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Processo: 020.899/2023-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RAP - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO - Desde 05/07/2023

Assunto do processo
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Imputação de Débito a Responsável - Processo 011.877/2012-0 - Acórdão AC-2816/2017-PL, item 9.3, Aplicação de Multa a Responsável - Processo 011.877/2012-0 - Acórdão AC-2816/2017-PL, item 9.4

Data de autuação
05/07/2023 - 14:41:33

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2023

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2023 - 14:41:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Aracati - CE

Responsáveis
AMADEU FELIX BARBOZA FILHO
Antonio Cesar Coe Pinto
Arthemisio Asevedo Junior
CATETO CONSTRUCOES LTDA - ME
CUBO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
Cleber Pedrosa Nunes
Cleudo Pedrosa Nunes
Expedito Ferreira da Costa
Fabiana da Costa Lopes
Francisco Ivan Silverio da Costa
Francisco Williano Oliveira da Silva
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
José Milton Lucio do Nascimento
Miguel Ângelo Pinto Martins

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Representante legais
ANTONIO BRAGA NETO
FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE
Felipe Bastos Ferreira Gomes
JOAO PAULO BOMFIM MACEDO
Patricia Aguiar de Aquino
Ricardo Gomes de Souza Pitombeira
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR
VANESSA GOMES LEITE
Vivian Gomes de Sousa Duarte

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2025 - 14:01:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
18/09/2025 - 14:00:25Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
18/09/2025 - 09:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/09/2025 - 09:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/09/2025 - 14:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Informação de Pagamento) juntado ao processo por Seproc
05/09/2025 - 14:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 17:42:08Peça No. 45 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.042.451-5) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
08/05/2025 - 17:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 17:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/05/2025 - 16:40:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovantes de Pagamento) juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 13:49:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
07/05/2025 - 13:49:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
07/05/2025 - 13:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2025 - 13:19:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/04/2025 - 13:21:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/01/2025 - 12:59:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
23/01/2025 - 12:58:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
21/01/2025 - 16:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/01/2025 - 16:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2024 - 09:18:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
25/10/2024 - 09:17:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
24/10/2024 - 11:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/10/2024 - 11:40:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/10/2024 - 11:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 11:08:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
08/08/2024 - 11:08:19Documento Comprovante de recolhimento (Envio de Pagamento) juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 14:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2024 - 14:43:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 11:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 09:21:57Documento Comprovante de recolhimento (PG Débito) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 09:21:56Documento Comprovante de recolhimento (PG Multa) juntado ao processo por Seproc
16/04/2024 - 09:21:56Documento Diversos (Ofício) juntado ao processo por Seproc
11/04/2024 - 13:23:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 11:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2023 - 17:50:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
22/12/2023 - 17:50:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 15:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 15:44:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 15:43:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 15:49:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
11/09/2023 - 15:46:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 15:44:32Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
11/09/2023 - 15:43:14Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por AudTCE
05/07/2023 - 15:22:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 14:59:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
05/07/2023 - 14:56:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 14:54:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Expedito Ferreira da Costa por Seproc
05/07/2023 - 14:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 14:41:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2023 - 14:41:50Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
05/07/2023 - 14:41:48Cadastrada representação legal 14015/2023 (representante FRANCISCO JOSE ANDRADE LEITE) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:41Cadastrada representação legal 14014/2023 (representante VANESSA GOMES LEITE) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:40Cadastrada representação legal 14013/2023 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:39Cadastrada representação legal 14012/2023 (representante Patricia Aguiar de Aquino) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:39Cadastrada representação legal 14011/2023 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:38Cadastrada representação legal 14010/2023 (representante JOAO PAULO BOMFIM MACEDO) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:37Cadastrada representação legal 14009/2023 (representante Vivian Gomes de Sousa Duarte) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
05/07/2023 - 14:41:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
05/07/2023 - 14:41:37Cadastrada representação legal 14008/2023 (representante Felipe Bastos Ferreira Gomes) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:36Cadastrada representação legal 14007/2023 (representante Ricardo Gomes de Souza Pitombeira) por Seproc
05/07/2023 - 14:41:35Cadastrada representação legal 14006/2023 (representante ANTONIO BRAGA NETO) por Seproc