2018 - 17:55:24Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
30/08/2018 - 09:16:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
29/08/2018 - 19:37:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
29/08/2018 - 19:37:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/07/2018 - 14:44:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1244/2018-TCU/SECEX-CE.
19/07/2018 - 16:07:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1243/2018-TCU/SECEX-CE.
18/07/2018 - 18:00:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1244/2018-TCU/SECEX-CE.
04/07/2018 - 16:18:42Cadastrada representação legal 11943/2018 (representante HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEÃO) por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:52:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:52:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:52:13Juntada comunicação Ofício 1244/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/06/2018 - 14:36:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:36:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2018 - 14:36:43Juntada comunicação Ofício 1243/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/06/2018 - 14:58:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
18/06/2018 - 15:06:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2018 - 15:04:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2018 - 15:03:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:41:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
19/01/2018 - 14:40:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE