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Processo: 002.089/2018-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2018

Assunto do processo
MDS encaminha Processo de Tomada de Contas Especial n°37298.000167/2016-68, instaurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva do INSS em Araraquara/SP, em razão do prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (PAD n° 35664.000179/2009-12), por Irregularidade das contas.

Data de autuação
19/01/2018 - 15:30:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.499/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:35:36
Processo: 032.392/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:34:22
Processo: 032.376/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:25:51
Processo: 032.237/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:24:54
Processo: 032.553/2023-4 - Apensado desde 14/09/2023 - 14:08:56
Processo: 032.243/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:32:12
Processo: 032.538/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:29:08
Processo: 032.456/2023-9 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:30:02
Processo: 032.364/2023-7 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:25:18
Processo: 032.492/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:33:00
Processo: 032.550/2023-5 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:26:45
Processo: 032.453/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:33:51
Processo: 032.080/2023-9 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:34:48
Processo: 032.391/2023-4 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:26:16
Processo: 032.449/2023-2 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:30:27
Processo: 032.254/2023-7 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:36:13
Processo: 032.117/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:24:26
Processo: 032.489/2023-4 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:33:26
Processo: 032.554/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:28:08
Processo: 032.126/2023-9 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:28:35
Processo: 032.587/2023-6 - Apensado desde 14/09/2023 - 14:08:58
Processo: 032.444/2023-0 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:30:49
Processo: 032.495/2023-4 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:29:30
Processo: 032.387/2023-7 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:31:12
Processo: 032.251/2023-8 - Apensado desde 12/09/2023 - 21:31:39

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/09/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/09/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 19/01/2018 a 23/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/04/2024 - 15:57:52

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - ARARAQUARA/SP - INSS/MPS

Responsáveis
ADALGISO PESSOA DE ABREU
ANA PAULA JUSTO DA SILVA
CAROLINA PEREIRA DA SILVA
DIEGO RODRIGO RUFINO DE SOUZA
EDUARDO CAVALCANTE DELFINO
ELIANA APARECIDA JERONYMO LUCHESI DE SOUZA
FERNANDO PIETRO BOM
FRANCISCO DA SILVA NERES
JOSIMAR DE SALES
KARINA IZABEL DE OLIVEIRA
LINDAMIR SOUZA DE LIMA
LUCILENE SOARES DA COSTA
LUIS ANTONIO DONIZETI DA SILVA
MAIRA LUZIA FONSECA
MIRIAN CRISTINA PEREIRA ALVES
NALI TATIANE MOREIRA
PAULO ROGERIO RUFINO DE SOUZA
RAFAEL SOARES DA COSTA
RENATO BENEDITO DOS SANTOS
RICARDO APARECIDO SALATINO
SAMUEL BENEDITO ANTUNES DE OLIVEIRA
STEFANI DE ABREU SAMPAIO NASCIMENTO
SUZANA CARDOSO VAZ
TATIELE PESTANA CATARINO
THAIS DANIELA MOREIRA
VIVIANE CRISTINA PEREIRA ALVES

Interessados
-----

Representante legais
CRISTINA PEDROZO ROSANTE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.505.782,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/04/2024 - 15:57:52Processo encerrado por AudTCE/D2AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/04/2024 - 11:20:39Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
26/09/2023 - 14:32:30Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
25/09/2023 - 15:53:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 46139/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IRIS PEREIRA DE SOUZA em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
25/09/2023 - 15:05:52Juntada comunicação Ofício 46139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 14:08:58Processo 032.587/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
14/09/2023 - 14:08:56Processo 032.553/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:36:13Processo 032.254/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:35:36Processo 032.499/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:34:48Processo 032.080/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:34:22Processo 032.392/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:33:51Processo 032.453/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:33:26Processo 032.489/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:33:00Processo 032.492/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:32:12Processo 032.243/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:31:39Processo 032.251/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:31:12Processo 032.387/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:30:49Processo 032.444/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:30:27Processo 032.449/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:30:02Processo 032.456/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:29:30Processo 032.495/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:29:08Processo 032.538/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:28:35Processo 032.126/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:28:08Processo 032.554/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:26:45Processo 032.550/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:26:16Processo 032.391/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:25:51Processo 032.376/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:25:18Processo 032.364/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:24:54Processo 032.237/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
12/09/2023 - 21:24:26Processo 032.117/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
01/09/2023 - 07:32:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 12:35:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 11:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 10:54:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 09:29:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/08/2023 - 11:07:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 13:49:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 10:18:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 13:18:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 11:30:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 20:01:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 17:25:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 11:34:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 19:05:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 11:24:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 10:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 13:36:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 12:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 21:23:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2023 - 19:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/06/2023 - 17:33:05Peça No. 374 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.764.146-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
08/06/2023 - 17:23:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 11:37:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 16:06:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
18/05/2023 - 11:05:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/05/2023 - 14:29:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:48:30Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D2 para D2AudTCE por SecTCE/D2
15/12/2022 - 13:20:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:20:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:56Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/12/2022 - 13:19:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2022 - 17:27:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
07/12/2022 - 17:57:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
17/11/2022 - 19:02:29Registrada ciência de comunicação do Edital 1415/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 18:58:16Registrada ciência de comunicação do Edital 1414/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:17:14Peça nº 364 do tipo Edital (doc 72.273.053-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
17/11/2022 - 11:17:12Peça nº 363 do tipo Edital (doc 72.273.046-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
16/11/2022 - 09:34:43Juntada comunicação Edital 1415/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 09:32:30Juntada comunicação Edital 1414/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2022 - 16:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Rastreamento correios MUDOU-SE Of. 47102-22) juntado ao processo por Seproc
19/10/2022 - 16:10:01Peça No. 362 do tipo Despacho de expediente (doc 72.180.152-8) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
19/10/2022 - 16:08:38Documento Despacho de expediente (Rastreamento correios MUDOU-SE Of.47102-22) juntado ao processo por Seproc
17/10/2022 - 14:57:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47101/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 18:15:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1187/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 18:13:54Registrada ciência de comunicação do Edital 1186/2022-TCU/Seproc.
07/10/2022 - 18:12:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1185/2022-TCU/Seproc.
05/10/2022 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 47101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2022 - 06:07:09Juntada comunicação Ofício 47102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2022 - 11:24:09Peça nº 354 do tipo Edital (doc 71.852.055-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 04/10/2022.
04/10/2022 - 11:24:08Peça nº 355 do tipo Edital (doc 71.852.092-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 04/10/2022.
04/10/2022 - 11:23:59Peça nº 353 do tipo Edital (doc 71.852.008-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 04/10/2022.
03/10/2022 - 13:15:26Juntada comunicação Edital 1187/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 13:15:25Juntada comunicação Edital 1186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 13:15:24Juntada comunicação Edital 1185/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2022 - 08:56:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/09/2022 - 08:56:12Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-MBC por Seses (por Sorteio)
02/09/2022 - 09:36:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 14:52:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35167/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:50:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35172/2022-TCU/Seproc.
09/08/2022 - 14:40:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35163/2022-TCU/Seproc.
08/08/2022 - 17:32:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35161/2022-TCU/Seproc.
04/08/2022 - 15:29:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35164/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 15:45:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35165/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 15:22:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35168/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:36:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35162/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 35169/2022-TCU/Seproc.
02/08/2022 - 14:13:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 35174/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 14:36:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 35170/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 18:33:45Registrada ciência de comunicação do Edital 0986/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 18:32:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0987/2022-TCU/Seproc.
25/07/2022 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 35161/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 35162/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 35163/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 35164/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 35165/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 35167/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 35168/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 35169/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 35170/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 35172/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2022 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 35174/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 10:05:10Peça nº 325 do tipo Edital (doc 71.435.844-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 22/07/2022.
22/07/2022 - 10:05:09Peça nº 326 do tipo Edital (doc 71.436.032-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 135, de 22/07/2022.
21/07/2022 - 13:56:15Juntada comunicação Edital 0987/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 13:56:14Juntada comunicação Edital 0986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2022 - 17:44:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 12158/2022-TCU/Seproc.
13/07/2022 - 15:40:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:39:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:39:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:38:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:37:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:37:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:36:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:36:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:36:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:35:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
13/07/2022 - 15:35:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
04/07/2022 - 14:47:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 27186/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 14:47:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 27187/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 27186/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2022 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 27187/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2022 - 14:03:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12348/2022-TCU/Seproc.
13/06/2022 - 14:03:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12332/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 15:13:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12332/2022-TCU/Seproc.
27/05/2022 - 15:13:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12348/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:13:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15230/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 16:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15232/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 16:36:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15229/2022-TCU/Seproc.
03/05/2022 - 16:36:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15233/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 21:48:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12252/2022-TCU/Seproc.
29/04/2022 - 14:33:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12223/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 15:25:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12258/2022-TCU/Seproc.
27/04/2022 - 14:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 12311/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:56:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12224/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:52:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12257/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:30:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12343/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:21:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12221/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:21:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12256/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:21:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12345/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:04:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12251/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:04:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12254/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 15:04:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12259/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 12335/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:37:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12260/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:37:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12261/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:37:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12324/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12313/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:29:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 12329/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:29:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 12355/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 12338/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:29:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 12357/2022-TCU/Seproc.
25/04/2022 - 14:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 12249/2022-TCU/Seproc.
20/04/2022 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 12223/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 12252/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 12332/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 12348/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 15229/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 15230/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 15232/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 15233/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2022 - 09:04:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 15234/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
19/04/2022 - 09:02:34Juntada comunicação Ofício 15234/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 11:41:16Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:34:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:28:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 11:17:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2022 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 12221/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 12224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 12249/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 12251/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 12254/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 12256/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 12257/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 12258/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:14Juntada comunicação Ofício 12259/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:08Juntada comunicação Ofício 12260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 12261/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 12311/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 12313/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:05:46Juntada comunicação Ofício 12324/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 12329/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 12335/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 12338/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 12343/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 12345/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 12355/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/04/2022 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 12357/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 13:44:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 12158/2022-TCU/Seproc.
08/04/2022 - 11:36:21Juntada comunicação Ofício 12158/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/04/2022 - 11:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12160/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
08/04/2022 - 11:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 12160/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
08/04/2022 - 10:37:18Juntada comunicação Ofício 12160/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 14:15:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 14:11:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 14:04:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 14:03:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 14:01:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:56:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:54:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:51:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:50:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:42:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:33:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 13:30:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:55:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:52:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:49:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:46:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:44:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:38:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:30:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:20:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:14:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 10:09:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 17:16:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 17:06:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/03/2022 - 16:51:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 11:00:29Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/03/2022 - 11:00:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 15/03/2022 por meio do Acórdão 1125/2022-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
15/03/2022 - 10:31:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2022 - 19:25:36Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 15/03/2022, às 10h30.
07/03/2022 - 21:38:50Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
03/03/2022 - 19:25:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2022, às 10h30.
18/02/2022 - 11:19:37Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
17/02/2022 - 19:25:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 22/02/2022, às 10h30.
31/01/2022 - 11:54:24Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
27/01/2022 - 19:25:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/02/2022, às 10h30.
28/06/2021 - 12:10:19Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
28/06/2021 - 12:10:16Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/02/2021 - 11:22:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/02/2021 - 11:22:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
12/02/2021 - 11:22:16Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:21:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:21:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 15:05:14Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
21/12/2020 - 15:05:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/12/2020 - 09:37:54Cadastrada representação legal 17659/2020 por Secex-TCE
08/12/2020 - 09:35:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 53829/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 09:35:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 53829/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 09:35:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 53829/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 16:17:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 53829/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 14:47:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1831/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 53829/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2020 - 11:33:16Peça nº 195 do tipo Edital (doc 66.307.678-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 19/11/2020.
18/11/2020 - 18:43:34Juntada comunicação Edital 1831/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 13:38:05Associados documentos à representação legal 13800/2020 (representante MARGARIDA ROSA DOS SANTOS VIOLANTE) por SeprocInstrução
29/09/2020 - 13:33:38Cadastrada representação legal 13800/2020 (representante MARGARIDA ROSA DOS SANTOS VIOLANTE) por Seproc
29/09/2020 - 13:26:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/09/2020 - 13:17:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/09/2020 - 17:49:21Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
01/09/2020 - 14:59:03Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE)
01/09/2020 - 14:59:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
11/08/2020 - 17:57:28Peça No. 189 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.203.709-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 17:57:09Peça No. 190 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.203.761-4) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 17:56:47Peça No. 191 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.203.785-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/08/2020 - 17:55:43Peça No. 192 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.203.852-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2020 - 10:20:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 10:15:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 10:13:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/07/2020 - 10:05:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 23:52:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24289/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 00:35:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26163/2020-TCU/Seproc.
14/06/2020 - 00:34:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24287/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 19:52:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24288/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:18:12Juntada comunicação Ofício 26163/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 24289/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 24288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 24287/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2020 - 14:49:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21951/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:50:53Registrada ciência de comunicação do Edital 0690/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:50:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0691/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:49:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0692/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:48:22Registrada ciência de comunicação do Edital 0693/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:47:38Registrada ciência de comunicação do Edital 0695/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:46:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0696/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:36:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0697/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:35:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0701/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:33:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0694/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 11:45:23Peça nº 169 do tipo Edital (doc 64.730.353-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:22Peça nº 166 do tipo Edital (doc 64.730.328-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:21Peça nº 162 do tipo Edital (doc 64.730.298-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:21Peça nº 164 do tipo Edital (doc 64.730.316-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:19Peça nº 165 do tipo Edital (doc 64.730.325-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:18Peça nº 163 do tipo Edital (doc 64.730.301-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:18Peça nº 168 do tipo Edital (doc 64.730.345-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:17Peça nº 167 do tipo Edital (doc 64.730.337-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
01/06/2020 - 11:45:16Peça nº 170 do tipo Edital (doc 64.735.967-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 97, de 01/06/2020.
29/05/2020 - 15:36:51Juntada comunicação Edital 0701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:36:31Juntada comunicação Edital 0697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:36:12Juntada comunicação Edital 0696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:35:53Juntada comunicação Edital 0695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:35:33Juntada comunicação Edital 0694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:35:12Juntada comunicação Edital 0693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:34:52Juntada comunicação Edital 0692/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:34:51Juntada comunicação Edital 0691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/05/2020 - 15:34:21Juntada comunicação Edital 0690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:13:51Juntada comunicação Ofício 21951/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 15:58:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12861/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 15:58:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12877/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 15:58:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12874/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 15:58:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12879/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 15:58:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12885/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 15:16:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12993/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 00:01:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12888/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 00:00:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12878/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 23:57:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12875/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 15:43:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 22:27:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12886/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:06:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 12884/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:57:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12872/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 17:57:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12873/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:55:52Registrada ciência de comunicação do Edital 0417/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:54:30Registrada ciência de comunicação do Edital 0419/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:08:30Juntada comunicação Ofício 12993/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:07:34Juntada comunicação Ofício 12888/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 12886/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 12885/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 12884/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 12879/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 12877/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 12878/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:35Juntada comunicação Ofício 12875/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 12874/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 12873/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 12861/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 12872/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:08:58Peça nº 131 do tipo Edital (doc 64.336.009-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
14/04/2020 - 11:08:58Peça nº 130 do tipo Edital (doc 64.335.282-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
13/04/2020 - 07:53:38Juntada comunicação Edital 0419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 07:53:23Juntada comunicação Edital 0417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/04/2020 - 18:34:35Peça No. 130 do tipo Termo (doc 64.345.636-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/04/2020 - 14:47:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 19:14:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 19:11:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 19:08:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 19:05:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 19:01:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:58:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:55:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:52:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:47:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:39:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:36:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:32:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 18:12:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/02/2020 - 00:36:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2958/2020-TCU/Seproc.
29/02/2020 - 00:33:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2959/2020-TCU/Seproc.
13/02/2020 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 2959/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 2958/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2020 - 10:59:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
05/02/2020 - 19:28:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/02/2020 - 15:07:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/02/2020 - 15:07:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/02/2020 - 13:29:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0686/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 12:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Mudança de endereço na Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 11:57:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 16:55:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10906/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10907/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 07:46:52Juntada comunicação Ofício 10907/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:31:40Juntada comunicação Ofício 10906/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 12:53:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/09/2019 por meio do Acórdão 9533/2019-2C
24/09/2019 - 18:06:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/09/2019
24/09/2019 - 17:08:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/09/2019 - 19:04:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/09/2019, às 16h.
06/09/2019 - 13:41:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
06/09/2019 - 13:41:24Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/03/2019 - 15:22:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2276/2018-TCU/Secex-TCE.
20/02/2019 - 14:38:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/02/2019 - 09:07:20Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
20/02/2019 - 09:07:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/01/2019 - 15:54:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 2262/2018-TCU/Secex-TCE.
28/12/2018 - 13:40:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 3241/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 14:46:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 3241/2018-TCU/Secex-TCE.
05/12/2018 - 16:29:07Cadastrada representação legal 22334/2018 (representante CRISTINA PEDROZO ROSANTE) por Secex-TCE
05/12/2018 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 3241/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/11/2018 - 08:03:47Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2018 - 10:38:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2276/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 10:37:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2275/2018-TCU/Secex-TCE.
21/11/2018 - 10:37:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2275/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 19:28:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/10/2018 - 19:16:48Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 19:14:13Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 19:14:13Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 19:14:13Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 19:14:12Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:48:52Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:48:51Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:54Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:47:53Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2018 - 18:35:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2255/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2267/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2270/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2252/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2254/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2257/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2264/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2269/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2274/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:35:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2278/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 18:33:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2251/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:59:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2265/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:55:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2262/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:46:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 2258/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:42:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 2369/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:39:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2277/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:38:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2273/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:38:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2268/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:34:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2263/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:33:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2256/2018-TCU/Secex-TCE.
31/10/2018 - 15:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2253/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 17:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2279/2018-TCU/Secex-TCE.
30/10/2018 - 15:17:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2370/2018-TCU/Secex-TCE.
24/10/2018 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 2276/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 2370/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 2369/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 2277/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2278/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:05:05Juntada comunicação Ofício 2279/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 2270/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:46Juntada comunicação Ofício 2271/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 2273/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 2274/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 2275/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 2265/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 2266/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 2267/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2268/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2269/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 2257/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2258/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 2262/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2263/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 2264/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2252/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2253/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 2254/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 2255/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 2256/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 2251/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
25/09/2018 - 14:15:45Documento Pesquisa de endereço (endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
20/09/2018 - 12:48:50Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
20/09/2018 - 12:48:50Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/09/2018 - 17:58:06Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
14/09/2018 - 17:58:04Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
29/08/2018 - 16:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sentença Criminal Condenatória) juntado ao processo por Secex-TCE
28/05/2018 - 14:13:14Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Previdência Social
28/05/2018 - 13:56:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para Secex-TCE/D2 por PJ TCE Estados
19/04/2018 - 17:04:23Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados - Previdência social
19/01/2018 - 15:32:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 15:32:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP