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Processo: 020.873/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/09/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2016 (nº da TCE no sistema: 2002/2022).

Data de autuação
23/09/2022 - 18:49:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.655/2025-3 - Apensado desde 11/08/2025 - 13:05:08
Processo: 015.654/2025-7 - Apensado desde 11/08/2025 - 13:05:06

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 28/10/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/08/2025 - 22:09:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2025 - 22:09:57Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2025 - 10:37:33Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/08/2025 - 09:12:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 32297/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 09:12:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 32297/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 09:12:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 32297/2025-TCU/Seproc.
20/08/2025 - 09:12:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 32297/2025-TCU/Seproc.
13/08/2025 - 10:21:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 32297/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
12/08/2025 - 15:53:46Juntada comunicação Ofício 32297/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2025 - 13:05:08Processo 015.655/2025-3 foi apensado a este processo por AudTCE.
11/08/2025 - 13:05:06Processo 015.654/2025-7 foi apensado a este processo por AudTCE.
28/07/2025 - 09:59:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
24/07/2025 - 20:41:32Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/07/2025 - 13:55:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
25/06/2025 - 11:25:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0425/2025-TCU/Seproc.
23/06/2025 - 10:58:19Peça nº 105 do tipo Edital (doc 78.293.008-3) publicada no BTCU Deliberações n° 110, de 23/06/2025.
18/06/2025 - 17:52:41Juntada comunicação Edital 0425/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2025 - 13:51:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14523/2025-TCU/Seproc.
08/05/2025 - 13:24:35Juntada comunicação Ofício 14523/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 14:50:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2025 - 19:23:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/03/2025 - 16:15:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3599/2025-TCU/Seproc.
07/03/2025 - 17:39:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3600/2025-TCU/Seproc.
17/02/2025 - 08:15:31Juntada comunicação Ofício 3600/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2025 - 08:05:23Juntada comunicação Ofício 3599/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2025 - 16:06:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
10/01/2025 - 13:40:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53735/2024-TCU/Seproc.
10/01/2025 - 13:14:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53737/2024-TCU/Seproc.
09/01/2025 - 14:59:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53736/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 11:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 53727/2024-TCU/Seproc.
23/12/2024 - 11:33:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 53727/2024-TCU/Seproc.
29/11/2024 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 53727/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2024 - 09:14:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 53719/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Yuri De Oliveira Caló em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/11/2024 - 18:39:15Juntada comunicação Ofício 53735/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 18:30:06Juntada comunicação Ofício 53736/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 18:08:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 53726/2024-TCU/Seproc.
26/11/2024 - 17:09:56Juntada comunicação Ofício 53719/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 15:37:26Juntada comunicação Ofício 53737/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2024 - 15:25:51Juntada comunicação Ofício 53726/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2024 - 08:18:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/11/2024 - 08:18:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2024 - 12:49:07Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/11/2024 - 12:49:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/11/2024 por meio do Acórdão 7719/2024-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2024 - 10:32:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/10/2024 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2024, às 10h30.
17/10/2024 - 15:48:01Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
17/10/2024 - 15:48:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
09/10/2024 - 17:17:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/10/2024 - 17:17:18Enviado para parecer do MP por AudTCE
09/10/2024 - 17:17:17Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
27/09/2024 - 13:53:08Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
27/09/2024 - 13:53:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/09/2024 - 14:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 37677/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 14:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 37677/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 14:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 37677/2024-TCU/Seproc.
26/09/2024 - 14:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 37677/2024-TCU/Seproc.
22/08/2024 - 07:55:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 37677/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
21/08/2024 - 16:55:33Juntada comunicação Ofício 37677/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2024 - 16:20:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 18:32:45Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
03/07/2024 - 11:11:10Processo enviado de AudTCE para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/07/2024 - 18:34:57Processo enviado de MIN-AAA para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/07/2024 - 18:34:26Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAADespacho de autoridade
02/07/2024 - 18:34:14Despacho oficializado.
03/06/2024 - 15:59:12Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por SPG-PSB
03/06/2024 - 15:59:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/05/2024 - 17:00:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/05/2024 - 17:00:10Enviado para parecer do MP por AudTCE
21/05/2024 - 17:00:10Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
15/04/2024 - 11:43:21Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
15/04/2024 - 11:43:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/03/2024 - 14:01:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0307/2024-TCU/Seproc.
11/03/2024 - 11:09:12Peça nº 58 do tipo Edital (doc 75.528.738-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 11/03/2024.
08/03/2024 - 13:49:40Juntada comunicação Edital 0307/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2024 - 14:28:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1500/2024-TCU/Seproc.
19/01/2024 - 14:00:05Juntada comunicação Ofício 1500/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/12/2023 - 16:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/11/2023 - 15:32:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50727/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 12:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50733/2023-TCU/Seproc.
26/10/2023 - 12:46:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50734/2023-TCU/Seproc.
09/10/2023 - 11:08:52Juntada comunicação Ofício 50734/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 10:10:30Juntada comunicação Ofício 50727/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2023 - 10:02:32Juntada comunicação Ofício 50733/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2023 - 14:36:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 14:35:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2023 - 14:20:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 10:54:40Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:23Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
28/10/2022 - 18:22:30Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/10/2022 - 18:22:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/10/2022 - 18:22:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AAA por SecexTCE (por Sorteio)
23/09/2022 - 18:51:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 18:51:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 18:49:40Processo enviado para definição de relatoria em lote