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Processo: 020.810/2019-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 71/2019).

Data de autuação
10/07/2019 - 20:07:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.481/2020-7 - Apensado desde 05/11/2020 - 18:16:40
Processo: 037.480/2020-0 - Apensado desde 05/11/2020 - 18:16:24

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 14:30:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Pará - PA

Responsáveis
EVANDRO BARROS WATANABE
GILBERTO PESSOA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA
Orlando Barata Miléo Junior
Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 14:30:12Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2021 - 15:10:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 15:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
30/06/2021 - 11:07:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/06/2021 - 10:53:48Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/06/2021 - 10:53:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/06/2021 - 09:02:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 28602/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
29/06/2021 - 18:18:44Juntada comunicação Ofício 28602/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2021 - 13:12:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 13:11:35Documento Procuração/revogação e afins (PETIÇÃO GILBERTO PESSOA) juntado ao processo por Seproc
16/04/2021 - 09:06:16Cadastrada representação legal 5735/2021 (representante IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA) por Seproc
16/04/2021 - 09:06:15Cadastrada representação legal 5734/2021 (representante Orlando Barata Miléo Junior) por Seproc
16/04/2021 - 09:06:15Cadastrada representação legal 5733/2021 (representante Rafael Duque Estrada de Oliveira Peron) por Seproc
07/01/2021 - 16:27:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
20/11/2020 - 10:58:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 63551/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
19/11/2020 - 21:16:17Juntada comunicação Ofício 63551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 18:16:40Processo 037.481/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
05/11/2020 - 18:16:24Processo 037.480/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/10/2020 - 22:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/10/2020 - 17:44:33Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2020 - 17:43:54Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 10:12:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos PassosDespacho
17/09/2020 - 18:52:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 36811/2020-TCU/Seproc.
01/09/2020 - 17:32:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 36813/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 08:59:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 36816/2020-TCU/Seproc.
14/08/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 36811/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 36813/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2020 - 16:51:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 36815/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
12/08/2020 - 09:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 36814/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/08/2020 - 18:28:10Juntada comunicação Ofício 36815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 18:28:06Juntada comunicação Ofício 36814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 18:22:42Juntada comunicação Ofício 36816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 12:31:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2020 - 12:24:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 16:10:45Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2020 - 16:10:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 07/07/2020 por meio do Acórdão 7285/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/07/2020 - 15:02:29Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/07/2020 - 19:04:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 07/07/2020, às 15h.
18/05/2020 - 14:30:21Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
18/05/2020 - 14:30:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/04/2020 - 14:34:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/04/2020 - 10:55:04Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/04/2020 - 10:55:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
27/04/2020 - 18:17:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 15:30:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/04/2020 - 14:31:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2019 - 14:23:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/11/2019 - 17:11:11Documento Diversos (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:11:11Documento Diversos (Ofício TCU) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:11:10Documento Diversos (documentos prefeito) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:11:10Documento Diversos (Ação de Improbidade) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2019 - 17:10:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 6487/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:25:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 6486/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 16:25:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 6487/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 06:48:53Juntada comunicação Ofício 6487/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:41:46Juntada comunicação Ofício 6486/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 09:36:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 09:35:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/08/2019 - 17:29:46Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/08/2019 - 17:29:45Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/07/2019 - 14:43:24Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/07/2019 - 14:43:23Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 16:17:58Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:17:52Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:17:47Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 20:07:38Processo enviado para definição de relatoria em lote