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Processo: 020.909/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/08/2014

Assunto do processo
TCE contra LUCIDES FERNANDES PEREIRA, presidente da Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Bela Vista e Alto Alegre/Dianópolis/TO.

Data de autuação
26/08/2014 - 13:31:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.626/2017-2 - Apensado desde 03/03/2017 - 17:18:30
Processo: 027.028/2015-1 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:01:40
Processo: 004.749/2017-0 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:14:20
Processo: 004.748/2017-4 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:11:28
Processo: 004.747/2017-8 - Apensado desde 06/07/2017 - 14:05:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 16/03/2017 - 13:57:38

Unidade jurisdicionada
Assoc de Agricultores e Agricultoras Familiares do Projeto de Assentamento Bela Vista e Alto Alegre

Responsáveis
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELA VISTA E ALTO ALEGRE
Lucides Fernandes Pereira

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 105.121,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2017 - 16:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
28/07/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0629/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/07/2017 - 09:36:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/07/2017 - 14:14:20Processo 004.749/2017-0 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 14:11:28Processo 004.748/2017-4 foi apensado a este processo
06/07/2017 - 14:05:37Processo 004.747/2017-8 foi apensado a este processo
16/03/2017 - 13:06:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/03/2017 - 11:19:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2017 - 14:18:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/03/2017 - 13:21:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2017 - 13:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/03/2017 - 13:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
06/03/2017 - 11:20:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/03/2017 - 17:18:30Processo 003.626/2017-2 foi apensado a este processo
01/02/2017 - 12:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/02/2017 - 12:06:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/01/2017 - 15:34:56Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/01/2017 - 15:34:55Juntada comunicação Edital 0008/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/01/2017 - 15:11:04Pronunciamento da SECEX-TO concluído
23/01/2017 - 16:55:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/01/2017 - 16:28:09Peça No. 88 do tipo Despacho de expediente (doc 56.829.698-3) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/01/2017 - 18:30:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
21/10/2016 - 10:16:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2016 - 10:16:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/10/2016 - 11:13:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2016 - 11:51:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/09/2016 - 11:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/09/2016 - 16:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/09/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0958/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/09/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0957/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/09/2016 - 12:04:12Juntada comunicação Ofício 0955/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:58:38Juntada comunicação Ofício 0954/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/09/2016 - 11:36:06Juntada comunicação Ofício 0956/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/09/2016 - 17:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/09/2016 - 15:42:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/09/2016 - 14:47:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
31/08/2016 - 12:31:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
31/08/2016 - 10:23:54Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
31/08/2016 - 10:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9939/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 16:01:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
19/08/2016 - 12:26:51Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
19/08/2016 - 12:26:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/08/2016 - 17:36:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/08/2016 - 17:07:43Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
11/08/2016 - 17:07:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
06/07/2016 - 11:53:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/04/2016 - 17:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/04/2016 - 17:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/04/2016 - 11:22:17Juntada comunicação Edital 0010/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/04/2016 - 11:05:29Juntada comunicação Edital 0009/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/04/2016 - 14:35:35Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/04/2016 - 16:41:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/04/2016 - 16:30:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2016 - 16:29:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/04/2016 - 17:04:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/04/2016 - 17:04:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/02/2016 - 12:20:31Juntada comunicação Ofício 0104/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/02/2016 - 12:17:56Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/01/2016 - 13:33:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/01/2016 - 13:31:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/01/2016 - 11:54:20Pronunciamento da SECEX-TO concluído
28/01/2016 - 13:35:34Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-TO/SA
28/01/2016 - 13:35:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
03/12/2015 - 15:24:48Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
03/12/2015 - 15:24:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/11/2015 - 13:01:40Processo 027.028/2015-1 foi apensado a este processo
29/09/2015 - 11:10:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
29/09/2015 - 09:11:13Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
29/09/2015 - 09:11:12Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/09/2015 - 15:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2015 - 16:06:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
17/08/2015 - 14:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/08/2015 - 14:55:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/08/2015 - 10:46:20Juntada comunicação Edital 0010/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/08/2015 - 10:45:51Juntada comunicação Edital 0009/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/08/2015 - 15:27:36Pronunciamento da SECEX-TO concluído
04/08/2015 - 18:36:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/07/2015 - 14:18:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/07/2015 - 15:09:03Juntada comunicação Ofício 0524/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/06/2015 - 10:32:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:11:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:11:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:10:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 14:32:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/05/2015 - 14:08:46Juntada comunicação Ofício 0408/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2015 - 14:04:47Juntada comunicação Ofício 0407/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2015 - 14:01:36Juntada comunicação Ofício 0406/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/05/2015 - 14:10:16Pronunciamento da SECEX-TO concluído
20/05/2015 - 11:03:38Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 52.951.459-0) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/05/2015 - 09:49:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/04/2015 - 09:32:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:27:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:26:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:25:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:05:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/04/2015 - 09:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 15:00:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/04/2015 - 15:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
14/04/2015 - 14:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/03/2015 - 17:41:00Juntada comunicação Ofício 0193/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2015 - 17:38:55Juntada comunicação Ofício 0192/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
27/03/2015 - 11:56:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/01/2015 - 18:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/01/2015 - 18:03:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2014 - 12:18:28Juntada comunicação Ofício 0621/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:15:06Juntada comunicação Ofício 0620/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/11/2014 - 11:44:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/11/2014 - 11:42:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/11/2014 - 10:49:16Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
31/10/2014 - 17:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2014 - 13:43:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2014 - 13:43:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2014 - 13:43:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
26/08/2014 - 13:43:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO