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Processo: 020.796/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1461/2018).

Data de autuação
10/07/2019 - 19:52:16

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.282/2021-7 - Apensado desde 22/12/2021 - 15:57:04
Processo: 042.283/2021-3 - Apensado desde 22/12/2021 - 15:57:05

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/01/2022 - 16:53:32

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanagra - BA

Responsáveis
Valdir Jesus de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2022 - 19:51:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/01/2022 - 12:45:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0656/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/01/2022 - 18:36:00Juntada comunicação Ofício 0656/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2021 - 15:57:05Processo 042.283/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/12/2021 - 15:57:04Processo 042.282/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/10/2021 - 21:34:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 20:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/10/2021 - 20:46:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 19:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 19:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/10/2021 - 06:35:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/09/2021 - 15:35:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 24818/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 18:59:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 24818/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 24818/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 19:08:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0267/2021-TCU/Seproc.
05/03/2021 - 10:02:15Peça nº 65 do tipo Edital (doc 67.313.530-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 41, de 05/03/2021.
04/03/2021 - 14:15:30Juntada comunicação Edital 0267/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/03/2021 - 18:54:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 22:31:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62597/2020-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 22:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 62598/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:27:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 62598/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2020 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 62597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2020 - 14:40:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39979/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 18:41:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39979/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 39979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 11:25:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 39981/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
27/08/2020 - 23:30:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 39983/2020-TCU/Seproc.
26/08/2020 - 17:58:29Juntada comunicação Ofício 39983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 17:10:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 39982/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2020 - 16:05:31Juntada comunicação Ofício 39982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 16:05:26Juntada comunicação Ofício 39981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2020 - 14:37:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2020 - 14:32:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2020 - 11:25:46Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/07/2020 - 11:25:45Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/07/2020 por meio do Acórdão 7994/2020-1C
21/07/2020 - 15:04:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/07/2020 - 19:05:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/07/2020, às 15h.
30/06/2020 - 11:09:50Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
25/06/2020 - 19:04:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 30/06/2020, às 15h.
03/06/2020 - 09:47:25Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
03/06/2020 - 09:47:23Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
27/05/2020 - 16:27:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/05/2020 - 14:21:19Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
27/05/2020 - 14:21:18Pronunciamento da Secex-TCE concluído
24/05/2020 - 22:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2020 - 22:41:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 14:13:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
31/03/2020 - 14:13:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
16/03/2020 - 20:37:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 3438/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 20:37:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3247/2020-TCU/Seproc.
16/03/2020 - 20:37:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1821/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 3438/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 3247/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1821/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2020 - 12:20:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/11/2019 - 09:15:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/11/2019 - 20:16:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5044/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:05:36Juntada comunicação Ofício 5044/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/09/2019 - 14:27:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/07/2019 - 14:41:42Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 16:55:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:55:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-VR por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:55:13Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:52:18Processo enviado para definição de relatoria em lote