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Processo: 020.914/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/07/2013

Assunto do processo
TCE, instaurada em razão da execução parcial do objeto do
Convênio n° 231/2006, celebrado com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto/MA,tendo por objeto a execução de "Melhorias Sanitárias Domiciliares".

Data de autuação
29/07/2013 - 18:10:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.170/2016-0 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:32:00
Processo: 015.168/2016-6 - Apensado desde 04/07/2016 - 13:31:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 29/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 28/11/2016 - 14:54:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coelho Neto - MA

Responsáveis
Carlos Magno Duque Bacelar

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
Fabio Luis Costa Duailibe

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 766.335,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 12:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2000/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/07/2016 - 13:32:00Processo 015.170/2016-0 foi apensado a este processo
04/07/2016 - 13:31:23Processo 015.168/2016-6 foi apensado a este processo
25/05/2016 - 11:35:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2016 - 11:34:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/05/2016 - 11:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2015 - 15:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 15:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 09:58:35Juntada comunicação Ofício 3381/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/11/2015 - 09:51:28Juntada comunicação Ofício 3380/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 13:06:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2015 - 17:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/10/2015 - 09:13:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 10:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/09/2015 - 10:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 15:12:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/09/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2799/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/09/2015 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 2801/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 16:01:26Juntada comunicação Ofício 2798/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2015 - 14:11:17Juntada comunicação Ofício 2800/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2015 - 15:35:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2015 - 16:24:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/07/2015 - 10:28:23Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/07/2015 - 10:28:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4676/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2015 - 14:39:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
03/07/2015 - 15:24:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
20/04/2015 - 17:31:34Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:32Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2015 - 18:15:05Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/04/2015 - 17:55:35Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
08/04/2015 - 17:55:35Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/02/2015 - 14:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/02/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0062/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2015 - 18:49:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 18:21:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/01/2015 - 15:05:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 17:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2015 - 13:18:23Cadastrada representação legal 1287/2015 por SECEX-MA
19/01/2015 - 13:16:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 13:16:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2014 - 17:51:40Juntada comunicação Ofício 3310/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2014 - 10:36:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2014 - 17:28:30Juntada comunicação Ofício 0796/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2014 - 17:40:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 13:08:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
14/01/2014 - 13:46:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2013 - 06:09:33Juntada comunicação Ofício 3662/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2013 - 16:54:19Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/12/2013 - 16:52:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2013 - 16:41:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2013 - 18:35:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:04:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2013 - 18:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/10/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 2340/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 2342/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2013 - 16:51:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/08/2013 - 15:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 13:47:55Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 18:19:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2013 - 18:19:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA