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Processo: 020.793/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Execução do contrato para prestação de serviços de impressão eletrônica das revistas de marcas e patentes e outros serviços de impressão a serem solicitados, nas quantidades estabelecidas no Projeto Básico do Edital. (nº da TCE no sistema: 690/2019).

Data de autuação
10/07/2019 - 19:43:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 17/05/2022 - 11:33:43

Unidade jurisdicionada
Inpi - Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Responsáveis
Angela Maria Brito Costa
Antonio Carlos Rodrigues Germano
CLEBER DE SOUSA MICAS
Carlos Alberto do Nascimento
DEDALUS INFORMATICA LTDA
José Luís de Azevedo Otero
José Peixoto Filho
MARIA DA CONCEICAO DINIZ TRINDADE
Manoel Felipe Mendes Neto
RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO
RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM
Roberto da Silva Malafaia
Ubirajara da Silva

Interessados
Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Representante legais
IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH
MARTA DE CASTRO MEIRELES

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2022 - 11:33:43Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
11/05/2022 - 14:52:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7822/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:01:20Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
18/04/2022 - 14:00:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
13/04/2022 - 13:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 7820/2022-TCU/Seproc.
30/03/2022 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 7820/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 7822/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/02/2022 - 16:29:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71394/2021-TCU/Seproc.
24/02/2022 - 10:05:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/02/2022 - 09:59:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 18:34:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71394/2021-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 18:32:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71408/2021-TCU/Seproc.
07/02/2022 - 14:14:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 71402/2021-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 14:17:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 71399/2021-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 14:05:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 71393/2021-TCU/Seproc.
19/01/2022 - 19:57:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 71388/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 19:58:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 71391/2021-TCU/Seproc.
18/01/2022 - 19:58:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 71406/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 14:26:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 71392/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 14:20:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 71401/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 14:13:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 71400/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 14:09:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 71390/2021-TCU/Seproc.
05/01/2022 - 11:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 71412/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RICARDO SCOFIELD LAUAR em nome de Instituto Nacional da Propriedade Industrial
05/01/2022 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 71388/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 71390/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 71391/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 71392/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 71393/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 71394/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:50Juntada comunicação Ofício 71399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 71400/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 71401/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 71402/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 71406/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/01/2022 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 71408/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2022 - 08:59:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 71389/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH em nome de Antonio Carlos Rodrigues Germano
31/12/2021 - 11:48:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 71413/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREA KATHERINE DE SOUZA SUGUINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
30/12/2021 - 16:07:33Juntada comunicação Ofício 71413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 16:07:32Juntada comunicação Ofício 71412/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2021 - 16:07:30Juntada comunicação Ofício 71389/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 14:39:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:33:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:30:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:14:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:13:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:09:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:06:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:05:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:03:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 14:01:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 13:55:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 13:54:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/12/2021 - 13:51:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 10:53:59Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/11/2021 - 10:53:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18605/2021-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2021 - 15:25:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2021 - 19:01:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h.
15/05/2021 - 20:36:39Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
15/05/2021 - 20:36:33Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/03/2021 - 17:29:12Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2021 - 17:29:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/03/2021 - 17:25:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 16:10:43Processo enviado de Seproc para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
26/03/2021 - 14:16:04Pronunciamento da SecexTCE concluído
24/03/2021 - 13:26:33Enviado por Luiz Felipe Galdino Sallaberry para providências externas em Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial/Serviço de Administração da SecexTCE.
15/03/2021 - 13:34:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 13:26:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento de vista e copia) juntado ao processo por Seproc
15/03/2021 - 09:54:35Cadastrada representação legal 3594/2021 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por Seproc
15/03/2021 - 09:54:35Cadastrada representação legal 3593/2021 (representante MARTA DE CASTRO MEIRELES) por Seproc
10/03/2021 - 18:58:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/03/2021 - 18:58:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
10/03/2021 - 18:58:18Pronunciamento da SecexTCE concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
07/01/2021 - 17:52:27Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
15/07/2019 - 19:13:17Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
15/07/2019 - 19:13:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 19:13:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:44:43Processo enviado para definição de relatoria em lote