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Processo: 020.873/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2016 (nº da TCE no sistema: 2002/2022).

Data de autuação
23/09/2022 - 18:49:36

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 15/04/2024 - 11:43:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2024 - 11:43:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
15/04/2024 - 11:43:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
12/03/2024 - 14:01:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0307/2024-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 11:09:12Peça nº 58 do tipo Edital (doc 75.528.738-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 11/03/2024.
08/03/2024 - 13:49:40Juntada comunicação Edital 0307/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 14:28:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1500/2024-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 14:00:05Juntada comunicação Ofício 1500/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 16:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:32:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50727/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 12:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50733/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 12:46:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50734/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 11:08:52Juntada comunicação Ofício 50734/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 10:10:30Juntada comunicação Ofício 50727/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 10:02:32Juntada comunicação Ofício 50733/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2023 - 14:36:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 14:35:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 14:20:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 10:54:40Pronunciamento da AudTCE concluído
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
28/10/2022 - 18:22:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/10/2022 - 18:22:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/10/2022 - 18:22:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio)
23/09/2022 - 18:51:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 18:51:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 18:49:40Processo enviado para definição de relatoria em lote