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Processo: 000.209/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E O INSTITUTO BRASLEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE, DIRETOR-GERAL DO IBTE E ENTIDADE CONVENENTE, MOTIVO: IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 119/2001-IBTE - SIAFI 427607 - PR 01400.002410/2010-25 - OFICIO 274/2013-AECI/GM/MINC

Data de autuação
03/01/2014 - 19:21:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 15/06/2015 - 15:36:42

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Baltazar Pereira da Silva Junior
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE
WORLD EDUCATION CONSULTORIA LTDA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 719.142,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2015 - 15:45:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2015 - 14:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1241/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/06/2015 - 15:36:42Processo encerrado.Despacho de expediente
12/06/2015 - 18:22:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/05/2015 - 16:41:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/05/2015 - 18:38:51Juntada comunicação Ofício 0885/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2015 - 18:38:02Juntada comunicação Ofício 0884/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/04/2015 - 13:04:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
17/04/2015 - 09:29:57Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
17/04/2015 - 09:29:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/04/2015 por meio do Acórdão 1593/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2015 - 08:22:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 14/04/2015, às 16:00.
17/03/2015 - 14:12:55Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/03/2015, às 16h
16/03/2015 - 13:08:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 17/03/2015, às 16:00.
05/03/2015 - 15:23:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
05/03/2015 - 15:23:59Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
22/10/2014 - 20:28:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
22/10/2014 - 18:17:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/10/2014 - 18:17:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/10/2014 - 16:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
22/10/2014 - 16:12:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
21/10/2014 - 16:59:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 16:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
21/10/2014 - 13:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
21/10/2014 - 10:39:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2014 - 15:19:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 09:55:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1450/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/06/2014 - 08:37:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/06/2014 - 09:20:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2014 - 06:10:40Juntada comunicação Ofício 1245/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2014 - 19:01:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/05/2014 - 06:06:36Juntada comunicação Ofício 0871/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/05/2014 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 0874/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/04/2014 - 11:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
29/04/2014 - 11:36:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2014 - 09:08:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/04/2014 - 16:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/04/2014 - 06:02:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0479/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2014 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0480/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/04/2014 - 06:01:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/04/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0478/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/03/2014 - 10:19:52Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/01/2014 - 19:26:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2014 - 19:26:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2014 - 19:26:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE