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Processo: 020.804/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Senhor José Jackson Queiroga de Morais - impugnação total das depesas. convênio nº 704923/2009, firmado entre a PM de Olho D'Agua dos Borges/RN e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
25/08/2014 - 13:45:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.407/2018-9 - Apensado desde 19/07/2018 - 14:16:29

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/08/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/06/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/12/2017

Unidade responsável técnica
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 16/05/2018 - 09:50:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho-d'Água do Borges - RN

Responsáveis
Jose Jackson Queiroga de Morais

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)

Representante legais
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros
LUANNA GRACIELE MACIEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.663,37
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/02/2020 - 10:52:10Cadastrada representação legal 1311/2020 (representante LUANNA GRACIELE MACIEL) por Sec-RN
09/08/2018 - 12:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0713/2018-TCU/SECEX-RN.
27/07/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/07/2018 - 14:16:29Processo 010.407/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
14/06/2018 - 11:22:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2018 - 18:55:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2018 - 18:08:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
08/03/2018 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/02/2018 - 11:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/02/2018 - 12:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/02/2018 - 12:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/02/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:20:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
26/01/2018 - 10:03:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:03:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 117/2018-2C, referente ao Recurso 020.804/2014-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
06/12/2017 - 14:51:34Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.804/2014-8/R002
13/11/2017 - 12:14:53Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
10/11/2017 - 13:34:50Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
10/11/2017 - 13:32:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 9184/2017-2C
10/11/2017 - 13:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/11/2017 - 15:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/11/2017 - 15:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/10/2017 - 13:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1017/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/10/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1018/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/10/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1016/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/10/2017 - 19:07:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
16/10/2017 - 08:09:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:09:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9184/2017-2C, referente ao Recurso 020.804/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:29:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
24/07/2017 - 14:48:11Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/07/2017 - 14:48:08Exame de mérito do recurso 020.804/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 12:13:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 11:22:31Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 11:22:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.804/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
11/07/2016 - 10:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2016 - 14:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2016 - 09:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2016 - 13:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2016 - 13:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0628/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/06/2016 - 15:57:15Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:46:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 15:46:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/06/2016 - 16:20:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
13/06/2016 - 16:20:35Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.804/2014-8/R001 (por sorteio)
13/06/2016 - 16:20:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.804/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
13/06/2016 - 13:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/06/2016 - 11:04:46Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
01/06/2016 - 11:02:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 31/05/2016 contra o acórdão 5199/2016-2C
01/06/2016 - 10:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
31/05/2016 - 13:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 16:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 16:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0477/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:43:11Juntada comunicação Ofício 0476/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:39:42Juntada comunicação Ofício 0478/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:36:47Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/05/2016 - 14:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
10/05/2016 - 19:05:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
10/05/2016 - 13:40:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:40:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5199/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:04:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
16/11/2015 - 15:45:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
16/11/2015 - 15:45:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/08/2015 - 10:18:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2015 - 10:17:38Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
21/08/2015 - 10:17:37Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
14/04/2015 - 12:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
14/04/2015 - 12:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
08/04/2015 - 10:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/04/2015 - 13:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
30/03/2015 - 09:49:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2015 - 14:53:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2015 - 14:53:42Cadastrada representação legal 6200/2015 por SECEX-RN
24/03/2015 - 09:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/03/2015 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/02/2015 - 16:28:43Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
25/02/2015 - 14:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
25/02/2015 - 14:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/08/2014 - 14:46:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
25/08/2014 - 13:48:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN