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Processo: 020.931/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO MTE CONTRA A EMPRESA RODYCZ & WITIUK LTDA E SERVIDORES DO PRÓPRIO MTE POR NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.

Data de autuação
20/07/2012 - 15:09:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/07/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 20/07/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 29/07/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 26/01/2015 - 16:57:56

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ELIO VITIUK
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Nerice do Prado Barizon
Pedro do Prado Barizon
RODYCZ & WITIUK SC LTDA
SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇOES DO TRABALHO/SP
Tiago do Prado Barizon
VERONICA DO PRADO BARIZON AFFONSO
Walter Barelli

Interessados
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Representante legais
CRISTOVAO SOARES CAVALCANTE NETO
GUILHERME CALVO CAVALCANTE
Guilherme Calvo Cavalcante
JORDÃO VIOLIN
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.049,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/01/2015 - 16:57:56Processo encerrado.Despacho de expediente
24/11/2014 - 17:09:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/10/2014 - 15:47:15Juntada comunicação Ofício 2581/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/10/2014 - 14:13:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
20/10/2014 - 10:31:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:31:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5758/2014-2C, referente ao Recurso 020.931/2012-3/R001AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
29/07/2014 - 15:53:41Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
29/07/2014 - 15:52:06Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.931/2012-3/R001
29/07/2014 - 15:52:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 21/07/2014 contra o acórdão 2789/2014-2C
28/07/2014 - 13:44:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/07/2014 - 16:38:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/07/2014 - 17:01:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/07/2014 - 16:59:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2014 - 16:53:30Juntada comunicação Ofício 1442/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/07/2014 - 13:35:39Juntada comunicação Ofício 1443/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/07/2014 - 12:32:51Juntada comunicação Ofício 1441/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/07/2014 - 16:05:09Juntada comunicação Ofício 1444/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/06/2014 - 12:53:34Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
24/06/2014 - 09:31:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
24/06/2014 - 09:31:40Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/06/2014 por meio do Acórdão 2789/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2013 - 09:23:06Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-LRF
12/11/2013 - 09:22:57Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
09/08/2013 - 10:35:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
08/08/2013 - 20:15:28Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
08/08/2013 - 20:15:24Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/08/2013 - 20:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2013 - 20:27:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2013 - 20:26:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/07/2013 - 12:15:56Cadastrada representação legal 23800/2013 por SECEX-SP
23/07/2013 - 12:15:56Cadastrada representação legal 23799/2013 por SECEX-SP
23/07/2013 - 12:15:55Cadastrada representação legal 23798/2013 por SECEX-SP
23/07/2013 - 12:09:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
16/07/2013 - 12:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2013 - 11:13:32Juntada comunicação Ofício 1334/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/06/2013 - 16:19:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
18/06/2013 - 15:54:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
07/06/2013 - 14:40:59Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - SP
07/06/2013 - 13:46:34Vista eletrônica solicitada por Guilherme Calvo Cavalcante
06/06/2013 - 15:13:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/06/2013 - 11:47:55Cadastrada representação legal 18817/2013 por SECEX-SP
06/06/2013 - 11:47:55Cadastrada representação legal 18816/2013 por SECEX-SP
06/06/2013 - 11:47:52Cadastrada representação legal 18815/2013 por SECEX-SP
23/05/2013 - 15:22:13Juntada comunicação Ofício 1036/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/12/2012 - 15:46:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:17:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2012 - 16:05:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:20:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:19:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:16:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2012 - 10:12:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
04/12/2012 - 17:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
30/11/2012 - 16:41:08Expedida a comunicação Ofício 2564/2012 por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 16:15:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
28/11/2012 - 15:12:18Associados documentos à representação legal 11379/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 17:58:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 17:58:54Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 17:58:53Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:46:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:45:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:45:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:45:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 16:45:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:16:09Cadastrada representação legal 12529/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:14:54Cadastrada representação legal 12527/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:11:19Cadastrada representação legal 12523/2012 por SECEX-SP
26/11/2012 - 15:07:07Cadastrada representação legal 12494/2012 por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:45:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:44:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:43:54Cadastrada representação legal 11380/2012 por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:42:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:42:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:41:05Cadastrada representação legal 11379/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 11:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:52:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:45:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:40:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 11:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 10:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/10/2012 - 16:28:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/10/2012 - 15:44:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2012 - 15:41:22Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.256.166-9) desentranhada do processo por SEC-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2012 - 15:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2012 - 12:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 15:21:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
29/08/2012 - 11:06:57Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2012 - 12:42:54Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
20/07/2012 - 15:10:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:10:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:09:11Processo autuado por SECEX-SP