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Processo: 020.816/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO ANDRADE MORAIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MADALENA/CE, GESTÃO 01/01/1997 A 31/12/2000. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, FIRMADO COM O FNDE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 23034.002034/2011-16. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 111/2014.

Data de autuação
25/08/2014 - 15:03:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 24/08/2015 - 16:44:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Madalena - CE

Responsáveis
Raimundo Andrade Morais

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 404.024,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2015 - 16:44:12Processo encerrado.Despacho de expediente
24/08/2015 - 11:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2015 - 17:43:00Juntada comunicação Ofício 1721/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2015 - 10:01:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
30/07/2015 - 10:01:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/07/2015 por meio do Acórdão 3754/2015-2C
17/07/2015 - 11:51:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/07/2015, às 16h.
09/07/2015 - 14:50:29Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
09/07/2015 - 14:50:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
22/05/2015 - 18:47:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
22/05/2015 - 17:56:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/05/2015 - 17:56:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/01/2015 - 17:28:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
05/01/2015 - 15:30:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/12/2014 - 21:18:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2014 - 19:14:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
11/12/2014 - 15:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/12/2014 - 18:46:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/11/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2917/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 18:26:25Juntada comunicação Ofício 2918/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/11/2014 - 11:26:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
25/08/2014 - 15:11:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE