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Processo: 020.895/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECILA INSTAURADA PELOMTE CONTRA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE LORENA-SP POR IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS.

Data de autuação
20/07/2012 - 12:28:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/07/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/06/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 26/06/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/01/2015 - 17:37:44

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Ronaldo Lopes
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇOES DO TRABALHO/SP
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE LORENA
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
João André Vidal de Souza
LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 472.313,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/02/2015 - 14:41:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/01/2015 - 17:37:44Processo encerrado.Despacho de expediente
22/12/2014 - 17:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2014 - 15:23:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 11:40:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 11:40:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2014 - 09:10:29Juntada comunicação Edital 0084/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/12/2014 - 10:52:23Juntada comunicação Ofício 2909/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2014 - 14:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2014 - 14:25:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2014 - 10:26:06Juntada comunicação Ofício 2903/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2014 - 10:22:53Juntada comunicação Ofício 2908/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/12/2014 - 18:53:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
03/12/2014 - 11:06:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/11/2014 - 09:50:59Juntada comunicação Ofício 2869/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/11/2014 - 09:47:44Juntada comunicação Ofício 2871/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/11/2014 - 09:44:21Juntada comunicação Ofício 2880/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2014 - 14:12:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/11/2014 - 19:27:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
06/11/2014 - 16:29:29Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 16:29:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6456/2014-2C, referente aos Recursos 020.895/2012-7/R001 e 020.895/2012-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/09/2014 - 10:40:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-SP
16/09/2014 - 10:40:18Pronunciamento da SECEX-SP concluído
22/07/2014 - 10:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2014 - 15:21:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/07/2014 - 10:21:21Juntada comunicação Edital 0047/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2014 - 11:43:48Juntada comunicação Ofício 1492/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/07/2014 - 17:53:23Cadastrada representação legal 9975/2014 por SECEX-SP
01/07/2014 - 17:45:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 27/06/2014 contra o acórdão 2260/2014-2C
27/06/2014 - 19:24:12Pronunciamento da SECEX-SP concluído
27/06/2014 - 17:58:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 19:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/06/2014 - 19:22:10Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.895/2012-7/R002
26/06/2014 - 19:22:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/06/2014 contra o acórdão 1119/2014-2C
26/06/2014 - 19:21:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.895/2012-7/R001
26/06/2014 - 19:21:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 24/06/2014 contra o acórdão 1119/2014-2C
26/06/2014 - 15:33:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:29:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:22:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 15:19:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2014 - 12:04:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/06/2014 - 11:07:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
13/06/2014 - 11:17:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2014 - 15:32:24Juntada comunicação Ofício 1271/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:31:38Juntada comunicação Ofício 1267/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:31:14Juntada comunicação Ofício 1274/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:28:40Juntada comunicação Ofício 1273/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 15:24:54Juntada comunicação Ofício 1270/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 13:50:32Juntada comunicação Ofício 1269/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 12:03:05Juntada comunicação Ofício 1275/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/05/2014 - 10:25:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
29/05/2014 - 10:25:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/05/2014 por meio do Acórdão 2260/2014-2C
12/05/2014 - 15:28:45Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
12/05/2014 - 15:28:43Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
22/04/2014 - 18:13:19Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/04/2014 - 18:06:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/04/2014 - 18:06:35Pronunciamento da SECEX-SP concluído
15/04/2014 - 17:34:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:32:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/04/2014 - 10:27:00Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.197.259-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
04/04/2014 - 15:01:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2014 - 15:29:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2014 - 15:28:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 15:27:44Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 10:32:47Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:32:43Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1119/2014-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
18/03/2014 - 18:05:18Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por motivo de exclusão da pauta
18/02/2014 - 20:04:01Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
18/02/2014 - 20:03:58Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
21/10/2013 - 18:46:39Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/10/2013 - 17:12:10Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/10/2013 - 17:12:05Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/10/2013 - 17:25:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/08/2013 - 10:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/08/2013 - 15:58:00Juntada comunicação Ofício 1898/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2013 - 15:23:08Juntada comunicação Ofício 1073/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/05/2013 - 16:24:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/05/2013 - 11:03:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/05/2013 - 10:53:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
02/05/2013 - 10:50:40Cadastrada representação legal 14886/2013 por SECEX-SP
23/04/2013 - 11:53:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2013 - 10:07:43Juntada comunicação Ofício 0607/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/04/2013 - 13:43:17Expedida a comunicação Ofício 0605/2013 por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 14:20:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2013 - 11:10:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
19/03/2013 - 14:17:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2013 - 19:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2013 - 13:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2013 - 09:40:38Expedida a comunicação Ofício 0332/2013 por unidade SECEX-SP
08/03/2013 - 09:35:00Expedida a comunicação Ofício 0333/2013 por unidade SECEX-SP
06/03/2013 - 16:08:19Expedida a comunicação Ofício 0335/2013 por unidade SECEX-SP
06/03/2013 - 16:07:08Expedida a comunicação Ofício 0334/2013 por unidade SECEX-SP
25/02/2013 - 12:52:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/02/2013 - 17:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
05/12/2012 - 14:30:06Cadastrada representação legal 13575/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:17:10Cadastrada representação legal 12927/2012 por SECEX-SP
28/09/2012 - 15:41:44Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2012 - 15:41:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2012 - 14:11:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
03/09/2012 - 15:06:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/07/2012 - 12:36:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:36:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:36:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:28:18Processo autuado por SECEX-SP