| Data/Hora |
Histórico |
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| 23/10/2021 - 14:24:16 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:20:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:20:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 02/12/2020 - 21:02:52 | Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 15:14:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 15:14:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 15:13:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/10/2020 - 15:12:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2020 - 15:40:39 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 33903/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/07/2020 - 15:37:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 33903/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JANE TELES DE OLIVEIRA em nome de Ministério do Desenvolvimento Regional | |
| 29/07/2020 - 14:42:05 | Juntada comunicação Ofício 33903/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2020 - 14:43:26 | Processo 021.106/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:43:25 | Processo 021.105/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:43:25 | Processo 021.104/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:43:24 | Processo 021.103/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 23/06/2020 - 14:43:23 | Processo 021.100/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 05/06/2020 - 23:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/06/2020 - 23:16:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 23/05/2020 - 10:57:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2020 - 10:57:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/05/2020 - 10:57:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 16:10:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 16:10:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/05/2020 - 16:10:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2020 - 15:10:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15768/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia | |
| 27/04/2020 - 22:52:20 | Juntada comunicação Ofício 15768/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/04/2020 - 16:01:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/04/2020 - 15:59:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/03/2020 - 18:06:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:31:57 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:31:31 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:28:45 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:28:13 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:27:19 | Peça No. 130 do tipo Termo (doc 64.299.935-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2020 - 11:26:56 | Peça No. 131 do tipo Termo (doc 64.299.942-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 27/03/2020 - 11:25:38 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:25:08 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:24:33 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:23:16 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/03/2020 - 11:20:32 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 11:00:48 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 29/01/2020 - 09:38:12 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0033/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2020 - 23:12:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0035/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2020 - 23:12:38 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0033/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2020 - 23:12:37 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0034/2020-TCU/Seproc. | |
| 24/01/2020 - 12:57:16 | Peça nº 121 do tipo Edital (doc 63.744.416-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020. | |
| 24/01/2020 - 12:57:14 | Peça nº 120 do tipo Edital (doc 63.744.792-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020. | |
| 24/01/2020 - 12:57:13 | Peça nº 119 do tipo Edital (doc 63.744.788-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020. | |
| 23/01/2020 - 15:42:06 | Peça nº 121 do tipo Edital (doc 63.744.416-1) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Nélia Fernandes de Freitas e Silva | |
| 23/01/2020 - 15:37:28 | Juntada comunicação Edital 0033/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2020 - 11:57:46 | Peça nº 119 do tipo Edital (doc 63.744.788-9) com publicação cancelada por Adgedam / Sepublic / Glaudstony Cavalcante Maia da Costa | |
| 23/01/2020 - 11:35:15 | Juntada comunicação Edital 0035/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/01/2020 - 11:35:15 | Juntada comunicação Edital 0034/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/12/2019 - 15:53:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11223/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 12:51:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11231/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 12:50:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11230/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 12:49:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11228/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 12:48:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11227/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 12:47:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11226/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 09:39:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11222/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:54:37 | Juntada comunicação Ofício 11231/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:54:19 | Juntada comunicação Ofício 11230/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:54:00 | Juntada comunicação Ofício 11228/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:53:42 | Juntada comunicação Ofício 11227/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:52:25 | Juntada comunicação Ofício 11226/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:51:30 | Juntada comunicação Ofício 11223/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:51:11 | Juntada comunicação Ofício 11222/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 00:47:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 16:50:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 05/07/2019 - 14:03:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0419/2019-TCU/Sec-PB. | |
| 02/05/2019 - 15:03:01 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 30/04/2019 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0419/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
| 02/04/2019 - 15:28:15 | Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
| 02/04/2019 - 15:27:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB | |
| 01/02/2019 - 11:22:08 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1547/2018-TCU/Sec-PB. | |
| 23/01/2019 - 17:46:43 | Documento Diversos (JJ921578655BR) juntado ao processo por Sec-PB | |
| 09/01/2019 - 08:08:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1544/2018-TCU/Sec-PB. | |
| 04/01/2019 - 14:23:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1548/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 03/01/2019 - 16:02:12 | Documento Diversos (JJ921578669BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/01/2019 - 22:25:26 | Documento Diversos (JJ921578641BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/01/2019 - 22:25:25 | Documento Diversos (JJ921578638BR) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/01/2019 - 22:01:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1546/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 01/01/2019 - 22:01:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1545/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 01/01/2019 - 22:01:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1549/2018-TCU/SECEX-PB. | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 11/12/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1549/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 1548/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 1544/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1545/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 1546/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/12/2018 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 1547/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 28/11/2018 - 16:56:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:52:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:50:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:48:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:47:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:45:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:44:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:42:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 28/11/2018 - 15:42:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/10/2018 - 08:41:06 | Documento Diversos (EXPEDIENTE.) juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 27/08/2018 - 13:21:18 | Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
| 27/08/2018 - 13:20:41 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/08/2018 - 15:57:53 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
| 24/08/2018 - 15:09:16 | Processo enviado de MIN-JM para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 24/08/2018 - 15:09:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1965/2018-PL | |
| 22/08/2018 - 14:25:56 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 20/08/2018 - 07:55:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30. | |
| 02/08/2018 - 14:23:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
| 02/08/2018 - 14:23:21 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 23/07/2018 - 17:41:32 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 23/07/2018 - 16:56:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
| 23/07/2018 - 16:56:28 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 15/05/2018 - 09:58:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 11/05/2018 - 15:15:28 | Juntada comunicação Edital 0026/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/05/2018 - 14:31:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 19/04/2018 - 13:57:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 16/04/2018 - 11:38:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 16/04/2018 - 11:30:04 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 09/04/2018 - 11:32:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/02/2018 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0128/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 02/02/2018 - 16:15:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 02/02/2018 - 15:43:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/12/2017 - 14:04:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 06/12/2017 - 11:52:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 06/12/2017 - 11:52:39 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 05/12/2017 - 14:34:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 05/12/2017 - 14:34:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/11/2017 - 12:47:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 24/11/2017 - 12:46:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 11/10/2017 - 06:10:59 | Juntada comunicação Ofício 1862/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 11/10/2017 - 06:10:55 | Juntada comunicação Ofício 1863/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 03/10/2017 - 10:57:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/09/2017 - 09:03:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/09/2017 - 08:51:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 21/09/2017 - 08:44:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 18/09/2017 - 20:35:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 13/09/2017 - 15:09:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/08/2017 - 11:56:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 28/08/2017 - 08:27:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 22/08/2017 - 12:40:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/08/2017 - 10:38:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
| 09/08/2017 - 06:05:33 | Juntada comunicação Ofício 1366/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/08/2017 - 06:05:30 | Juntada comunicação Ofício 1365/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 09/08/2017 - 06:05:27 | Juntada comunicação Ofício 1364/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 07/08/2017 - 09:20:24 | Juntada comunicação Edital 0069/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
| 04/08/2017 - 16:30:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
| 01/08/2017 - 17:08:54 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
| 25/07/2017 - 15:52:39 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:14 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:11 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:08 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:06 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:52:02 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:59 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:54 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:49 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:46 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:44 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:42 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:37 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:34 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:31 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:27 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:24 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:22 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:21 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:19 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 25/07/2017 - 15:51:17 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba | |
| 24/07/2017 - 17:44:24 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
