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Processo: 020.845/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. JOSÉ REIS DO NASCIMENTO (EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO/AL). IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVENIO 545/2005 (SIAFI 553832) FIRMADO COM A FUNASA. MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES.

Data de autuação
25/08/2014 - 17:34:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.833/2016-4 - Apensado desde 08/03/2017 - 15:13:58

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 25/08/2014 a 20/01/2015

Unidade responsável técnica
Sec-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 18/11/2016 - 13:38:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio - AL

Responsáveis
José Reis do Nascimento
RICOL – CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Vilma Francisca de Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 288.230,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/02/2018 - 14:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/01/2018 - 14:26:22Juntada comunicação Ofício 0004/2018 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
08/03/2017 - 15:13:58Processo 032.833/2016-4 foi apensado a este processo
16/11/2016 - 19:27:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
16/11/2016 - 19:10:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
11/11/2016 - 20:05:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2016 - 19:09:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
27/10/2016 - 18:47:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2016 - 18:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
27/10/2016 - 18:41:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
14/10/2016 - 18:06:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/10/2016 - 17:33:23Juntada comunicação Edital 0070/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/10/2016 - 17:55:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
04/10/2016 - 17:30:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
01/10/2016 - 17:37:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/09/2016 - 20:13:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/09/2016 - 19:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
12/09/2016 - 13:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/09/2016 - 14:39:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
31/08/2016 - 14:25:24Juntada comunicação Ofício 0875/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:24:25Juntada comunicação Ofício 0624/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:23:27Juntada comunicação Ofício 0625/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
31/08/2016 - 14:20:48Juntada comunicação Ofício 0627/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
26/08/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0626/2016 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
23/08/2016 - 19:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
23/08/2016 - 15:42:53Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
23/08/2016 - 15:42:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9328/2016-2C
16/08/2016 - 18:22:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:58:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
27/07/2016 - 14:45:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
27/07/2016 - 14:45:04Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
12/07/2016 - 16:41:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/07/2016 - 16:32:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/07/2016 - 16:31:58Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
12/07/2016 - 16:14:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
12/07/2016 - 16:12:59Peça No. 74 do tipo Termo (doc 55.818.321-7) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
17/06/2016 - 18:52:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
17/06/2016 - 18:43:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
09/06/2016 - 17:47:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/D
09/06/2016 - 11:17:12Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
09/06/2016 - 11:17:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/06/2016 por meio do Acórdão 6856/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2016 - 16:05:02Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
03/06/2016 - 10:45:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2016, às 16h.
23/03/2016 - 19:47:55Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
23/03/2016 - 19:47:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/02/2016 - 10:31:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
12/02/2016 - 18:50:20Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
12/02/2016 - 18:50:19Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
29/01/2016 - 11:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/01/2016 - 20:51:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
30/11/2015 - 19:32:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
19/11/2015 - 16:38:19Juntada comunicação Ofício 1032/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2015 - 12:11:39Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
11/11/2015 - 12:23:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
08/11/2015 - 21:30:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/10/2015 - 14:53:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
09/10/2015 - 19:52:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
28/09/2015 - 14:55:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/09/2015 - 10:20:59Juntada comunicação Ofício 0823/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
17/09/2015 - 15:41:54Juntada comunicação Ofício 0762/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
14/09/2015 - 18:47:48Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-AL
14/09/2015 - 18:47:47Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
29/04/2015 - 15:27:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:27:36Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2015 - 14:47:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
07/04/2015 - 14:17:33Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
07/04/2015 - 14:17:33Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
25/03/2015 - 13:28:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/03/2015 - 16:25:30Juntada comunicação Ofício 0157/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/03/2015 - 12:16:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/03/2015 - 13:00:36Juntada comunicação Ofício 0133/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
27/02/2015 - 14:33:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/02/2015 - 17:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
04/02/2015 - 20:50:39Juntada comunicação Edital 0002/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/02/2015 - 12:13:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
30/01/2015 - 20:20:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/01/2015 - 18:42:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
17/12/2014 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0919/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
04/12/2014 - 19:33:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2014 - 16:26:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/12/2014 - 16:26:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2014 - 19:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
06/11/2014 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 0804/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0805/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
06/11/2014 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0806/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/10/2014 - 19:52:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
29/10/2014 - 15:09:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
28/10/2014 - 12:35:01Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
17/10/2014 - 17:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
17/10/2014 - 17:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 18:15:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 18:15:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 18:15:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 18:15:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 18:03:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:57:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:46:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:46:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:41:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:41:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:41:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:37:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:25:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:25:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:25:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:25:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
16/10/2014 - 17:25:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AL
03/10/2014 - 06:12:26Juntada comunicação Ofício 0735/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:11:00Juntada comunicação Ofício 0736/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
01/10/2014 - 10:56:58Pronunciamento da SECEX-AL concluído
30/09/2014 - 17:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2014 - 15:50:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2014 - 15:48:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2014 - 15:48:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
30/09/2014 - 15:46:49Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 51.779.352-5) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 15:44:53Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 51.779.344-0) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 15:42:58Peça No. 3 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.977.134-7) desentranhada do processo por Secex-AL/D - Motivo: Erro na juntada
30/09/2014 - 14:35:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2014 - 17:37:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL
25/08/2014 - 17:37:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL