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Processo: 020.855/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/08/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 1404/2006, SIAFI 571467, FIRMADO COM A FUNASA/MS. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. PROCESSO 25140.005881/2009-28. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.

Data de autuação
25/08/2014 - 18:16:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.439/2017-5 - Apensado desde 25/08/2017 - 10:03:22

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 25/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 23/06/2017 - 15:56:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Francisco Antônio Cardoso Mota

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 248.836,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 19:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
02/04/2019 - 19:23:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 20:00:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
26/03/2019 - 19:59:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:36:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
20/03/2019 - 16:33:13Cadastrada representação legal 5830/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
25/08/2017 - 10:03:22Processo 017.439/2017-5 foi apensado a este processo
26/06/2017 - 09:39:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2017 - 09:38:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 14:30:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2017 - 14:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 14:17:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 14:17:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2017 - 14:17:19Juntada comunicação Ofício 1177/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2017 - 13:22:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2017 - 11:18:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/04/2017 - 14:01:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2017 - 06:54:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:54:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:53:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:53:43Juntada comunicação Ofício 0843/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/04/2017 - 06:52:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:52:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:52:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/04/2017 - 06:52:01Juntada comunicação Ofício 0844/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/04/2017 - 13:42:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2017 - 13:42:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2017 - 13:42:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2017 - 13:42:47Juntada comunicação Ofício 0845/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/04/2017 - 15:33:22Pronunciamento da SECEX-CE concluído
03/04/2017 - 19:37:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
03/04/2017 - 10:40:14Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
03/04/2017 - 10:39:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2937/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2017 - 16:02:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/03/2017 - 07:46:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h.
08/02/2017 - 19:04:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
08/02/2017 - 19:04:07Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 11:25:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/12/2015 - 17:13:26Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/12/2015 - 17:13:25Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/10/2015 - 16:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/09/2015 - 11:51:50Juntada comunicação Edital 0115/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2015 - 09:40:04Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 09:37:06Peça No. 22 do tipo Certidão (doc 53.396.529-6) desentranhada do processo por Secex-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/08/2015 - 09:36:12Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2015 - 13:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2015 - 17:08:27Juntada comunicação Ofício 1462/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/06/2015 - 18:50:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/06/2015 - 16:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3102/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/12/2014 - 19:32:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2014 - 19:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 2845/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2846/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/11/2014 - 20:58:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/10/2014 - 12:57:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 12:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:23:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:23:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE