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Processo: 020.809/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/07/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, em razão da impugnação total as despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Filadélfia/BA, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para o exercício de 2006

Data de autuação
21/07/2017 - 18:54:39

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.535/2020-0 - Apensado desde 27/07/2020 - 14:46:44

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 21/07/2017

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 22/06/2020 - 09:12:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Filadélfia - BA

Responsáveis
ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 485.094,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2020 - 12:08:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 46979/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA MILLENE DOS SANTOS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/09/2020 - 15:51:27Juntada comunicação Ofício 46979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 14:46:44Processo 025.535/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
07/07/2020 - 16:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 16:25:06Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.128.115-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/07/2020 - 14:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 14:53:11Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.976.817-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
07/07/2020 - 14:52:40Peça No. 41 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 64.976.818-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/06/2020 - 09:11:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 09:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 11:32:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/05/2020 - 13:56:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0577/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:38:57Peça nº 37 do tipo Edital (doc 64.592.308-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 88, de 19/05/2020.
18/05/2020 - 13:26:11Juntada comunicação Edital 0577/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2020 - 20:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 11:59:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1407/2020-TCU/Seproc.
27/02/2020 - 23:20:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1408/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/02/2020 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 19:55:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 17:49:47Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
29/10/2019 - 17:08:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3563/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 17:06:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3562/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 3563/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 3562/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 13:00:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3564/2019-TCU/Seproc.
10/09/2019 - 16:33:22Juntada comunicação Ofício 3564/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2019 - 09:38:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 09:22:57Peça No. 24 do tipo Termo (doc 62.486.158-2) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
05/09/2019 - 09:21:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2019 - 17:04:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 13:20:35Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/06/2019 - 13:20:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4321/2019-1C
11/06/2019 - 14:58:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/06/2019 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h.
20/05/2019 - 15:49:17Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-SRCC
20/05/2019 - 15:49:16Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
16/05/2019 - 15:13:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/05/2019 - 14:45:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/05/2019 - 14:45:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
08/04/2019 - 11:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Debito) juntado ao processo por Secex-TCE
13/12/2018 - 11:07:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0854/2018-TCU/SECEX-SE.
04/11/2018 - 09:56:26Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
01/11/2018 - 18:46:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por SECEX-SE
19/10/2018 - 16:35:18Processo enviado de SECEX-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/09/2018 - 15:18:43Juntada comunicação Ofício 0854/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
16/08/2018 - 19:39:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
13/07/2018 - 18:50:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
09/07/2018 - 14:35:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0314/2018-TCU/SECEX-SE.
07/06/2018 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 0314/2018 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:16:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
20/04/2018 - 13:36:13Pronunciamento da SECEX-SE concluído
04/12/2017 - 09:27:45Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-SE/D por SECEX-SE
17/08/2017 - 18:03:39Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SE/SA
24/07/2017 - 16:31:21Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
24/07/2017 - 16:12:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2017 - 16:10:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2017 - 16:07:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
24/07/2017 - 16:06:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA