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Processo: 020.854/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/08/2007

Assunto do processo
IRREGULARIDADES REF. AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA DE PARACAMBI/RJ 436/2001

Data de autuação
03/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 03/08/2007

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/06/2016 - 19:03:35

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
André Luiz Ceciliano

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 155.208,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/11/2009 - 19:23:44Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 027.091/2009-8
02/06/2009 - 09:57:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2009 - 11:26:00
23/10/2008 - 19:03:02Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 02/06/2009
11/06/2008 - 20:03:40Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2008 - 17:11:53Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 17:16:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2007
29/11/2007 - 10:44:07Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/11/2007 - 10:49:19
26/11/2007 - 11:21:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/11/2007 - 14:03:04
07/11/2007 - 14:28:30Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/11/2007 - 13:58:18
07/11/2007 - 14:28:27Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/11/2007 - 14:28:30
26/10/2007 - 14:41:03Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 29/10/2007 - 12:41:35
17/09/2007 - 16:08:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/10/2007
14/09/2007 - 11:40:58Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2007 - 11:40:58
12/09/2007 - 10:54:18Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2007 - 15:33:15Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 12/09/2007 - 13:24:48
06/09/2007 - 17:16:03Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 13:05:55Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 16:55:36Processo autuado em 03/08/2007 16:55:36
03/08/2007 - 16:55:27Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2007 - 16:55:27