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Processo: 000.208/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2586/2021).

Data de autuação
06/01/2022 - 16:08:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 18/09/2023 - 10:31:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Rosário - MA

Responsáveis
Marconi Bimba Carvalho de Aquino

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2023 - 10:31:26Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
09/08/2023 - 22:14:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
09/08/2023 - 22:14:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
09/08/2023 - 11:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 30286/2023-TCU/Seproc.
09/08/2023 - 11:52:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 30286/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 30286/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2023 - 10:55:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 30284/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/07/2023 - 10:26:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 30295/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REG. DA POLÍCIA FEDERAL/MA - MJ
13/07/2023 - 09:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 30285/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ADRIANA COSTA CAVALCANTE em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
13/07/2023 - 09:16:50Juntada comunicação Ofício 30285/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2023 - 09:09:41Juntada comunicação Ofício 30295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2023 - 09:08:40Juntada comunicação Ofício 30284/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 15:13:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2023 - 12:56:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5446/2023-2C
27/06/2023 - 10:37:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:26:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2023, às 10h30.
14/06/2023 - 19:59:42Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
14/06/2023 - 19:59:42Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
26/05/2023 - 17:58:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
26/05/2023 - 17:58:47Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/05/2023 - 17:58:46Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
02/01/2023 - 16:47:00Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
30/12/2022 - 22:01:02Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
06/01/2022 - 16:58:46Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
06/01/2022 - 16:58:44Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 16:58:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SecexTCE (por Sorteio)
06/01/2022 - 16:58:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.662-5
Assunto: MIN-AC
06/01/2022 - 16:08:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 16:08:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 16:08:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.313-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga JMO
06/01/2022 - 16:08:20Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/01/2022 - 16:08:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.303-7
Assunto: Parecer do controle interno
06/01/2022 - 16:08:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.302-0
Assunto: Certificado do controle interno
06/01/2022 - 16:08:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.304-4
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.295-5
Assunto: Demanda Departamento de Polícia Federal
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.299-3
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.298-6
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.297-9
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.296-2
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.301-3
Assunto: Relatório do controle interno
06/01/2022 - 16:08:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.300-6
Assunto: Checklist do controle interno
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.285-6
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.290-0
Assunto: Edital de Notificação
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.289-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.288-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.286-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.294-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.293-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.292-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.277-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.281-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.280-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.279-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.278-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.284-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.283-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.282-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.269-6
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.273-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.272-6
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.271-9
Assunto: Ficha de qualificação do responsável
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.270-2
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.276-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.275-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 16:08:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.274-0
Assunto: Análise Financeira da Prestação de Contas
06/01/2022 - 16:08:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.022.268-9
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado