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Processo: 020.804/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial contra o Senhor José Jackson Queiroga de Morais - impugnação total das depesas. convênio nº 704923/2009, firmado entre a PM de Olho D'Agua dos Borges/RN e o Ministério do Turismo.

Data de autuação
25/08/2014 - 13:45:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.407/2018-9 - Apensado desde 19/07/2018 - 14:16:29

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/08/2014 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/06/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/12/2017

Unidade responsável técnica
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 16/05/2018 - 09:50:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Olho-d'Água do Borges - RN

Responsáveis
Jose Jackson Queiroga de Morais

Interessados
MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)

Representante legais
Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.663,37
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/08/2018 - 12:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0713/2018-TCU/SECEX-RN.
27/07/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0713/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
19/07/2018 - 14:16:29Processo 010.407/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
14/06/2018 - 11:22:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2018 - 18:55:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
27/03/2018 - 18:08:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
08/03/2018 - 15:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
20/02/2018 - 11:47:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
16/02/2018 - 12:20:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
15/02/2018 - 12:42:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/02/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 0049/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 0048/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
01/02/2018 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 0047/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/01/2018 - 14:20:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
26/01/2018 - 10:03:42Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/01/2018 - 10:03:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 117/2018-2C, referente ao Recurso 020.804/2014-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/01/2018 - 15:57:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:59:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/01/2018, às 16h.
06/12/2017 - 14:51:34Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.804/2014-8/R002
13/11/2017 - 12:14:53Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-AA
10/11/2017 - 13:34:50Enviado por SECEX-RN para providências externas na MIN-AN
10/11/2017 - 13:32:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 10/11/2017 contra o acórdão 9184/2017-2C
10/11/2017 - 13:31:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
06/11/2017 - 15:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/11/2017 - 15:05:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
27/10/2017 - 13:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
24/10/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 1017/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
24/10/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 1018/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/10/2017 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 1016/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
16/10/2017 - 19:07:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
16/10/2017 - 08:09:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:09:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9184/2017-2C, referente ao Recurso 020.804/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:08Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:57Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:54Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:02:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:29:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
24/07/2017 - 14:48:11Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
24/07/2017 - 14:48:08Exame de mérito do recurso 020.804/2014-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/03/2017 - 12:13:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/03/2017 - 11:22:31Enviado para parecer do MP por Serur
28/03/2017 - 11:22:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.804/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
11/07/2016 - 10:20:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
07/07/2016 - 14:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2016 - 09:09:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2016 - 13:59:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/06/2016 - 13:58:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2016 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0628/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
20/06/2016 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
15/06/2016 - 15:57:15Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
14/06/2016 - 15:46:09Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
14/06/2016 - 15:46:08Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
13/06/2016 - 16:20:44Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
13/06/2016 - 16:20:35Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.804/2014-8/R001 (por sorteio)
13/06/2016 - 16:20:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.804/2014-8/R001 da Serur concluído.Instrução
13/06/2016 - 13:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/06/2016 - 11:04:46Enviado por SECEX-RN para providências externas na SERUR/SA
01/06/2016 - 11:02:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte recurso interposto em 31/05/2016 contra o acórdão 5199/2016-2C
01/06/2016 - 10:11:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
31/05/2016 - 13:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 16:19:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 16:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/05/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0477/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:43:11Juntada comunicação Ofício 0476/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:39:42Juntada comunicação Ofício 0478/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:36:47Juntada comunicação Ofício 0479/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
12/05/2016 - 14:10:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
10/05/2016 - 19:05:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
10/05/2016 - 13:40:21Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
10/05/2016 - 13:40:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/05/2016 por meio do Acórdão 5199/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2016 - 16:11:17Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/04/2016 - 12:04:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
16/11/2015 - 15:45:09Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
16/11/2015 - 15:45:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
21/08/2015 - 10:18:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
21/08/2015 - 10:17:38Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
21/08/2015 - 10:17:37Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
14/04/2015 - 12:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
14/04/2015 - 12:05:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RN
08/04/2015 - 10:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
06/04/2015 - 13:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
30/03/2015 - 09:49:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2015 - 14:53:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
25/03/2015 - 14:53:42Cadastrada representação legal 6200/2015 por SECEX-RN
24/03/2015 - 09:06:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
05/03/2015 - 06:06:37Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/02/2015 - 16:28:43Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
25/02/2015 - 14:10:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
25/02/2015 - 14:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
25/08/2014 - 14:46:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
25/08/2014 - 13:48:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN