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Processo: 020.879/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE (GESTÕES 1997-2000 A 2001-2004), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1040/2003, FUNASA, SIAFI 490225, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS, PROCESSO 25140.007419/2006-12. OFÍCIO Nº 1222/AECI/GM/MS.

Data de autuação
20/07/2012 - 11:27:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.258/2016-3 - Apensado desde 11/05/2016 - 15:46:44
Processo: 008.259/2016-0 - Apensado desde 11/05/2016 - 15:46:46

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 18/05/2016 - 17:08:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 144.911,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2016 - 08:28:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2016 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 1233/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2016 - 15:46:46Processo 008.259/2016-0 foi apensado a este processo
11/05/2016 - 15:46:44Processo 008.258/2016-3 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 14:20:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2016 - 14:20:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/03/2016 - 14:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/03/2016 - 13:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/03/2016 - 16:07:07Juntada comunicação Ofício 0404/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/02/2016 - 16:09:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
25/02/2016 - 09:37:22Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
25/02/2016 - 09:37:17Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1302/2016-1C, referente ao Recurso 020.879/2012-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:01:59Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:05:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
26/10/2015 - 18:45:19Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
26/10/2015 - 18:45:15Exame de mérito do recurso 020.879/2012-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/09/2015 - 17:23:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/09/2015 - 17:08:32Enviado para parecer do MP por SERUR
10/09/2015 - 17:08:31Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.879/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/05/2015 - 12:38:59Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
18/05/2015 - 10:19:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0765/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2015 - 11:29:27Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
16/04/2015 - 11:29:26Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/04/2015 - 15:47:19Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
13/04/2015 - 15:47:14Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 020.879/2012-1/R001 (por sorteio)
13/04/2015 - 15:47:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.879/2012-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
06/04/2015 - 18:50:22Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
06/04/2015 - 18:47:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 06/04/2015 contra o acórdão 1395/2015-1C
06/04/2015 - 18:46:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/03/2015 - 17:01:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 18:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 06:12:26Juntada comunicação Ofício 0491/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/03/2015 - 11:40:50Juntada comunicação Ofício 0492/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2015 - 09:43:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/03/2015 - 10:24:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/03/2015 - 10:24:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/03/2015 por meio do Acórdão 1395/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2015 - 14:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 03/03/2015, às 15:00.
04/08/2014 - 20:08:23Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
04/08/2014 - 20:08:20Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
16/06/2014 - 10:40:23Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/06/2014 - 19:50:52Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/06/2014 - 19:50:47Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/06/2014 - 10:29:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 09:37:19Cadastrada representação legal 8373/2014 por SECEX-CE
08/07/2013 - 17:50:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 16:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2013 - 11:13:55Juntada comunicação Ofício 0903/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2013 - 11:05:03Juntada comunicação Ofício 0902/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2013 - 15:19:38Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/07/2012 - 11:35:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 11:35:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 11:27:52Processo autuado por SECEX-CE