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Processo: 020.926/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2011

Assunto do processo
PROCESSO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONFORME ACÓRDÃO Nº 4000/2011-TCU-2ª CÂMARA, SESSÃO DE 14/06/2011, EXCERTO DA RELAÇÃO Nº 17/2011-ASC.

Data de autuação
22/07/2011 - 14:59:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 030.419/2010-7 - Apensado desde 25/07/2011 - 15:19:39
Processo: 001.490/2014-1 - Apensado desde 12/09/2014 - 16:12:10
Processo: 001.492/2014-4 - Apensado desde 12/09/2014 - 16:12:23
Processo: 001.491/2014-8 - Apensado desde 12/09/2014 - 16:12:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 17/10/2011
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 22/07/2011 a 17/10/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 12/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 13/10/2014 - 16:55:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Laguna - SC

Responsáveis
Célio Antonio
FERNANDA VALDICE PEREIRA BARBOSA
FUNDAÇÃO LAGUNENSE DE CULTURA
GRUPO TEATRAL TERRA
Maria Célia Bernardo da Silva
Prefeitura Municipal de Laguna - SC

Interessados
Ministério Público Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 275.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/10/2014 - 16:24:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
13/10/2014 - 16:55:15Processo encerrado.Despacho de expediente
13/10/2014 - 11:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/10/2014 - 11:16:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
03/10/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0552/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
03/10/2014 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0558/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/09/2014 - 16:36:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
12/09/2014 - 16:12:23Processo 001.492/2014-4 foi apensado a este processo
12/09/2014 - 16:12:17Processo 001.491/2014-8 foi apensado a este processo
12/09/2014 - 16:12:10Processo 001.490/2014-1 foi apensado a este processo
29/01/2014 - 17:08:17Pronunciamento da SECEX-SC concluído
29/01/2014 - 09:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
29/01/2014 - 09:49:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/01/2014 - 18:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/01/2014 - 18:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/12/2013 - 13:43:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/12/2013 - 14:38:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
10/12/2013 - 06:05:53Juntada comunicação Ofício 0820/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/12/2013 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/12/2013 - 19:38:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/SA
04/12/2013 - 15:04:30Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/12/2013 - 15:04:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8634/2013-1C, referente aos Recursos 020.926/2011-1/R001 e 020.926/2011-1/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
07/10/2013 - 17:06:42Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/10/2013 - 17:06:38Exame de mérito dos recursos 020.926/2011-1/R002 e 020.926/2011-1/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
12/07/2013 - 10:43:33Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/07/2013 - 18:46:36Enviado para parecer do MP por SERUR
11/07/2013 - 18:46:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.926/2011-1/R002, 020.926/2011-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
09/04/2013 - 16:45:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/03/2013 - 17:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/03/2013 - 16:02:40Expedida a comunicação Ofício 0078/2013 por unidade SECEX-SC
22/03/2013 - 15:56:34Expedida a comunicação Ofício 0079/2013 por unidade SECEX-SC
14/03/2013 - 10:07:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
14/03/2013 - 10:07:15Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
12/03/2013 - 14:14:21Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
12/03/2013 - 14:14:12Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.926/2011-1/R002, 020.926/2011-1/R001 (por sorteio)
12/03/2013 - 14:14:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.926/2011-1/R002, 020.926/2011-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecer
07/03/2013 - 14:29:03Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
07/03/2013 - 14:27:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
07/03/2013 - 10:31:14Autuado por Secretaria de Controle Externo - SC recurso interposto em 06/03/2013 contra o acórdão 316/2013-1C
07/03/2013 - 10:30:15Autuado por Secretaria de Controle Externo - SC recurso interposto em 06/03/2013 contra o acórdão 316/2013-1C
01/03/2013 - 11:02:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 14:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 14:00:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 13:59:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 13:58:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 13:58:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/02/2013 - 13:57:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
22/02/2013 - 08:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 14:29:42Expedida a comunicação Ofício 0050/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 13:01:26Expedida a comunicação Ofício 0051/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 12:52:46Expedida a comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 12:43:35Expedida a comunicação Ofício 0053/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 12:34:32Expedida a comunicação Ofício 0054/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 12:29:45Expedida a comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SECEX-SC
15/02/2013 - 12:02:11Expedida a comunicação Ofício 0056/2013 por unidade SECEX-SC
04/02/2013 - 16:52:23Enviado por Seses para providências externas na SEC-SC/SA
04/02/2013 - 16:37:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/02/2013 - 13:54:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
01/02/2013 - 13:54:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/01/2013 por meio do Acórdão 316/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/11/2012 - 20:18:54Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
23/11/2012 - 20:18:52Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
03/08/2012 - 14:31:06Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/08/2012 - 12:21:07Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
03/08/2012 - 12:21:02Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
18/05/2012 - 15:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
22/11/2011 - 17:01:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SC
04/11/2011 - 09:02:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-SC/SA
04/11/2011 - 09:02:04Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
17/10/2011 - 15:59:52Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-ASC por MINS-ASC
17/10/2011 - 15:28:48Enviado por MINS-MBC para providências externas na MINS-ASC
17/10/2011 - 15:28:47Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
14/10/2011 - 09:57:15Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-SC
14/10/2011 - 09:57:13Pronunciamento da SECEX-SC - de acordo realizado por OSMAR JACOBSEN FILHOParecer
05/09/2011 - 11:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
02/09/2011 - 18:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
19/08/2011 - 14:21:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
19/08/2011 - 14:20:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
18/08/2011 - 09:53:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
18/08/2011 - 09:42:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HERCULES LISBOA
18/08/2011 - 09:42:33Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por HERCULES LISBOA
16/08/2011 - 10:58:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
16/08/2011 - 10:56:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
10/08/2011 - 10:01:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HERCULES LISBOA
09/08/2011 - 15:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
09/08/2011 - 14:58:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
09/08/2011 - 14:13:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por HERCULES LISBOA
25/07/2011 - 15:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/07/2011 - 15:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/07/2011 - 15:27:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/07/2011 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/07/2011 - 15:26:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SONIA REGINA COUTINHO
25/07/2011 - 15:19:39Processo 030.419/2010-7 foi apensado a este processo
22/07/2011 - 14:59:48Processo autuado por SECEX-SC