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Processo: 020.927/2019-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/07/2019

Assunto do processo
Possíveis irregularidades administrativas e abusos de poder praticados pela Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia - Conter

Data de autuação
12/07/2019 - 10:54:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.396/2018-1 - Apensado desde 12/07/2019 - 12:30:43
Processo: 020.961/2023-5 - Apensado desde 16/05/2024 - 16:26:01
Processo: 020.601/2023-9 - Apensado desde 16/05/2024 - 16:25:57
Processo: 020.644/2023-0 - Apensado desde 16/05/2024 - 16:26:00
Processo: 020.966/2023-7 - Apensado desde 16/05/2024 - 16:26:01
Processo: 006.118/2021-6 - Apensado desde 12/04/2021 - 19:35:15
Processo: 020.635/2023-0 - Apensado desde 16/05/2024 - 16:25:59

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2019

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/07/2019

Unidade responsável técnica
AudGovernança - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/07/2024 - 16:07:30

Unidade jurisdicionada
Conter - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Responsáveis
ABEL DOS SANTOS
LORENA BARBOSA VIEIRA
MANOEL BENEDITO VIANA SANTOS

Interessados
-----

Representante legais
FLAVIA DE SA CAMPOS
Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO
VERA LUCIA BARROSO
VICTOR ALVES MARTINS
Vanessa dos Santos Arruda

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/07/2024 - 16:07:30Processo encerrado por AudGovernanca/Diconp. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/07/2024 - 10:25:51Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
20/05/2024 - 13:50:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22926/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARILUCIA LOPES ARAUJO em nome de Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
20/05/2024 - 13:38:57Juntada comunicação Ofício 22926/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2024 - 16:26:01Processo 020.966/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 16:26:01Processo 020.961/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 16:26:00Processo 020.644/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 16:25:59Processo 020.635/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/05/2024 - 16:25:57Processo 020.601/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/05/2024 - 22:00:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 13:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2024 - 13:39:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/05/2024 - 17:25:26Peça No. 118 do tipo Despacho de expediente (doc 75.961.933-1) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
10/05/2024 - 16:54:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
08/05/2024 - 10:35:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/05/2024 - 09:54:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19889/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FLAVIA DE SA CAMPOS em nome de LORENA BARBOSA VIEIRA
03/05/2024 - 22:25:59Juntada comunicação Ofício 19889/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2024 - 16:36:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-ASCDespacho de autoridade
29/04/2024 - 16:36:05Despacho oficializado.
19/01/2024 - 09:23:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por AudGovernanca
20/12/2023 - 18:02:43Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
20/12/2023 - 17:47:48Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
18/12/2023 - 13:14:45Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por FLAVIA DE SA CAMPOS
11/12/2023 - 15:35:40Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/12/2023 - 17:51:22Pronunciamento da AudGovernanca concluído
21/11/2023 - 17:11:13Processo enviado de Seproc para AudGovernanca/AudGovernança-ASS. (Assessoria da AudGovernança)
21/11/2023 - 17:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 13:25:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
16/11/2023 - 00:17:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudGovernanca
16/11/2023 - 00:16:53Cadastrada representação legal 23499/2023 (representante FLAVIA DE SA CAMPOS) por AudGovernanca
16/11/2023 - 00:16:52Registrada a revogação da representação legal 15829/2019 (representante VICTOR ALVES MARTINS) por AudGovernanca
16/11/2023 - 00:16:52Registrada a revogação da representação legal 15826/2019 (representante VERA LUCIA BARROSO) por AudGovernanca
16/11/2023 - 00:16:51Registrada a revogação da representação legal 15823/2019 (representante Vanessa dos Santos Arruda) por AudGovernanca
16/11/2023 - 00:16:51Registrada a revogação da representação legal 9730/2023 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por AudGovernanca
08/11/2023 - 11:51:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 52783/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 52783/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/10/2023 - 10:26:50Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/10/2023 - 15:54:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/06/2023 - 12:52:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 09:16:12Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 09:15:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
21/06/2023 - 09:15:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
20/06/2023 - 11:41:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 16:27:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 16:27:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 15:21:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/05/2023 - 17:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 16401/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 14:25:55Cadastrada representação legal 9731/2023 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por Seproc
27/04/2023 - 14:25:53Cadastrada representação legal 9730/2023 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por Seproc
27/04/2023 - 14:25:51Cadastrada representação legal 9729/2023 (representante Guilherme Pereira Dolabella Bicalho) por Seproc
27/04/2023 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 16401/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2023 - 17:50:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 17:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/04/2023 - 18:54:30Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/01/2023 - 14:00:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 13:59:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 13:58:57Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/01/2023 - 13:57:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 10:35:15Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:11:48Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
29/11/2022 - 14:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/11/2022 - 13:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2022 - 13:19:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/11/2022 - 17:15:03Peça No. 78 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.007.942-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/09/2022 - 12:50:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 15:57:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2022 - 15:57:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2022 - 15:57:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/03/2022 - 10:55:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/03/2022 - 17:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5509/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 17:15:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5510/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 18:28:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5508/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 00:01:47Juntada comunicação Ofício 5510/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 00:01:28Juntada comunicação Ofício 5509/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 00:01:11Juntada comunicação Ofício 5508/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2022 - 12:17:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/02/2022 - 12:14:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 19:18:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 68399/2021-TCU/Seproc.
24/01/2022 - 19:00:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 68398/2021-TCU/Seproc.
23/12/2021 - 09:42:51Registrada a revogação da representação legal 15821/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexAdministração
23/12/2021 - 09:42:50Registrada a revogação da representação legal 15820/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexAdministração
23/12/2021 - 09:42:50Registrada a revogação da representação legal 15819/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexAdministração
03/12/2021 - 09:28:05Juntada comunicação Ofício 68399/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2021 - 09:25:01Juntada comunicação Ofício 68398/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 11:29:29Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexAdministração
30/11/2021 - 11:23:14Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexAdministração
07/10/2021 - 11:41:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45949/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 11:34:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45946/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 18:04:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45946/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 18:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 45949/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 19:13:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 45945/2021-TCU/Seproc.
27/08/2021 - 19:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 45966/2021-TCU/Seproc.
19/08/2021 - 06:09:10Juntada comunicação Ofício 45966/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2021 - 06:07:52Juntada comunicação Ofício 45945/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2021 - 18:52:50Documento Petição juntado ao processo por SecexAdministração
17/08/2021 - 18:52:49Documento Petição (Renúncia de mandato) juntado ao processo por SecexAdministração
16/08/2021 - 19:07:09Pronunciamento da SecexAdministração concluído
16/08/2021 - 15:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 45967/2021-TCU/Seproc.
16/08/2021 - 13:32:35Juntada comunicação Ofício 45967/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 09:42:42Juntada comunicação Ofício 45949/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2021 - 09:42:41Juntada comunicação Ofício 45946/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2021 - 14:14:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 14:14:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 14:13:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 14:36:22Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/08/2021 - 14:36:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 04/08/2021 por meio do Acórdão 1894/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/08/2021 - 13:33:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 10:06:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
10/08/2021 - 11:16:26Cadastrada representação legal 11742/2021 (representante MARCOS EDUARDO FLORIANO) por Seproc
10/08/2021 - 11:16:26Cadastrada representação legal 11741/2021 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por Seproc
10/08/2021 - 11:16:25Cadastrada representação legal 11740/2021 (representante ELIZANGELA PAIVA SCARDUA) por Seproc
04/08/2021 - 18:49:32Pedido de sustentação oral (068.671.300-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
04/08/2021 - 18:49:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
04/08/2021 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/08/2021 - 12:19:56Pedido de sustentação oral (068.671.300-3) enviado para o Presidente do Plenário
04/08/2021 - 12:19:15Pedido de sustentação oral (068.671.300-3) apreciado pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
04/08/2021 - 10:45:11Pedido de sustentação oral (068.671.300-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
30/07/2021 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 04/08/2021, às 14h30.
12/04/2021 - 19:35:15Processo 006.118/2021-6 foi apensado a este processo por SecexAdministração.
24/02/2021 - 17:02:42Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 17:01:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 16:31:53Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2295/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por SecexAdministração
24/02/2021 - 16:08:17Cadastrada representação legal 2295/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por SecexAdministração
29/01/2021 - 11:56:19Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida.
29/01/2021 - 11:55:26Peça No. 30 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 67.001.739-1) desentranhada do processo por Segesp-1 - Motivo: Erro na juntada
29/01/2021 - 07:19:22Processo enviado de MINS-ASC para Seproc/Segesp-1. (1º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
28/01/2021 - 18:35:41Excluída representação legal 107/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por SecexAdministração
28/01/2021 - 18:35:25Excluída representação legal 1215/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por SecexAdministração
28/01/2021 - 15:52:59Cadastrada representação legal 1219/2021 (representante THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO) por SecexAdministração
28/01/2021 - 15:49:30Excluída representação legal 1218/2021 (representante THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO) por SecexAdministração
28/01/2021 - 15:45:16Cadastrada representação legal 1218/2021 (representante THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO) por SecexAdministração
28/01/2021 - 15:43:18Cadastrada representação legal 1215/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por SecexAdministração
20/01/2021 - 15:05:28Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexAdministração/D4 por Seproc
08/01/2021 - 12:51:07Cadastrada representação legal 108/2021 (representante THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO) por EXTINTA SecexTrabalho
08/01/2021 - 12:51:06Cadastrada representação legal 107/2021 (representante RAPHAELA DOS SANTOS) por EXTINTA SecexTrabalho
07/01/2021 - 16:27:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:27:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/07/2020 - 21:58:37Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
16/07/2020 - 21:58:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/07/2020 - 11:25:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
06/07/2020 - 18:05:33Enviado para parecer do MP por SecexTrabalho
06/07/2020 - 18:05:32Pronunciamento da SecexTrabalho concluídoInstrução
23/08/2019 - 15:16:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:15:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:57Cadastrada representação legal 15830/2019 (representante VICTOR ALVES MARTINS) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:56Cadastrada representação legal 15829/2019 (representante VICTOR ALVES MARTINS) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:56Cadastrada representação legal 15828/2019 (representante VICTOR ALVES MARTINS) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:55Cadastrada representação legal 15827/2019 (representante VERA LUCIA BARROSO) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:55Cadastrada representação legal 15826/2019 (representante VERA LUCIA BARROSO) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:55Cadastrada representação legal 15825/2019 (representante VERA LUCIA BARROSO) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:54Cadastrada representação legal 15824/2019 (representante Vanessa dos Santos Arruda) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:54Cadastrada representação legal 15823/2019 (representante Vanessa dos Santos Arruda) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:53Cadastrada representação legal 15822/2019 (representante Vanessa dos Santos Arruda) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:53Cadastrada representação legal 15821/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:52Cadastrada representação legal 15820/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexTrabalho
23/08/2019 - 15:13:52Cadastrada representação legal 15819/2019 (representante JACQUELYNE ALVES PINHEIRO) por SecexTrabalho
12/08/2019 - 14:02:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0748/2019-TCU/SecexTrabalho.
12/08/2019 - 14:02:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0749/2019-TCU/SecexTrabalho.
12/08/2019 - 14:02:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0750/2019-TCU/SecexTrabalho.
02/08/2019 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0750/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:00:25Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:24Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0749/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
02/08/2019 - 06:00:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexTrabalho
02/08/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0748/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
31/07/2019 - 13:53:30Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
31/07/2019 - 13:53:29Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/07/2019 - 12:30:43Processo 002.396/2018-1 foi apensado a este processo por SecexTrabalho.
12/07/2019 - 11:00:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTrabalho
12/07/2019 - 11:00:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTrabalho
12/07/2019 - 11:00:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTrabalho
12/07/2019 - 11:00:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexTrabalho
12/07/2019 - 10:55:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTrabalho (por Atribuição)
12/07/2019 - 10:55:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc