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Processo: 020.901/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA A EMPRESA RODYCZ & WITIUK S/C LTDA POR NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO.

Data de autuação
20/07/2012 - 12:42:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.291/2020-0 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:48:24
Processo: 015.290/2020-4 - Apensado desde 24/04/2020 - 15:48:23

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 20/07/2012 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/07/2020 - 13:52:13

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ELIO VITIUK
João Barizon Sobrinho
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Nerice do Prado Barizon
Pedro do Prado Barizon
RODYCZ & WITIUK SC LTDA
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇOES DO TRABALHO/SP
Tiago do Prado Barizon
VERONICA DO PRADO BARIZON AFFONSO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
Guilherme Calvo Cavalcante
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.806,17
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2020 - 13:52:13Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2020 - 15:45:55Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
14/05/2020 - 09:21:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 20068/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia
13/05/2020 - 21:20:46Juntada comunicação Ofício 20068/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 15:37:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 17:44:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2020 - 15:48:24Processo 015.291/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/04/2020 - 15:48:23Processo 015.290/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
29/01/2020 - 17:33:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 17:32:22Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/11/2019 - 18:55:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 7620/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 18:55:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 7622/2019-TCU/Seproc.
05/11/2019 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 7622/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 7620/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2019 - 13:46:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/07/2019 - 18:50:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4083/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 18:50:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4085/2019-TCU/Secex-TCE.
09/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 4083/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/07/2019 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 4085/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 13:09:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/05/2019 - 09:58:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0694/2019-TCU/Secex-TCE.
29/05/2019 - 09:54:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0695/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 09:01:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0694/2019-TCU/Secex-TCE.
10/05/2019 - 12:22:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0695/2019-TCU/Secex-TCE.
05/04/2019 - 06:24:36Juntada comunicação Ofício 0695/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
05/04/2019 - 06:24:27Juntada comunicação Ofício 0694/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
02/04/2019 - 18:45:29Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:01:34Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:58:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
28/03/2019 - 10:43:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-SP
06/11/2018 - 14:12:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício GP nº 4175/2018) juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2018 - 14:46:03Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2018 - 14:40:41Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2018 - 10:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 2405/2018-TCU/SECEX-SP.
24/10/2018 - 10:46:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2398/2018-TCU/SECEX-SP.
19/10/2018 - 16:40:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2401/2018-TCU/SECEX-SP.
19/10/2018 - 16:40:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2396/2018-TCU/SECEX-SP.
16/10/2018 - 10:12:09Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
16/10/2018 - 10:12:08Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
16/10/2018 - 10:12:08Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
15/10/2018 - 14:29:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2402/2018-TCU/SECEX-SP.
11/10/2018 - 06:10:46Juntada comunicação Ofício 2405/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/10/2018 - 06:10:41Juntada comunicação Ofício 2401/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2018 - 10:58:18Juntada comunicação Ofício 2402/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2398/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/10/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2396/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2018 - 11:39:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2403/2018-TCU/SECEX-SP.
08/10/2018 - 12:11:45Juntada comunicação Ofício 2403/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2018 - 16:45:02Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
28/08/2018 - 08:11:23Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/08/2018 - 08:11:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/08/2018 por meio do Acórdão 7800/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2018 - 16:04:38Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/08/2018 - 07:44:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/08/2018, às 16h.
13/08/2018 - 15:07:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
10/08/2018 - 07:23:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/08/2018, às 16h.
01/02/2018 - 14:55:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
01/02/2018 - 14:55:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
31/01/2018 - 18:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
23/01/2018 - 11:19:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
22/01/2018 - 18:45:57Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/01/2018 - 18:45:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
19/01/2018 - 17:07:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/01/2018 - 17:05:45Peça No. 89 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.690.359-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/01/2018 - 17:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/12/2017 - 20:25:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
08/12/2017 - 09:58:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:57:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10333/2017-2C, referente ao Recurso 020.901/2012-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
02/01/2017 - 16:30:38Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.901/2012-7/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.901/2012-7/R001
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
02/10/2015 - 12:24:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/06/2014 - 11:54:48Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-SP
11/06/2014 - 11:54:45Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/06/2014 - 17:08:39Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
03/06/2014 - 14:19:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 17:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2014 - 17:49:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/05/2014 - 17:48:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2014 - 09:49:34Juntada comunicação Ofício 1116/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/05/2014 - 09:47:53Juntada comunicação Ofício 1117/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/05/2014 - 13:10:05Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/05/2014 - 13:08:10Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/05/2014 - 18:57:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
09/05/2014 - 16:23:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/05/2014 - 12:41:50Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
06/05/2014 - 12:41:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/05/2014 - 12:40:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/05/2014 - 12:35:42Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.901/2012-7/R001
06/05/2014 - 12:35:36Autuado por Secretaria de Controle Externo - SP recurso interposto em 25/04/2014 contra o acórdão 1115/2014-2C
30/04/2014 - 14:40:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
29/04/2014 - 16:17:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:17:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:15:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/04/2014 - 10:09:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/04/2014 - 11:39:38Juntada comunicação Ofício 0768/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:38:52Juntada comunicação Ofício 0765/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/04/2014 - 11:38:12Juntada comunicação Ofício 0769/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:59:29Juntada comunicação Ofício 0766/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:58:20Juntada comunicação Ofício 0767/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:49:29Juntada comunicação Ofício 0770/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:46:15Juntada comunicação Ofício 0772/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:00:23Juntada comunicação Ofício 0773/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:39:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2014 - 15:12:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 15:11:20Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 10:36:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:36:40Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1115/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/08/2013 - 16:21:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
09/08/2013 - 10:05:42Vista eletrônica solicitada por Guilherme Calvo Cavalcante
08/08/2013 - 18:47:37Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-PSB
08/08/2013 - 18:47:34Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
29/05/2013 - 17:14:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
29/05/2013 - 16:34:59Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/05/2013 - 16:34:57Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/05/2013 - 12:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/02/2013 - 11:03:30Cadastrada representação legal 4352/2013 por SECEX-SP
22/02/2013 - 10:56:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/02/2013 - 09:28:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/02/2013 - 14:29:31Cadastrada representação legal 2838/2013 por SECEX-SP
14/02/2013 - 14:24:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/02/2013 - 10:58:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/01/2013 - 13:58:50Expedida a comunicação Ofício 0054/2013 por unidade SECEX-SP
10/01/2013 - 13:39:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2012 - 14:49:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/12/2012 - 14:48:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:47:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:47:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:41:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:40:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 16:56:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 16:54:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 16:53:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 16:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 16:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/12/2012 - 15:30:20Cadastrada representação legal 13329/2012 por SECEX-SP
03/12/2012 - 15:16:44Cadastrada representação legal 13325/2012 por SECEX-SP
03/12/2012 - 15:15:49Cadastrada representação legal 13324/2012 por SECEX-SP
03/12/2012 - 15:14:26Cadastrada representação legal 13323/2012 por SECEX-SP
30/11/2012 - 14:57:42Expedida a comunicação Ofício 2566/2012 por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 14:50:26Expedida a comunicação Ofício 2567/2012 por unidade SECEX-SP
29/11/2012 - 17:11:00Expedida a comunicação Ofício 2573/2012 por unidade SECEX-SP
29/11/2012 - 17:09:50Expedida a comunicação Ofício 2572/2012 por unidade SECEX-SP
29/11/2012 - 17:09:09Expedida a comunicação Ofício 2571/2012 por unidade SECEX-SP
29/11/2012 - 17:08:33Expedida a comunicação Ofício 2569/2012 por unidade SECEX-SP
29/11/2012 - 17:07:50Expedida a comunicação Ofício 2568/2012 por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 15:19:09Cadastrada representação legal 12933/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:10:05Cadastrada representação legal 12911/2012 por SECEX-SP
23/11/2012 - 12:01:38Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/11/2012 - 17:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/11/2012 - 17:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/09/2012 - 15:38:51Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2012 - 14:11:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
03/09/2012 - 15:22:17Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/07/2012 - 14:49:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 14:49:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 12:42:13Processo autuado por SECEX-SP