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Processo: 020.810/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/12/2005

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFENTE AO CONVÊNIO 840/20001, PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA.

Data de autuação
05/12/2005 - 15:51:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.470/2007-1 - Apensado desde 17/03/2009 - 09:50:09
Processo: 006.093/2012-4 - Apensado desde 25/06/2012 - 19:17:47
Processo: 006.092/2012-8 - Apensado desde 25/06/2012 - 17:06:27
Processo: 022.098/2009-6 - Apensado desde 14/12/2010 - 13:21:46
Processo: 006.094/2012-0 - Apensado desde 25/06/2012 - 19:15:35
Processo: 006.095/2012-7 - Apensado desde 25/06/2012 - 19:13:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/12/2011

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/12/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 29/07/2011 a 19/12/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/04/2011 a 29/07/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 06/01/2011 a 27/04/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 25/08/2009 a 06/01/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 05/03/2008 a 25/08/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 05/03/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/09/2006 a 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 05/12/2005 a 13/09/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2015 - 12:05:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia - PA

Responsáveis
CARLOS BELIARIO PINTO MORAES
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Interessados
Ministério da Saúde

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 133.850,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2015 - 12:05:34Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
20/05/2013 - 16:55:22Cadastrada representação legal 16998/2013 por SECEX-PA
20/05/2013 - 16:55:19Cadastrada representação legal 16997/2013 por SECEX-PA
03/01/2013 - 16:13:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
11/12/2012 - 16:16:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/12/2012 - 16:16:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/12/2012 - 11:53:14Processo encerrado.Despacho de expediente
05/12/2012 - 11:50:58Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/D2
05/12/2012 - 11:45:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
23/11/2012 - 10:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 09:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 09:23:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 09:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 09:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 09:22:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2012 - 19:17:47Processo 006.093/2012-4 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 19:15:35Processo 006.094/2012-0 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 19:13:18Processo 006.095/2012-7 foi apensado a este processo
25/06/2012 - 17:06:27Processo 006.092/2012-8 foi apensado a este processo
08/03/2012 - 10:49:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/03/2012 - 10:42:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2012 - 10:39:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2012 - 10:35:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
08/03/2012 - 10:33:43Peça No. 45 desentranhada por SEC-PA/D2
02/03/2012 - 14:08:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/01/2012 - 17:34:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
20/12/2011 - 12:27:30Enviado por SECEX-4 para providências externas na SEC-PA/SA
20/12/2011 - 12:25:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 12:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 12:22:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 11:30:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/12/2011 - 11:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/12/2011 - 15:38:03Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX-4/SA
19/12/2011 - 15:15:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 09:38:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 09:38:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/12/2011 - 16:58:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:33:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:32:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2011 - 12:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/11/2011 - 10:55:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/10/2011 - 17:50:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
26/10/2011 - 17:17:15Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 25/10/2011 por meio do Acórdão 2823/2011-PL
04/08/2011 - 17:20:15Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/07/2011 - 11:13:53Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN por PROC-G
28/07/2011 - 17:03:12Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
27/07/2011 - 18:32:25Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
11/07/2011 - 14:39:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/07/2011 - 09:33:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/07/2011 - 09:32:42Documento Procuração juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/06/2011 - 10:32:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 10:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/05/2011 - 10:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 14:59:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 14:59:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/05/2011 - 14:58:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/04/2011 - 16:07:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/04/2011 - 15:47:48Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-AC por SECEX-4/SA
27/04/2011 - 15:35:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
25/04/2011 - 17:33:51Pronunciamento da SECEX-4 concluído por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
20/04/2011 - 16:17:34Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
19/04/2011 - 17:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MILTON GOMES DA SILVA FILHO
21/03/2011 - 16:38:04Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/03/2011 - 15:22:12Enviado por MIN-AN para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 15:22:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
15/02/2011 - 14:22:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
12/01/2011 - 16:52:36Aceite realizado por FERNANDO CESAR MASERA ALMEIDA
06/01/2011 - 20:18:13Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
06/01/2011 - 20:02:54Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
05/01/2011 - 13:01:05Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
30/12/2010 - 16:29:31Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
14/12/2010 - 13:21:46Processo 022.098/2009-6 foi apensado a este processo
10/12/2010 - 14:31:38Pronunciamento da SERUR concluído
24/11/2010 - 10:35:30Aceite realizado por SERUR
24/11/2010 - 09:08:34Enviado por SECEX-7 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 19:15:27Pronunciamento da SECEX-7 concluído
23/11/2010 - 15:20:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
23/11/2010 - 14:58:25Processo reaberto.
23/07/2010 - 16:23:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 09/08/2010 - 11:21:28
09/07/2010 - 17:05:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/07/2010 - 16:27:59
09/07/2010 - 14:28:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/03/2010 - 09:56:02Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/03/2010 - 10:04:32
25/03/2010 - 07:28:48Ação
Descrição: Reabertura
05/12/2008 - 11:22:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/11/2008 - 18:15:40Ação
Descrição: Comunicação de decisão
17/09/2008 - 12:43:40Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2008 - 17:03:23
16/09/2008 - 15:45:22Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/09/2008 - 15:45:22
16/09/2008 - 08:38:43Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 12:13:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/08/2008 - 12:13:30
15/08/2008 - 11:32:02Ação
Descrição: Apreciação
09/07/2008 - 18:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/07/2008 - 15:01:27
08/07/2008 - 11:20:21Ação
Descrição: Apreciação
08/07/2008 - 11:19:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2008 - 14:50:41
25/03/2008 - 18:19:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/03/2008 - 18:19:13
25/03/2008 - 12:47:17Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 10:16:44Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/03/2008 - 15:49:10
03/03/2008 - 08:10:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 03/03/2008 - 12:48:34
30/01/2008 - 12:08:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/01/2008 - 12:08:19
09/08/2007 - 18:23:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/01/2008
01/08/2007 - 09:52:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/02/2007 - 16:49:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/04/2007
09/02/2007 - 18:48:38Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/02/2007 - 17:48:37
06/02/2007 - 17:16:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2007 - 17:16:10
06/02/2007 - 12:08:49Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 12:32:55Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/01/2007 - 12:32:55
11/12/2006 - 12:16:10Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 11/12/2006 - 15:50:32
15/09/2006 - 12:23:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 02/10/2006 - 12:19:25
22/05/2006 - 10:16:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/05/2006 - 14:57:00
19/05/2006 - 15:17:17Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 18:01:00Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2006 - 10:31:02
12/05/2006 - 15:45:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/05/2006 - 16:06:34
22/02/2006 - 11:22:46Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2006
15/02/2006 - 17:09:46Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2005 - 15:51:05Processo autuado em 05/12/2005 15:51:05
05/12/2005 - 15:50:36Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/12/2005 - 15:50:36