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Processo: 020.803/2019-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2582/2018).

Data de autuação
10/07/2019 - 19:58:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.129/2020-5 - Apensado desde 28/07/2020 - 14:51:05
Processo: 026.128/2020-9 - Apensado desde 28/07/2020 - 14:51:03

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 24/11/2020 - 16:21:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA

Responsáveis
FRANCISCA MARIA VALENTIM GOMES OLIVEIRA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 16:27:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 21:09:34Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 16:19:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 15:15:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52066/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/09/2020 - 15:14:25Juntada comunicação Ofício 52066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2020 - 14:51:05Processo 026.129/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/07/2020 - 14:51:03Processo 026.128/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/06/2020 - 09:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 09:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2020 - 11:03:28Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/06/2020 - 11:06:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 17610/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 17:45:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 17613/2020-TCU/Seproc.
07/05/2020 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 17610/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 16:22:14Juntada comunicação Ofício 17613/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2020 - 10:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 17612/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
05/05/2020 - 10:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 17611/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/05/2020 - 21:41:36Juntada comunicação Ofício 17612/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 21:41:32Juntada comunicação Ofício 17611/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 10:43:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 10:39:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/04/2020 - 15:54:42Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/04/2020 - 15:54:41Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 20/04/2020 por meio do Acórdão 4710/2020-1C
20/04/2020 - 14:31:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
15/04/2020 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 20/04/2020, às 14h30.
06/03/2020 - 15:18:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-SRCC
06/03/2020 - 15:18:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
03/03/2020 - 16:57:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
03/03/2020 - 15:31:39Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
03/03/2020 - 15:31:35Pronunciamento da Secex-TCE concluído
01/03/2020 - 19:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/03/2020 - 19:21:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/01/2020 - 11:28:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/11/2019 - 16:17:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5087/2019-TCU/Seproc.
03/10/2019 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 5087/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2019 - 18:56:43Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
23/07/2019 - 18:56:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/07/2019 - 14:27:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/07/2019 - 14:27:09Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/07/2019 - 16:17:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:17:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:17:48Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 19:58:54Processo enviado para definição de relatoria em lote