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Processo: 020.822/2009-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 08/09/2009 a 08/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAPÁ /AP - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 297/2004 FNS (SIAFI 509725) (PROCESSO ORIGINAL 25000.055861/2004-98)

Data de autuação
08/09/2009 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.481/2014-0 - Esteve apensado de 19/01/2015 a 25/03/2015
Processo: 015.481/2014-0 - Esteve apensado de 22/04/2015 a 30/03/2016
Processo: 015.482/2014-6 - Apensado desde 17/06/2016 - 13:37:34
Processo: 015.481/2014-0 - Apensado desde 04/07/2016 - 14:25:27
Processo: 015.479/2014-5 - Apensado desde 20/07/2016 - 09:47:53
Processo: 015.479/2014-5 - Esteve apensado de 19/07/2016 a 19/07/2016
Processo: 015.482/2014-6 - Esteve apensado de 22/04/2015 a 30/03/2016
Processo: 015.482/2014-6 - Esteve apensado de 19/01/2015 a 25/03/2015
Processo: 015.479/2014-5 - Esteve apensado de 19/01/2015 a 18/07/2016

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 08/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 19/02/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 10/05/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/11/2015
R004 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 26/09/2018
R005 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 07/05/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/09/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 04/03/2020 - 19:54:56

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
Abelardo da Silva Vaz
Claudio Antonio Leão Costa
ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA.

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
JULIANA CUNHA PINHEIRO
LINDOVAL QUEIROZ ALCANTARA
Leonardo Victor Dantas da Cruz
Renato Munhoz Machado de Oliveira
Ruben Bemerguy
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA
Sebastião Bandeira
TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES
VILMA ROSA LEAL DE SOUZA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 240.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2020 - 18:56:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
21/02/2020 - 23:28:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1122/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 14:19:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0912/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 14:19:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1122/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2020 - 18:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0913/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 18:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 0913/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 18:06:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 0913/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 18:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 0913/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0915/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 0912/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2020 - 14:28:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0913/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
23/01/2020 - 11:35:00Juntada comunicação Ofício 0913/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2019 - 15:49:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/10/2019 por meio do Acórdão 2591/2019-PL, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R006
30/10/2019 - 14:29:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/10/2019 - 18:03:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/10/2019, às 14h30.
24/10/2019 - 01:13:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8992/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 01:13:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 8993/2019-TCU/Secex-TCE.
22/10/2019 - 17:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 8989/2019-TCU/Secex-TCE.
17/10/2019 - 12:34:36Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:34:35Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 12:34:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 8991/2019-TCU/Secex-TCE.
15/10/2019 - 01:10:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 8991/2019-TCU/Secex-TCE.
07/10/2019 - 06:07:58Juntada comunicação Ofício 8993/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 8992/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 8989/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 8991/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/10/2019 - 10:53:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 17:50:35Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BD/não definida.
06/09/2019 - 17:48:09Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.822/2009-2/R006 por Secex-TCE (por Atribuição)
06/09/2019 - 17:48:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
06/09/2019 - 17:46:35Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/09/2019 contra o acórdão 1185/2019-PL
06/09/2019 - 15:53:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 18:03:33Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
24/05/2019 - 14:24:55Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
24/05/2019 - 14:24:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1185/2019-PL, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R005
22/05/2019 - 14:30:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/05/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
07/05/2019 - 11:15:14Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.822/2009-2/R005 por Seses (por Atribuição)
07/05/2019 - 11:15:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
06/05/2019 - 13:26:59Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
06/05/2019 - 13:25:06Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
06/05/2019 - 13:23:34Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
06/05/2019 - 13:16:10Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
02/04/2019 - 18:59:53Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
28/03/2019 - 18:07:07Processo enviado de Serur para MIN-BD/não definida.
28/03/2019 - 18:06:02Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur
28/03/2019 - 10:46:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
27/03/2019 - 17:22:58Cadastrada representação legal 6488/2019 (representante Leonardo Victor Dantas da Cruz) por Sec-AP
11/03/2019 - 14:10:41Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R005 por Serur
11/03/2019 - 14:08:25Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 020.822/2009-2/R005
11/03/2019 - 14:08:21Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/03/2019 - 16:11:40Processo enviado de Sec-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
08/03/2019 - 16:08:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP
08/03/2019 - 16:07:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-AP
08/03/2019 - 16:07:02Peça No. 176 do tipo Despacho de expediente (doc 61.126.927-8) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
08/03/2019 - 16:06:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-AP
08/03/2019 - 15:55:37Cadastrada representação legal 5005/2019 (representante TICIANA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES) por Sec-AP
08/03/2019 - 15:55:37Cadastrada representação legal 5004/2019 (representante JULIANA CUNHA PINHEIRO) por Sec-AP
08/03/2019 - 15:55:36Cadastrada representação legal 5003/2019 (representante VILMA ROSA LEAL DE SOUZA) por Sec-AP
08/03/2019 - 15:55:35Cadastrada representação legal 5002/2019 (representante Sebastião Bandeira) por Sec-AP
05/02/2019 - 18:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por Sec-AP
10/01/2019 - 13:35:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 0678/2018-TCU/Sec-AP.
14/12/2018 - 16:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0678/2018-TCU/SECEX-AP.
14/12/2018 - 16:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0675/2018-TCU/SECEX-AP.
07/12/2018 - 11:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0676/2018-TCU/SECEX-AP.
07/12/2018 - 11:34:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0674/2018-TCU/SECEX-AP.
04/12/2018 - 15:55:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 03/12/2018 contra o acórdão 9432/2012-2C
14/11/2018 - 15:25:36Juntada comunicação Ofício 0678/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:25:34Juntada comunicação Ofício 0677/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:25:33Juntada comunicação Ofício 0676/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:19:30Juntada comunicação Ofício 0675/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
14/11/2018 - 15:19:29Juntada comunicação Ofício 0674/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
12/11/2018 - 11:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
09/11/2018 - 17:38:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
08/11/2018 - 15:13:11Processo enviado de MIN-BD para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
08/11/2018 - 15:13:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/11/2018 por meio do Acórdão 2553/2018-PL, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R004
07/11/2018 - 14:36:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/11/2018 - 18:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30.
29/10/2018 - 14:33:17Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
29/10/2018 - 14:33:14Exame de admissibilidade do recurso 020.822/2009-2/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/10/2018 - 17:03:51Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/10/2018 - 15:07:50Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
23/10/2018 - 15:07:49Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.
26/09/2018 - 14:18:10Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/09/2018 - 14:18:05Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.822/2009-2/R004 (por sorteio)
26/09/2018 - 14:18:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.822/2009-2/R004 da Serur concluído.
18/09/2018 - 11:09:08Documento Resposta de comunicação associado ao(s) recurso(s) R004 por Serur
14/09/2018 - 15:51:27Processo enviado de SECEX-AP para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
14/09/2018 - 15:50:56Processo reaberto por SECEX-AP.
14/09/2018 - 15:39:33Processo enviado de Serur para SECEX-AP/Secex-AP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-AP)
14/09/2018 - 15:30:52Processo enviado de ISC para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
23/08/2018 - 10:25:57Registrada resposta de comunicação por SECEX-AP.
20/08/2018 - 17:45:41Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 14/08/2018 contra o acórdão 9432/2012-2C
29/06/2017 - 15:22:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AP
13/03/2017 - 17:03:36Enviado por SECEX-AP para providências externas na Seged
29/07/2016 - 10:00:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
20/07/2016 - 09:47:53Processo 015.479/2014-5 foi apensado a este processo
19/07/2016 - 11:59:11Processo 015.479/2014-5 foi desapensado deste processo
19/07/2016 - 09:36:03Processo 015.479/2014-5 foi apensado a este processo
18/07/2016 - 22:02:30Processo 015.479/2014-5 foi desapensado deste processo
11/07/2016 - 10:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/07/2016 - 14:25:27Processo 015.481/2014-0 foi apensado a este processo
23/06/2016 - 14:57:36Juntada comunicação Ofício 0328/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
17/06/2016 - 13:37:34Processo 015.482/2014-6 foi apensado a este processo
30/03/2016 - 17:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
30/03/2016 - 17:07:50Processo 015.482/2014-6 foi desapensado deste processo
30/03/2016 - 17:07:48Processo 015.481/2014-0 foi desapensado deste processo
22/03/2016 - 15:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/03/2016 - 09:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/03/2016 - 09:25:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
16/03/2016 - 09:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
04/03/2016 - 11:15:28Juntada comunicação Ofício 0077/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:04:28Juntada comunicação Ofício 0076/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:02:57Juntada comunicação Ofício 0075/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
04/03/2016 - 11:02:03Juntada comunicação Ofício 0074/2016 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/02/2016 - 11:13:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
25/02/2016 - 17:39:04Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AP/SA
25/02/2016 - 17:39:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1546/2016-2C, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R003
23/02/2016 - 16:31:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/02/2016 - 12:13:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2016, às 16h.
11/02/2016 - 11:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
11/02/2016 - 11:01:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.822/2009-2/R003 da SERUR concluído.
08/01/2016 - 11:06:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
08/01/2016 - 11:06:58Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/12/2015 - 15:49:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/12/2015 - 15:45:13Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
26/11/2015 - 21:59:51Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.822/2009-2/R003
25/11/2015 - 13:35:07Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.822/2009-2/R003
25/11/2015 - 13:32:57Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.822/2009-2/R003
24/11/2015 - 15:48:13Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
24/11/2015 - 15:43:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
09/11/2015 - 17:21:17Cadastrada representação legal 22808/2015 por SECEX-AP
09/11/2015 - 17:21:17Cadastrada representação legal 22807/2015 por SECEX-AP
09/11/2015 - 17:17:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá recurso interposto em 06/11/2015 contra o acórdão 7874/2015-2C
06/11/2015 - 11:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/10/2015 - 17:56:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
28/10/2015 - 17:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
28/10/2015 - 17:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/10/2015 - 17:53:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
23/10/2015 - 13:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/10/2015 - 18:55:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
21/10/2015 - 18:55:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
13/10/2015 - 11:21:04Juntada comunicação Ofício 0705/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:18:38Juntada comunicação Ofício 0704/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:14:10Juntada comunicação Ofício 0703/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:12:32Juntada comunicação Ofício 0702/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:10:05Juntada comunicação Ofício 0701/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 11:07:56Juntada comunicação Ofício 0700/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 10:56:56Juntada comunicação Ofício 0698/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
13/10/2015 - 10:51:35Juntada comunicação Ofício 0696/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
05/10/2015 - 11:37:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
01/10/2015 - 14:51:18Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-AP/SA
01/10/2015 - 14:51:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/09/2015 por meio do Acórdão 7874/2015-2C, referente aos Recursos 020.822/2009-2/R001 e 020.822/2009-2/R002
29/09/2015 - 19:17:31O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/09/2015
25/09/2015 - 11:21:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/09/2015, às 16h.
16/09/2015 - 16:17:56Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
15/09/2015 - 15:57:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
15/09/2015 - 15:56:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/09/2015 - 17:38:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/09/2015 - 15:46:17Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
08/09/2015 - 18:28:17Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-RC
08/09/2015 - 14:50:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-AP
08/09/2015 - 14:50:05Pronunciamento da SECEX-AP concluído
31/08/2015 - 13:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
11/08/2015 - 14:06:50Enviado por SECEX-MA para providências externas na Secex-AP/SA
11/08/2015 - 13:11:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/08/2015 - 15:57:01Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
07/08/2015 - 15:56:57Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4704/2015-2C, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R001
24/07/2015 - 14:41:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
14/07/2015 - 13:35:10Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
14/07/2015 - 13:35:07Exame de mérito do recurso 020.822/2009-2/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
06/07/2015 - 16:00:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
11/05/2015 - 14:30:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
22/04/2015 - 12:55:41Processo 015.482/2014-6 foi apensado a este processo
22/04/2015 - 12:55:41Processo 015.481/2014-0 foi apensado a este processo
15/04/2015 - 15:29:27Juntada comunicação Ofício 0270/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
31/03/2015 - 15:17:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2015 - 14:34:10Enviado para parecer do MP por SERUR
31/03/2015 - 14:34:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.822/2009-2/R001 da SERUR concluído.
25/03/2015 - 09:58:09Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
25/03/2015 - 09:44:59Processo 015.482/2014-6 foi desapensado deste processo
25/03/2015 - 09:44:59Processo 015.481/2014-0 foi desapensado deste processo
24/03/2015 - 14:24:22Enviado por SERUR para providências externas na Secex-AP/SA
23/03/2015 - 17:11:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
11/03/2015 - 17:59:46Enviado por SECEX-AP para providências externas na SERUR/SA
11/03/2015 - 17:53:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-AP
10/03/2015 - 17:54:01Peça No. 95 do tipo Termo (doc 52.620.951-2) desentranhada do processo por Secex-AP/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/03/2015 - 16:38:18Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
05/03/2015 - 12:01:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
03/02/2015 - 12:18:00Juntada comunicação Ofício 0019/2015 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
29/01/2015 - 10:45:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
19/01/2015 - 18:13:51Processo 015.482/2014-6 foi apensado a este processo
19/01/2015 - 18:13:51Processo 015.481/2014-0 foi apensado a este processo
19/01/2015 - 18:13:50Processo 015.479/2014-5 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
13/06/2014 - 17:04:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
11/06/2014 - 19:17:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
11/06/2014 - 18:08:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AP
03/06/2014 - 19:06:51Enviado por Selog para providências externas na Secex-AP/SA
03/06/2014 - 19:06:29Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-AP por Selog
03/06/2014 - 19:05:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
03/06/2014 - 19:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/05/2014 - 14:06:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:12:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/01/2014 - 18:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/12/2013 - 06:13:15Juntada comunicação Ofício 3122/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:13:12Juntada comunicação Ofício 3123/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
13/12/2013 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 3124/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
06/12/2013 - 10:10:00Enviado por MIN-RC para providências externas na Selog
06/12/2013 - 10:09:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7418/2013-2C, referente ao Recurso 020.822/2009-2/R002
27/11/2013 - 11:27:38Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
27/11/2013 - 11:27:32Exame de admissibilidade do recurso 020.822/2009-2/R002 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/07/2013 - 17:30:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/07/2013 - 15:59:30Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
16/07/2013 - 15:59:25Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
14/05/2013 - 15:02:12Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
10/05/2013 - 17:42:10Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
10/05/2013 - 17:42:09Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.822/2009-2/R002
10/05/2013 - 17:42:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.822/2009-2/R002 da SERUR concluído.
25/04/2013 - 16:12:46Juntada comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
23/04/2013 - 18:36:09Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/04/2013 - 18:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
23/04/2013 - 18:35:09Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 19/02/2013 contra o acórdão 9432/2012-2C
18/03/2013 - 11:59:16Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
18/03/2013 - 11:59:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
08/03/2013 - 17:34:12Cadastrada representação legal 7145/2013 por MIN-RC
08/03/2013 - 17:34:11Cadastrada representação legal 7144/2013 por MIN-RC
20/02/2013 - 09:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
20/02/2013 - 09:03:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-RC
19/02/2013 - 10:04:52Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
19/02/2013 - 10:04:44Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.822/2009-2/R001 (por sorteio)
19/02/2013 - 10:04:40Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.822/2009-2/R001 da SERUR concluído.
15/02/2013 - 16:29:02Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
05/02/2013 - 10:07:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Selog
01/02/2013 - 09:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/01/2013 - 15:39:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
31/01/2013 - 08:58:55Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 17:54:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 17:52:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 16:06:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 11:04:43Autuado por Sec. CE de Aquis. Logísticas recurso interposto em 29/01/2013 contra o acórdão 9432/2012-2C
29/01/2013 - 15:01:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
25/01/2013 - 11:08:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
21/01/2013 - 17:53:24Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/SA
17/01/2013 - 14:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
17/01/2013 - 14:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
16/01/2013 - 17:13:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
10/01/2013 - 14:46:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:13:18Expedida a comunicação Ofício 3522/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:12:38Expedida a comunicação Ofício 3474/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:11:59Expedida a comunicação Ofício 3473/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:11:21Expedida a comunicação Ofício 3471/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:10:50Expedida a comunicação Ofício 3470/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:10:24Expedida a comunicação Ofício 3469/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:09:08Expedida a comunicação Ofício 3468/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:08:32Expedida a comunicação Ofício 3467/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:08:00Expedida a comunicação Ofício 3466/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:06:57Expedida a comunicação Ofício 3465/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:06:25Expedida a comunicação Ofício 3464/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 17:03:26Expedida a comunicação Ofício 3463/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 17:01:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 16:56:50Expedida a comunicação Ofício 3462/2012 por unidade SECEX-4
03/01/2013 - 10:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
03/01/2013 - 10:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
03/01/2013 - 10:25:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
03/01/2013 - 10:24:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
03/01/2013 - 10:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
11/12/2012 - 11:08:28Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
11/12/2012 - 11:06:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/12/2012 - 10:39:27Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:39:25Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9432/2012-2C
26/10/2011 - 17:04:41Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
26/10/2011 - 17:04:39Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/10/2011 - 14:25:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
17/10/2011 - 14:01:55Enviado para parecer do MP por SECEX-4
11/10/2011 - 16:14:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
10/10/2011 - 10:03:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/09/2011 - 14:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
30/09/2011 - 14:17:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/09/2011 - 15:25:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
06/09/2011 - 14:21:07Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
23/08/2011 - 14:17:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/08/2011 - 08:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/08/2011 - 08:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
04/08/2011 - 12:23:56Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
21/07/2011 - 16:27:12Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2011 - 14:48:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por PROC-G
06/06/2011 - 16:19:19Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
03/06/2011 - 19:11:31Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
03/06/2011 - 19:11:30Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
01/03/2011 - 13:12:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/02/2011 - 15:44:06Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 16:35:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
17/02/2011 - 16:34:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
11/02/2011 - 14:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/01/2011 - 13:23:20Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 11:58:37Enviado por MIN-AC para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
13/01/2011 - 11:58:36Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
04/01/2011 - 14:47:23Aceite realizado por RICARDO ZACARIAS MADELA
15/12/2010 - 14:29:27Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
01/12/2010 - 11:04:16Aceite realizado por SECEX-7
30/11/2010 - 17:46:01Enviado por MIN-AC para aceite na SECEX7/SA. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 12:43:17Enviado por SECEX-7 para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
18/11/2010 - 18:31:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 19/11/2010 - 11:31:40
12/11/2010 - 14:58:30Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/11/2010 - 18:18:09
11/11/2010 - 12:26:08Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/11/2010 - 14:58:30
07/10/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 12:34:28Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para deliberação preliminar
Aceite em: 13/07/2010 - 17:55:27
21/05/2010 - 11:40:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2010
08/12/2009 - 16:28:20Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2009 - 15:44:11Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 10:31:41Processo autuado em 08/09/2009 10:31:41
08/09/2009 - 10:31:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/09/2009 - 10:31:38