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Processo: 020.925/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 02/08/2007

Assunto do processo
OF-95-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
06/08/2007 - 13:45:29

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.641/2006-3 - Apensado desde 17/08/2007 - 11:06:48
Processo: 025.599/2020-8 - Apensado desde 16/10/2020 - 12:56:44
Processo: 012.332/2021-6 - Apensado desde 25/10/2021 - 14:04:01
Processo: 012.331/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 14:03:57
Processo: 041.643/2021-6 - Apensado desde 13/12/2021 - 14:19:20

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 02/01/2025
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 20/01/2015 a 02/01/2025
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/02/2009 a 20/01/2015
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 02/08/2007 a 16/02/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 25/06/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/11/2019

Unidade responsável técnica
AudSaúde - Unidade de Auditoria Especializada em Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/09/2025 - 10:39:49

Unidade jurisdicionada
Funasa - Fundação Nacional de Saúde

Responsáveis
Adalberto Fulgêncio dos Santos Júnior
Alberto Sales Barbosa
Amabilia da Silva Cardoso
Ana Lucia Pereira de Lacerda
Antonio Carlos Barbosa
Antonio Cesar Cassol da Rocha
Antonio Davidson Bezerra Xenofonte
Antonio Dilson Lemos Fernandes Sobrinho
Aureolino Meireles da Fonseca
Carlos Antunes da Silva
Celso Bittencourt dos Anjos
Claudio Jose Tinoco Farache
Consuelo Cozac
Cícero Alves Feitosa Neto
Deise Medeiros Nunes Oliveira
Democrito Aurelio Schramm Ribeiro
ENILZA MARIA TAVARES LINS
Eli Lorena Ehrhardt Maria
Ernando Araujo Braga
Evanice Camargo Cardoso
FRANCISCO LUIZ THELMO CAVALCANTE MENDES
Ferdinand Sampaio Ribeiro
Francisco Soares Pereira
GRÁFICA E EDITORA BRASIL LTDA
Gazineu Azevedo Teixeira
Gicelma Teixeira Santos
Gilvan de Jesus Santos
Haroldo Vicente de Paula
Hascalon Rodrigues Lima
Helvio Francer de Moraes
Hugo Oliveira Dantas
Humberto Lima Aranha
Hélio Sobral Leite
Inaldo Montenegro da Silva
Ivam Gouveia dos Santos
JOAO MEDEIROS E SILVA
JOSE AVELAR FERNANDES FEITOZA
JOSE WELINGTON LANDIM
Jander de Lima Camargo
Joao Carlos dos Santos
Jorge Antonio Soares da Silva
Joria Nascimento Dias
Jose Deocelio Costa
Jose Lenir Alves Cavalcante
Josinea Barbosa Alves
José Wevergthon Aguiar Soares
Katia Andrade de Souza
Katia Manzi Campolongo
LAURA CRISTINA SETTON MOTA
LUIZ CARLOS CICILIOTTI DA CUNHA
Lauro Gonçalves Bezerra
Luiz Carlos Borges de Moraes
Luiz Carlos Ferreira
Luiz Carlos Machado Moreira
Luiz Gustavo Coelho Costa
Luiza Emília Mello
Marcos Batista de Resende
Margarete Regina da Trindade
Maria Margareth Menezes Neiva Eulalio
Maria de Fátima Fernandes Marreiros
Mario Cesar Sales Araripe
Neide Piassaroli
Nilo Lemos Loredo
Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho
Paulo de Tarso Lustosa da Costa
Raimundo Nonato dos Santos Filho
Severo Maria Eulálio Filho
Silvio Antonio Erne
Sálvio Osmar Tonini
Thiago Oliveira Ferreira de Souza
Vanderlei Faioli
Vera Lúcia Camillo Nunes
Wagner de Barros Campos
ciro da silva borges
edison rebelo de carvalho filho
ivo rodrigues da silva
jose jandui dantas
maria solene ramos da gama
vera lucia feitosa de paiva

Interessados
-----

Representante legais
ALEXANDER ANDRADE LEITE
ANTONIO COSTA LIMA JUNIOR
Adriano Soares Branquinho
André Soares Branquinho
Edimar Ramos Gonçalves
FABIANA CRISTINA UGLAR PIN
HENRIQUE DE MELLO FRANCO
HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA
JULIANA RAMOS DE FREITAS RODRIGUES
LEONARDO VASCONCELOS LINS FONSECA
MARCOS SOARES DA SILVA JUNIOR
Marcelo Augusto Ramos
Marcos da Silva Alencar
Márcia Rejane Lima Ribeiro
OSVALDO DA SILVA
Oneide Soterio da Silva
PAMELA DANIELLE COSTA LOPES
Paulo Sergio Hilário Vaz
Renata Granja Maués
Robson Humberto dos Santos
Rodrigo Muguet da Costa
Sergio Marcus Hilario Vaz
TATY DAYANE SILVA MANSO
Valério Alvarenga Monteiro de Castro

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Funasa - Fundação Nacional de Saúde
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2025 - 06:24:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
05/09/2025 - 17:52:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 29517/2025-TCU/Seproc.
31/07/2025 - 11:12:25Documento Extrato de publicação no Diário Eletrônico do TCU juntado ao processo por AudSaúde
25/07/2025 - 13:55:25Juntada comunicação Ofício 29517/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2025 - 10:16:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/07/2025 - 03:04:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/07/2025 por meio do Acórdão 1638/2025-PL
18/07/2025 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/07/2025, às 14h30.
10/07/2025 - 15:40:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-SRCC
10/07/2025 - 15:40:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
12/06/2025 - 10:43:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/06/2025 - 10:43:52Enviado para parecer do MP por Seproc
12/06/2025 - 10:43:48Pronunciamento da Seproc concluído
06/05/2025 - 12:53:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 12:52:37Peça No. 356 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 78.018.508-9) desentranhada do processo por Sediv - Motivo: Erro na juntada
06/05/2025 - 12:50:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 12:31:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/05/2025 - 12:28:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
06/05/2025 - 08:50:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/03/2025 - 15:17:37Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
12/03/2025 - 14:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/02/2025 - 07:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/01/2025 - 19:09:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SISTEMA_DIVIDA
07/01/2025 - 15:20:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
07/01/2025 - 13:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2025 - 14:45:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/01/2025 - 14:45:36Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BD por AudSaúde (por Atribuição)
10/12/2024 - 16:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/12/2024 - 06:00:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SISTEMA_DIVIDA
04/11/2024 - 14:01:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
04/11/2024 - 08:48:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/10/2024 - 08:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/09/2024 - 22:05:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SISTEMA_DIVIDA
04/09/2024 - 14:24:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
04/09/2024 - 11:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 15:41:59Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
06/08/2024 - 13:41:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/07/2024 - 14:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2024 - 12:52:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
21/05/2024 - 12:51:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/05/2024 - 09:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2024 - 08:57:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
15/03/2024 - 08:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 15:26:32Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
14/02/2024 - 15:25:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/02/2024 - 15:23:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
19/01/2024 - 11:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2023 - 12:14:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
28/07/2023 - 12:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 20:03:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
13/04/2023 - 20:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 20:00:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por AudSaúde
13/04/2023 - 19:58:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:09:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
08/02/2023 - 13:08:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:06:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
08/02/2023 - 13:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:04:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
08/02/2023 - 13:03:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:01:20Unidade responsável técnica alterada de SecexSaúde para AudSaúde por AudSaúde
24/11/2022 - 17:44:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
24/11/2022 - 17:43:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2022 - 17:41:40Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
07/11/2022 - 17:02:18Unidade responsável técnica alterada de Saude/D2 para SecexSaúde/D3 por SecexSaúde
29/09/2022 - 13:10:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/08/2022 - 10:12:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
08/08/2022 - 10:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/07/2022 - 15:14:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
07/07/2022 - 15:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2022 - 15:20:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
14/06/2022 - 15:19:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2022 - 20:21:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
07/05/2022 - 20:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2022 - 20:18:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
07/05/2022 - 20:17:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 08:46:14Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
21/03/2022 - 08:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 15:43:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
06/02/2022 - 15:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/01/2022 - 16:39:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
27/01/2022 - 16:38:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
14/12/2021 - 15:30:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
14/12/2021 - 15:17:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SEC-AL
13/12/2021 - 14:19:20Processo 041.643/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
23/11/2021 - 14:41:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/11/2021 - 14:27:21Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
23/11/2021 - 14:26:16Peça No. 318 do tipo Termo (doc 69.699.752-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/11/2021 - 14:24:19Documento Termo juntado ao processo por SecexSaúde
25/10/2021 - 14:04:01Processo 012.332/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 14:03:57Processo 012.331/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 10:58:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/10/2021 - 10:15:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/10/2021 - 20:51:02Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
05/10/2021 - 20:46:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 11:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 35463/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 11:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 35460/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 11:13:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35460/2021-TCU/Seproc.
23/09/2021 - 10:00:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
23/09/2021 - 09:59:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
14/09/2021 - 19:08:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 35463/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 19:00:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 35460/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 22:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 35463/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 08:41:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
31/08/2021 - 08:40:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2021 - 12:02:10Juntada comunicação Ofício 35463/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2021 - 12:01:58Juntada comunicação Ofício 35460/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2021 - 14:51:16Pronunciamento da Seproc concluído
23/04/2021 - 10:46:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
23/04/2021 - 10:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 20:50:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 20:49:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 17:32:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 22:52:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 22:51:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 21:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 20:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 20:39:05Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 20:36:18Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
11/03/2021 - 18:07:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/03/2021 - 18:07:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/03/2021 - 18:07:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
21/02/2021 - 19:56:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por SecexSaúde
21/02/2021 - 19:54:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2021 - 17:46:26Peça No. 290 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.063.747-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/02/2021 - 17:44:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
21/01/2021 - 21:46:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:46Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 14:04:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Paulo de Tarso Lustosa da Costa por Seproc
08/12/2020 - 14:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/12/2020 - 14:26:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/11/2020 - 20:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 56539/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 14:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 14:32:36Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
13/11/2020 - 14:32:08Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
29/10/2020 - 11:34:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 56541/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 14:34:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 56538/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 14:25:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 56540/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 12:56:44Processo 025.599/2020-8 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
16/10/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 56541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 56540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 56539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 56538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/10/2020 - 16:56:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 56543/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
13/10/2020 - 16:28:47Juntada comunicação Ofício 56543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 16:58:37Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/09/2020 - 16:58:33Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/09/2020 por meio do Acórdão 2532/2020-PL, referente ao Recurso 020.925/2007-3/R002
23/09/2020 - 14:38:54Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/09/2020, às 14h30.
03/08/2020 - 22:19:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 37966/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 14:42:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 37966/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:49:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37960/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 02:03:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37963/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 13:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 37967/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 37960/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:13:58Juntada comunicação Ofício 37967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:13:49Juntada comunicação Ofício 37966/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 37963/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 21:13:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
09/07/2020 - 21:12:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
03/03/2020 - 17:47:27Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
03/03/2020 - 17:47:22Exame de mérito do recurso 020.925/2007-3/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé
18/02/2020 - 09:44:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/02/2020 - 09:13:20Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2020 - 09:13:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.925/2007-3/R002 (Proposta: Negar provimento).
28/11/2019 - 13:55:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1313/2019-TCU/SecexSaúde.
18/11/2019 - 06:17:42Juntada comunicação Ofício 1313/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
14/11/2019 - 09:57:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1314/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
14/11/2019 - 08:57:01Juntada comunicação Ofício 1314/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/11/2019 - 20:04:56Processo enviado de SecexSaúde para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/11/2019 - 17:33:56Processo enviado de MIN-WAR para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
11/11/2019 - 17:33:55Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
06/11/2019 - 15:58:57Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 020.925/2007-3/R002 por Serur (por Sorteio)
06/11/2019 - 14:59:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/11/2019 - 14:58:52Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
06/11/2019 - 14:58:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.925/2007-3/R002 (Proposta: Conhecer).
17/10/2019 - 18:04:37Processo enviado de SecexSaúde para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/10/2019 - 16:58:16Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 30/09/2019 contra o acórdão 2103/2019-PL
30/09/2019 - 20:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1032/2019-TCU/SecexSaúde.
23/09/2019 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 1032/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
17/09/2019 - 10:57:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/09/2019 - 15:51:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 0597/2019-TCU/SecexSaúde.
09/09/2019 - 19:41:00Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
05/09/2019 - 17:09:53Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2019 - 17:09:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/09/2019 por meio do Acórdão 2103/2019-PL, referente ao Recurso 020.925/2007-3/R001
04/09/2019 - 14:33:52Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/09/2019 - 15:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/09/2019, às 14h30.
02/09/2019 - 14:14:47Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
30/07/2019 - 14:33:04Processo enviado de MINS-MBC para MIN-VR/não definida.
30/07/2019 - 14:13:08Processo enviado de SecexSaúde para MINS-MBC/não definida.
24/07/2019 - 19:32:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/SecexSaúde.
15/07/2019 - 15:55:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2019-TCU/SecexSaúde.
15/07/2019 - 15:55:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0596/2019-TCU/SecexSaúde.
15/07/2019 - 15:55:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2019-TCU/SecexSaúde.
03/07/2019 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0597/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0596/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/07/2019 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 0593/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
02/07/2019 - 15:46:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/SecexSaúde.
01/07/2019 - 08:27:45Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
25/06/2019 - 16:52:54Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 020.925/2007-3/R001 por SecexSaúde (por Atribuição)
25/06/2019 - 16:52:53Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/06/2019 - 16:52:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 21/06/2019 contra o acórdão 1214/2019-PL
11/06/2019 - 16:51:23Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1655/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
11/06/2019 - 16:51:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12798/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
05/06/2019 - 10:12:48Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
05/06/2019 - 10:03:10Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/06/2019 - 10:03:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2019 por meio do Acórdão 1214/2019-PL
29/05/2019 - 14:34:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2019 - 14:34:15Processo enviado de MIN-VR para MINS-MBC/não definida.
24/05/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/05/2019, às 14h30.
29/01/2019 - 18:28:45Excluída representação legal 12323/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:19:39Associados documentos à representação legal 12323/2015 (representante TAIANA GALVANHO GOMES) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:19:03Associados documentos à representação legal 12257/2015 (representante Rodrigo Muguet da Costa) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:18:27Associados documentos à representação legal 2645/2012 (representante Renata Granja Maués) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:17:52Associados documentos à representação legal 1655/2015 (representante IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) por SecexSaúde
29/01/2019 - 18:17:23Associados documentos à representação legal 12798/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
29/01/2019 - 15:43:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
29/01/2019 - 12:50:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30
25/01/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/01/2019, às 14h30.
22/01/2019 - 10:56:45Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
13/07/2018 - 19:28:20Cadastrada representação legal 12798/2018 (representante DOUGLAS LEMOS MILANI) por SecexSaúde
29/05/2018 - 16:33:56Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
29/05/2018 - 16:33:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
16/05/2018 - 10:19:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/05/2018 - 19:16:50Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
15/05/2018 - 19:16:49Pronunciamento da SecexSaúde concluído
27/03/2018 - 17:40:54Removido sobrestamento de processo
27/03/2018 - 17:40:54Excluído motivo de sobrestamento: preâmbulo do Acórdão 3242/2013-2ª Câmara: manter o sobrestamento do julgamento da prestação de contas até o pronunciamento de mérito nos TCs 007.932/2007-2, 016.151/2008-1, 017.219/2006-8, 023.092/2009-7, 023.274/2009-0 e 028.903/2007-2, - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:53Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:53Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:53Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:52Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:52Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
27/03/2018 - 17:40:51Excluído motivo de sobrestamento: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara - solução dos processos sobrestantes, exceto TC 023.274/2009-0, pendente de recursos de reconsideração. Todavia, o art. 206 do RI/TCU não impede o julgamento
23/03/2018 - 12:51:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/03/2018 - 12:47:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/03/2018 - 12:46:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
23/03/2018 - 12:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
06/03/2018 - 16:40:06Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SecexSaúde
20/01/2017 - 16:05:53Associados documentos à representação legal 2645/2012 por SecexSaúde
20/01/2017 - 16:04:59Associados documentos à representação legal 1655/2015 por SecexSaúde
20/01/2017 - 16:03:37Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
26/09/2016 - 14:07:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20892/2016 por SecexSaúde
26/09/2016 - 14:07:00Cadastrada representação legal 20892/2016 por SecexSaúde
19/04/2016 - 13:22:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
08/04/2016 - 12:43:36Associados documentos à representação legal 21040/2013 por SecexSaúde
08/04/2016 - 12:40:56Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
11/11/2015 - 11:54:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/11/2015 - 14:32:15Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
23/10/2015 - 12:38:07Peça No. 210 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 54.010.071-0) desentranhada do processo por SecexSaúde/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 12:37:38Excluída representação legal 21973/2015 por SecexSaúde
22/10/2015 - 14:15:38Cadastrada representação legal 21973/2015 por SecexSaúde
26/08/2015 - 19:11:13Associados documentos à representação legal 2645/2012 por SecexSaúde
18/06/2015 - 12:23:07Cadastrada representação legal 12323/2015 por SecexSaúde
17/06/2015 - 16:58:16Cadastrada representação legal 12257/2015 por SecexSaúde
17/06/2015 - 16:31:48Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
10/06/2015 - 19:49:28Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexSaúde/SA
10/06/2015 - 19:49:28Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
10/06/2015 - 15:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
09/06/2015 - 15:16:28Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2015, às 16h
09/06/2015 - 13:01:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
08/06/2015 - 15:37:12Documento Diversos juntado ao processo por MIN-VR
05/06/2015 - 18:30:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 09/06/2015, às 16:00.
01/06/2015 - 16:07:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
07/04/2015 - 12:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
11/03/2015 - 18:28:01Juntada comunicação Ofício 0163/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/03/2015 - 15:05:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
03/03/2015 - 17:59:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
26/02/2015 - 15:48:00Cadastrada representação legal 3723/2015 por SecexSaúde
26/02/2015 - 15:48:00Cadastrada representação legal 3722/2015 por SecexSaúde
26/02/2015 - 15:48:00Cadastrada representação legal 3721/2015 por SecexSaúde
26/02/2015 - 15:48:00Cadastrada representação legal 3720/2015 por SecexSaúde
26/02/2015 - 15:47:59Associados documentos à representação legal 12102/2012 por SecexSaúde
24/02/2015 - 15:31:57Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
10/02/2015 - 15:59:31Juntada comunicação Ofício 0020/2015 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
09/02/2015 - 17:47:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
09/02/2015 - 17:47:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
09/02/2015 - 17:47:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
09/02/2015 - 17:46:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
28/01/2015 - 19:57:19Enviado para pronunciamento do Ministro VITAL DO RÊGO por PROC-SRCC
28/01/2015 - 19:57:18Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
22/01/2015 - 19:40:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:40:20Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
22/01/2015 - 19:06:47Cadastrada representação legal 1655/2015 por SecexSaúde
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
28/11/2014 - 10:37:12Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/11/2014 - 16:40:31Enviado para parecer do MP por SecexSaúde
27/11/2014 - 16:40:29Pronunciamento da SecexSaúde concluído
23/10/2014 - 15:16:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2014 - 17:59:07Incluído motivo de sobrestamento: 023.274/2009-0 - preâmbulo do Acórdão 3242/2013-2ª Câmara: manter o sobrestamento do julgamento da prestação de contas até o pronunciamento de mérito nos TCs 007.932/2007-2, 016.151/2008-1, 017.219/2006-8, 023.092/2009-7, 023.274/2009-0 e 028.903/2007-2,
18/02/2014 - 15:52:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2014 - 15:49:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2014 - 15:49:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2014 - 15:49:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
18/02/2014 - 15:47:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaúde
05/08/2013 - 10:30:55Cadastrada representação legal 24835/2013 por SecexSaude
05/08/2013 - 10:29:22Cadastrada representação legal 24834/2013 por SecexSaude
05/08/2013 - 09:18:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
26/07/2013 - 11:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
12/07/2013 - 18:02:14Juntada comunicação Ofício 0287/2013 por unidade SecexSaude em virtude de expedição
05/07/2013 - 17:38:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
05/07/2013 - 14:41:00Cadastrada representação legal 22102/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:38:19Excluída representação legal 22101/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:34:43Cadastrada representação legal 22101/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:31:20Cadastrada representação legal 22100/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:26:32Cadastrada representação legal 22098/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:21:39Cadastrada representação legal 22093/2013 por SecexSaude
05/07/2013 - 14:13:40Cadastrada representação legal 22086/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 15:46:00Cadastrada representação legal 21103/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 15:30:30Cadastrada representação legal 21100/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 15:28:10Cadastrada representação legal 21099/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 12:28:10Cadastrada representação legal 21049/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 12:25:47Cadastrada representação legal 21048/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 12:23:59Cadastrada representação legal 21047/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 11:47:23Cadastrada representação legal 21043/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 11:45:33Cadastrada representação legal 21042/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 11:43:27Cadastrada representação legal 21041/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 11:39:37Cadastrada representação legal 21040/2013 por SecexSaude
28/06/2013 - 11:33:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
28/06/2013 - 11:31:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
28/06/2013 - 11:31:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexSaude
14/06/2013 - 17:07:08Incluído motivo de sobrestamento: 028.903/2007-2 - ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara
14/06/2013 - 17:07:05Incluído motivo de sobrestamento: 023.274/2009-0 - ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara
14/06/2013 - 17:07:02Incluído motivo de sobrestamento: 023.092/2009-7 - ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara
14/06/2013 - 17:07:00Incluído motivo de sobrestamento: 017.219/2006-8 - ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara
14/06/2013 - 17:06:58Incluído motivo de sobrestamento: 016.151/2008-1 - ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara
14/06/2013 - 17:06:54Processo sobrestado. Motivo: ACórdão 3242/2013-TCU-2ª Câmara. Processo sobrestante 007.932/2007-2
12/06/2013 - 13:00:10Enviado por MIN-JJ para providências externas na Saude/SA
12/06/2013 - 13:00:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3242/2013-2C
31/05/2013 - 09:48:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
31/05/2013 - 09:37:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
26/05/2013 - 14:01:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-SRCC
26/05/2013 - 14:01:04Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
24/05/2013 - 14:31:45Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/05/2013 - 11:11:12Enviado para parecer do MP por SecexSaude
24/05/2013 - 11:11:02Pronunciamento da SecexSaude concluído
01/02/2013 - 16:05:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaude
17/01/2013 - 18:32:53Enviado por SECEX-4 para providências externas na Saude/D2
16/01/2013 - 16:45:18Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D2 para Saude/D2 por SECEX4/D2
14/12/2012 - 10:37:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
23/11/2012 - 10:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/11/2012 - 16:57:04Expedida a comunicação Ofício 3315/2012 por unidade SECEX-4
22/11/2012 - 15:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
21/11/2012 - 14:10:42Cadastrada representação legal 12102/2012 por SECEX-4
20/11/2012 - 14:35:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 14:17:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 12:44:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 12:22:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
20/11/2012 - 12:12:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2012 - 17:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
13/11/2012 - 12:18:44Expedida a comunicação Ofício 3250/2012 por unidade SECEX-4
12/11/2012 - 11:22:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-4
09/11/2012 - 09:21:20Enviado por MIN-JJ para providências externas na SECEX-4/SA
09/11/2012 - 09:21:18Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
31/10/2012 - 17:01:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SECEX-4
31/10/2012 - 17:01:16Pronunciamento da SECEX-4 concluído
30/10/2012 - 15:53:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
26/10/2012 - 12:55:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
02/10/2012 - 11:05:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
02/10/2012 - 11:00:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
27/09/2012 - 12:32:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/09/2012 - 18:57:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/09/2012 - 18:56:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
03/09/2012 - 14:01:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-4
31/08/2012 - 13:50:46Pronunciamento da SECEX-4 concluído
07/05/2012 - 17:19:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:29:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:20:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 16:20:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
07/05/2012 - 12:50:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:05:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:05:04Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
27/04/2012 - 17:05:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-4
26/04/2012 - 15:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-4
13/04/2012 - 20:11:36Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por SECEX-4
13/04/2012 - 13:07:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2012 por meio do Acórdão 2355/2012-2C
23/03/2012 - 09:15:17Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JJ
15/02/2012 - 16:05:52Documento Diversos juntado ao processo por MIN-JJ
17/01/2012 - 18:10:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
16/01/2012 - 08:48:03Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
16/01/2012 - 08:48:00Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
05/12/2011 - 17:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
05/12/2011 - 15:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
25/11/2011 - 16:55:33Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por MIN-JJ
16/11/2011 - 19:01:24Documento Termo juntado ao processo por Aceri
10/11/2011 - 12:30:35Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
10/11/2011 - 12:30:35Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
10/11/2011 - 12:30:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
10/11/2011 - 12:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JJ
28/10/2011 - 19:18:54Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
09/09/2011 - 15:31:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUCÍOLA BICALHO DOMINGOS
05/09/2011 - 18:21:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ
05/09/2011 - 15:40:26Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
01/09/2011 - 17:53:02Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
26/08/2011 - 16:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FLÁVIO TAKASHI SATO
26/08/2011 - 16:41:23Peça No. 64 desentranhada por SECEX4/D2
26/08/2011 - 16:26:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FLÁVIO TAKASHI SATO
24/08/2011 - 13:21:20Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
19/08/2011 - 16:23:47Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
02/08/2011 - 15:22:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
22/07/2011 - 20:01:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/07/2011 - 17:40:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
15/07/2011 - 12:01:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
13/07/2011 - 14:19:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
08/07/2011 - 19:40:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
07/07/2011 - 18:04:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
07/07/2011 - 18:04:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
07/07/2011 - 18:04:11Documento Procuração juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
06/07/2011 - 13:15:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
06/07/2011 - 13:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 17:04:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 14:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 14:16:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 14:12:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
21/06/2011 - 14:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
14/06/2011 - 18:47:43Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/06/2011 - 11:55:18Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
10/06/2011 - 16:51:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DANYELE SESCONETTO BORGES HORTA
10/06/2011 - 16:49:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por DANYELE SESCONETTO BORGES HORTA
01/06/2011 - 17:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
31/05/2011 - 17:42:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/05/2011 - 20:42:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/05/2011 - 13:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/05/2011 - 13:45:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/05/2011 - 13:42:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
26/05/2011 - 13:39:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
18/05/2011 - 14:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
20/04/2011 - 10:28:48Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-4
19/04/2011 - 17:58:12Peça No. 23 desentranhada por SECEX-4/SA
19/04/2011 - 17:43:37Portaria de fiscalização juntada ao processo por SECEX-4
19/04/2011 - 11:03:57Pronunciamento da SECEX-4 concluído por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
28/03/2011 - 16:23:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/03/2011 - 19:22:03Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
23/03/2011 - 11:00:23Enviado por MIN-JJ para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
23/03/2011 - 11:00:22Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
02/03/2011 - 12:42:36Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
28/02/2011 - 19:20:21Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
28/02/2011 - 19:20:20Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
01/02/2011 - 18:42:41Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
28/01/2011 - 10:32:27Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 11:05:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA
19/01/2011 - 10:54:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
27/12/2010 - 18:04:55Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
27/12/2010 - 18:04:52Pronunciamento da SECEX-4 concluído
10/12/2010 - 17:04:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 17:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
10/12/2010 - 16:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LISAURA CRONEMBERGER MENDES PEREIRA
18/11/2010 - 16:15:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
18/11/2010 - 15:06:56Peça No. 8 desentranhada por SECEX4/D2
18/11/2010 - 14:23:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
17/11/2010 - 14:17:25Peça No. 8 desentranhada por SECEX4/D2
17/11/2010 - 14:16:46Peça No. 9 desentranhada por SECEX4/D2
16/11/2010 - 13:27:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
12/11/2010 - 12:45:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LEONARDO PAIVA DE SOUZA
11/11/2010 - 15:26:29Documento Diversos juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
09/11/2010 - 15:06:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
02/09/2010 - 11:06:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/09/2010
01/09/2010 - 10:28:46Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/09/2010 - 09:44:13
27/08/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2010 - 18:10:30Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/08/2010 - 10:46:34
26/08/2010 - 18:10:28Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/08/2010 - 18:10:30
22/07/2010 - 09:06:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 26/08/2010
14/07/2010 - 18:34:51Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2010 - 15:17:56Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2009 - 18:23:14Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/10/2009 - 14:50:32
14/10/2009 - 18:23:12Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2009 - 18:25:11Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2009 - 18:25:11
14/09/2009 - 11:39:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/09/2009 - 11:39:15
06/08/2007 - 13:45:29Processo autuado em 06/08/2007 13:45:29
02/08/2007 - 16:56:46Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/08/2007 - 16:39:46
02/08/2007 - 16:55:45Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/08/2007 - 16:55:45