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Processo: 020.835/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROBERTO SÁVIO GOMES DA SILVA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE, GESTÃO 01/01/2005 A 31/12/2012. CONVÊNIO Nº 416/2008, SIAFI 629105, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO 72031.007026/2013-55. OFÍCIO Nº 1190/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
25/08/2014 - 16:33:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.602/2018-0 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:19:47
Processo: 011.601/2018-3 - Esteve apensado de 16/05/2018 a 20/08/2018
Processo: 011.601/2018-3 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:19:47
Processo: 011.602/2018-0 - Esteve apensado de 16/05/2018 a 20/08/2018
Processo: 011.603/2018-6 - Apensado desde 07/11/2018 - 12:19:48
Processo: 011.603/2018-6 - Esteve apensado de 16/05/2018 a 20/08/2018

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 02/02/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 11/01/2019 - 15:56:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Apuiarés - CE

Responsáveis
J ANTONIO DE MORAIS PIRES EVENTOS - ME
Roberto Sávio Gomes da Silva

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
RICARDO QUEZADO DE FIGUEIREDO CAVALCANTE
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 331.305,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 10:17:14Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
13/12/2018 - 12:00:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2615/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2615/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/11/2018 - 12:19:48Processo 011.603/2018-6 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
07/11/2018 - 12:19:47Processo 011.602/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
07/11/2018 - 12:19:47Processo 011.601/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
28/08/2018 - 11:49:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0949/2018-TCU/SECEX-CE.
20/08/2018 - 13:12:15Processo reaberto por SECEX-CE.
20/08/2018 - 13:11:40Processo 011.603/2018-6 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
20/08/2018 - 13:11:40Processo 011.602/2018-0 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
20/08/2018 - 13:11:40Processo 011.601/2018-3 foi desapensado deste processo por SECEX-CE.
31/07/2018 - 16:59:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0949/2018-TCU/SECEX-CE.
22/05/2018 - 06:05:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
22/05/2018 - 06:05:49Juntada comunicação Ofício 0949/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/05/2018 - 14:17:30Processo 011.603/2018-6 foi apensado a este processo
16/05/2018 - 14:17:30Processo 011.602/2018-0 foi apensado a este processo
16/05/2018 - 14:17:29Processo 011.601/2018-3 foi apensado a este processo
13/04/2018 - 15:31:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2018 - 15:30:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2018 - 14:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/03/2018 - 06:06:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2018 - 06:06:23Juntada comunicação Ofício 0290/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2018 - 17:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2018 - 09:29:42Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/03/2018 - 11:00:03Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/02/2018 - 17:44:12Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE
28/02/2018 - 17:44:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 609/2018-2C, referente ao Recurso 020.835/2014-0/R001
27/02/2018 - 16:30:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
14/02/2018 - 19:21:02Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/02/2018 - 19:20:56Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
02/02/2018 - 18:44:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/02/2018 - 13:38:01Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
02/02/2018 - 10:47:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
02/02/2018 - 10:47:19Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.835/2014-0/R001 (por sorteio)
02/02/2018 - 10:47:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.835/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
09/01/2018 - 09:37:43Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
23/11/2017 - 12:30:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 15:18:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2017 - 14:39:17Juntada comunicação Edital 0118/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2017 - 14:02:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
11/10/2017 - 14:01:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2017 - 13:25:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 11:12:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/08/2017 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:01:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/08/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1815/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/08/2017 - 09:40:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/08/2017 - 08:09:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2017 - 14:52:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 02/05/2017 contra o acórdão 2562/2017-2C
03/05/2017 - 14:51:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2017 - 10:41:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2017 - 15:57:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2017 - 06:01:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2017 - 14:21:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 14:21:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 14:21:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 14:21:25Juntada comunicação Ofício 0733/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2017 - 13:52:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 13:52:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 13:52:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/03/2017 - 13:52:15Juntada comunicação Ofício 0734/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 12:04:05Pronunciamento da SECEX-CE concluído
22/03/2017 - 15:39:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
22/03/2017 - 06:50:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
22/03/2017 - 06:50:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2562/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/03/2017 - 17:35:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/03/2017
14/03/2017 - 16:08:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
23/02/2017 - 18:48:27Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
23/02/2017 - 18:48:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 19:16:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/02/2017 - 18:54:18Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/02/2017 - 18:54:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/02/2017 - 16:57:54Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:57:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
16/02/2017 - 16:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/10/2016 - 15:50:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2016 - 16:40:49Juntada comunicação Edital 0166/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/10/2016 - 09:14:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2016 - 09:07:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2215/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/09/2016 - 10:50:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
08/09/2016 - 10:49:03Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2016 - 15:59:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/07/2016 - 18:15:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2016 - 15:52:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
05/04/2016 - 16:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0546/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0547/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/03/2016 - 12:19:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/03/2016 - 16:05:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 15:54:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 15:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2016 - 15:52:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 18:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 18:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2015 - 18:51:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/10/2015 - 18:53:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/09/2015 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2142/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/09/2015 - 18:27:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
15/09/2015 - 18:27:03Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/09/2015 - 17:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
03/09/2015 - 17:27:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/07/2015 - 16:24:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
14/07/2015 - 15:22:08Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
14/07/2015 - 15:22:07Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
19/06/2015 - 20:05:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/06/2015 - 20:04:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2015 - 15:31:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/12/2014 - 18:05:18Cadastrada representação legal 22689/2014 por SECEX-CE
18/12/2014 - 18:05:18Cadastrada representação legal 22688/2014 por SECEX-CE
18/12/2014 - 18:05:17Cadastrada representação legal 22687/2014 por SECEX-CE
11/12/2014 - 13:27:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/12/2014 - 15:01:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2014 - 18:30:01Juntada comunicação Ofício 2803/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2014 - 19:30:26Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 19:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 18:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2014 - 18:41:03Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.145.072-8) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
05/11/2014 - 18:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/10/2014 - 19:00:17Juntada comunicação Ofício 2558/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/09/2014 - 17:01:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/09/2014 - 14:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/09/2014 - 14:37:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 16:36:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE