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Processo: 020.888/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE (GESTÃO 2001-2004), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 2825/2001, FUNASA, SIAFI 438999, EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO, PROCESSO 25140.004121/2005-70. OFÍCIO Nº 1127/AECI/GM/MS.

Data de autuação
20/07/2012 - 11:56:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.177/2014-6 - Apensado desde 27/11/2014 - 19:57:23
Processo: 017.179/2014-9 - Apensado desde 27/11/2014 - 19:58:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/07/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/02/2015 - 15:46:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA MILANO LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes
PROSERMA PROJETOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
CICERO CHARLES SOUSA SOARES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 369.032,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2015 - 15:46:39Processo encerrado.Despacho de expediente
05/02/2015 - 12:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/01/2015 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3005/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2014 - 19:58:00Processo 017.179/2014-9 foi apensado a este processo
27/11/2014 - 19:57:23Processo 017.177/2014-6 foi apensado a este processo
10/07/2014 - 13:32:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2014 - 13:31:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2014 - 13:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2014 - 13:29:53Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.583.162-5) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 13:29:39Peça No. 25 do tipo Termo (doc 51.583.393-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 13:29:26Peça No. 26 do tipo Termo (doc 51.583.731-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
10/07/2014 - 13:20:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2014 - 12:52:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2014 - 12:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2014 - 14:15:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 16:35:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1315/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/06/2014 - 09:12:36Juntada comunicação Ofício 1316/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2014 - 15:27:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/06/2014 - 12:39:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/06/2014 - 12:39:44Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2503/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2013 - 18:04:44Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
06/09/2013 - 18:04:40Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/06/2013 - 14:29:54Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
20/06/2013 - 12:28:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/06/2013 - 12:28:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
10/05/2013 - 15:27:55Associados documentos à representação legal 15790/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 15:26:23Excluída representação legal 15789/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 15:20:57Cadastrada representação legal 15790/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 15:20:54Cadastrada representação legal 15789/2013 por SECEX-CE
10/05/2013 - 15:05:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/04/2013 - 14:32:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2013 - 09:38:16Juntada comunicação Ofício 0503/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2013 - 18:15:56Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/07/2012 - 12:05:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 12:05:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 12:05:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 12:05:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/07/2012 - 11:56:07Processo autuado por SECEX-CE