Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.886/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE (GESTÕES 1997-2000 A 2001-2004), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 783/2003, FUNASA, SIAFI 489435, IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 25140.011941/2009-41. OFÍCIO Nº 1222/AECI/GM/MS.

Data de autuação
20/07/2012 - 11:44:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.479/2015-0 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:48:00
Processo: 014.479/2015-0 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 30/05/2016
Processo: 014.481/2015-4 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 30/05/2016
Processo: 014.481/2015-4 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:48:01
Processo: 014.478/2015-3 - Esteve apensado de 29/10/2015 a 30/05/2016
Processo: 014.478/2015-3 - Apensado desde 17/06/2016 - 16:47:59

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 26/07/2016 - 12:36:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
CICERO CHARLES SOUSA SOARES
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 228.527,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2016 - 17:24:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/07/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1683/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/06/2016 - 16:48:01Processo 014.481/2015-4 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:48:00Processo 014.479/2015-0 foi apensado a este processo
17/06/2016 - 16:47:59Processo 014.478/2015-3 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 15:35:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2016 - 15:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2016 - 14:50:03Processo 014.481/2015-4 foi desapensado deste processo
30/05/2016 - 14:50:02Processo 014.479/2015-0 foi desapensado deste processo
30/05/2016 - 14:50:02Processo 014.478/2015-3 foi desapensado deste processo
28/04/2016 - 10:41:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/04/2016 - 18:30:39Juntada comunicação Edital 0048/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2016 - 13:22:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 10:24:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2016 - 17:30:19Juntada comunicação Ofício 0270/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/02/2016 - 17:30:17Juntada comunicação Ofício 0269/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/02/2016 - 11:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/11/2015 - 18:14:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2015 - 12:05:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2015 - 11:26:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2015 - 16:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/11/2015 - 06:17:56Juntada comunicação Ofício 2575/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 06:15:57Juntada comunicação Ofício 2572/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2015 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2564/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/10/2015 - 17:41:14Processo 014.481/2015-4 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:41:14Processo 014.479/2015-0 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 17:41:14Processo 014.478/2015-3 foi apensado a este processo
25/09/2015 - 17:45:08Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 17:43:55Removido sobrestamento de processo
25/06/2015 - 18:42:56Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEX
22/06/2015 - 16:54:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 16:40:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 16:39:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 16:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/04/2015 - 13:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/04/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0557/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2015 - 12:19:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/02/2015 - 12:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 3204/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 3203/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/01/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 3202/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2014 - 10:05:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na SECEX-CE
26/11/2014 - 10:05:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/11/2014 por meio do Acórdão 7401/2014-1C, referente ao Recurso 020.886/2012-8/R001
10/11/2014 - 08:50:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
06/11/2014 - 13:30:36Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
06/11/2014 - 13:30:35Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
30/10/2014 - 10:32:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
30/10/2014 - 09:55:03Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
29/10/2014 - 20:10:42Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
29/10/2014 - 20:10:41Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/10/2014 - 12:33:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/10/2014 - 17:23:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/10/2014 - 17:23:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/10/2014 por meio do Acórdão 6521/2014-1C, referente ao Recurso 020.886/2012-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2014 - 11:43:16Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/07/2014 - 11:43:12Exame de mérito do recurso 020.886/2012-8/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
23/07/2014 - 18:00:02Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/07/2014 - 16:55:59Enviado para parecer do MP por SERUR
23/07/2014 - 16:55:55Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.886/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
01/07/2014 - 14:16:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/07/2014 - 14:16:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/06/2014 - 18:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
16/06/2014 - 16:35:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 1329/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1330/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 08:50:30Juntada comunicação Ofício 1331/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2014 - 13:03:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
10/06/2014 - 13:03:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/06/2014 - 17:53:40Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
02/06/2014 - 17:53:33Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.886/2012-8/R001 (por sorteio)
02/06/2014 - 17:53:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.886/2012-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
14/05/2014 - 15:59:40Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
14/05/2014 - 15:26:01Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/05/2014 contra o acórdão 1102/2014-1C
05/05/2014 - 14:37:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/05/2014 - 14:37:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2014 - 12:17:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 15:03:07Juntada comunicação Ofício 0697/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0696/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0695/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/03/2014 - 20:24:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
31/03/2014 - 16:01:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
31/03/2014 - 16:01:23Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1102/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2013 - 17:19:41Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
02/08/2013 - 17:19:35Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
29/07/2013 - 17:44:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
19/06/2013 - 09:56:36Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2013 - 18:55:22Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/06/2013 - 18:55:17Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/05/2013 - 18:30:42Cadastrada representação legal 15836/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 18:27:29Cadastrada representação legal 15835/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 17:49:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:44:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2013 - 17:30:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 15:06:24Juntada comunicação Ofício 0542/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2013 - 14:34:31Juntada comunicação Ofício 0537/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2013 - 19:10:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/07/2012 - 11:50:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 11:50:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 11:44:30Processo autuado por SECEX-CE