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Processo: 020.816/2019-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/07/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 711/2019).

Data de autuação
10/07/2019 - 20:14:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.596/2022-0 - Apensado desde 27/10/2022 - 11:42:40
Processo: 021.597/2022-7 - Apensado desde 27/10/2022 - 11:42:41

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/07/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/03/2023 - 19:08:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnaldo Gomes de Sousa

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2023 - 19:08:28Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/01/2023 - 16:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 16:26:28Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:46:47Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
13/12/2022 - 12:35:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 58514/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
13/12/2022 - 12:09:23Juntada comunicação Ofício 58514/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 11:42:41Processo 021.597/2022-7 foi apensado a este processo por SecexTCE.
27/10/2022 - 11:42:40Processo 021.596/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/10/2022 - 10:11:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/10/2022 - 16:41:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/10/2022 - 15:08:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/10/2022 - 11:10:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2022 - 17:26:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1056/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 13:40:11Peça nº 67 do tipo Edital (doc 71.634.980-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 06/09/2022.
05/09/2022 - 12:08:50Juntada comunicação Edital 1056/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2022 - 14:22:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33317/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 14:07:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33317/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 33317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/07/2022 - 18:26:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
11/07/2022 - 18:23:52Peça No. 63 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.811.746-8) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
26/04/2022 - 20:08:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/04/2022 - 16:04:04Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
20/04/2022 - 17:34:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7009/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 17:34:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 7012/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 14:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 7845/2022-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 7012/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 7845/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2022 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 7009/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 13:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 7013/2022-TCU/Seproc.
15/03/2022 - 11:00:22Juntada comunicação Ofício 7013/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 09:34:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 7010/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
15/03/2022 - 09:24:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 7011/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Patrícia Danielle dos Santos em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
15/03/2022 - 09:17:56Juntada comunicação Ofício 7011/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 09:17:55Juntada comunicação Ofício 7010/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 10:10:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/02/2022 - 16:14:37Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
16/02/2022 - 16:14:36Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/02/2022 por meio do Acórdão 780/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/02/2022 - 15:04:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/02/2022 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/02/2022, às 15h.
02/08/2021 - 20:52:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
02/08/2021 - 20:52:49Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
03/03/2021 - 14:09:07Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/03/2021 - 14:09:06Enviado para parecer do MP por SecexTCE
03/03/2021 - 14:09:04Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/03/2021 - 22:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 23:22:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2021 - 16:51:23Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
10/02/2021 - 16:51:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
07/01/2021 - 17:52:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:52:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:50:10Registrada ciência de comunicação do Edital 1853/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 11:33:15Peça nº 37 do tipo Edital (doc 66.346.551-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 19/11/2020.
18/11/2020 - 18:43:35Juntada comunicação Edital 1853/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2020 - 22:39:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
16/11/2020 - 20:19:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41367/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 16:13:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53661/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 20:00:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26356/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 53661/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 21:17:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/09/2020 - 20:59:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
28/09/2020 - 20:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/08/2020 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 41367/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 26356/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 15:55:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 11:22:38Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
15/10/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 8858/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
26/09/2019 - 17:29:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 12:50:16Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/08/2019 - 12:50:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/07/2019 - 14:45:11Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/07/2019 - 14:45:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
15/07/2019 - 16:17:57Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
15/07/2019 - 16:17:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
15/07/2019 - 16:17:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2019 - 20:14:27Processo enviado para definição de relatoria em lote