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Processo: 020.943/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
MON - MONITORAMENTO - Desde 03/06/2020

Assunto do processo
Monitoramento das determinações proferidas no item 9.4 (e subitens) do Acórdão 13592/2016-TCU-Segunda Câmara, proferido nos autos do TC 009.320/2013-0, que tratou de Tomada de Contas Especial sobre o Processo nº 23034.002315/2011-61, tendo como objeto o repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Palmeirinha - PE, exercício de 2004, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto Na Escola Emergencial PDDEE.

Data de autuação
03/06/2020 - 18:48:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ - Desde 03/10/2025 - 12:04:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
JOSE JOSILECIO VIEIRA DA SILVA
José Renato Sarmento de Melo
MARCELO NEVES DE LIMA
MARIA GLORIA DA SILVA
MARIA SUELI LIMA DOS SANTOS
MARIA SUELI MATIAS DA SILVA ARAUJO
Maria Alcione de Araújo Silva
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
-----

Representante legais
Eduardo Henrique Teixeira Neves

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2022 - 16:50:11Apensado ao processo 009.320/2013-0 por SecexEducação.
09/05/2022 - 15:09:42Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/ASS. (Assessoria da SecexEducação)
09/05/2022 - 15:09:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
09/05/2022 - 08:29:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 19224/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
09/05/2022 - 08:07:29Juntada comunicação Ofício 19224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2022 - 07:30:36Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 03/05/2022 por meio do Acórdão 2156/2022-2C
03/05/2022 - 10:32:04Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/04/2022 - 19:25:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2022, às 10h30.
31/03/2022 - 16:54:43Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexEducação
31/03/2022 - 16:54:42Pronunciamento da SecexEducação concluído
22/11/2021 - 11:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/11/2021 - 11:36:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/11/2021 - 11:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/11/2021 - 11:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/11/2021 - 11:34:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
22/11/2021 - 11:15:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
10/11/2021 - 12:48:43Associados documentos à representação legal 14924/2021 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexEducação
10/11/2021 - 12:46:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 48710/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 12:46:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 48710/2021-TCU/Seproc.
18/10/2021 - 13:47:14Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D2. (2ª Diretoria - Educação Básica)
18/10/2021 - 13:47:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexEducação - Elder de Oliveira Machado
01/10/2021 - 14:57:36Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Seproc
30/09/2021 - 12:37:55Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexEducação
30/09/2021 - 12:15:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 48710/2021-TCU/Seproc.
30/09/2021 - 12:15:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 48710/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 17:14:17Cadastrada representação legal 14924/2021 (representante Eduardo Henrique Teixeira Neves) por SecexEducação
21/09/2021 - 11:02:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 48720/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 11:02:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 48720/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 11:02:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 48720/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 11:02:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 48720/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 48712/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:53:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 48712/2021-TCU/Seproc.
21/09/2021 - 09:53:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 48712/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 17:04:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 48714/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 17:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 48711/2021-TCU/Seproc.
16/09/2021 - 17:04:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 48715/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 48716/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 48710/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 48717/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 48712/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:19:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 49624/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:01:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 48713/2021-TCU/Seproc.
01/09/2021 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 48710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 48711/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 48712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 48713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 48714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 48715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 48716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 48717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2021 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 49624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 14:40:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48720/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
30/08/2021 - 08:13:24Juntada comunicação Ofício 48720/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/08/2021 - 22:28:49Documento Pesquisa de endereço (Maria Sueli Matias da Silva Araujo) juntado ao processo por SecexEducação
24/08/2021 - 20:41:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/08/2021 - 15:32:15Pronunciamento da SecexEducação concluído
21/05/2021 - 16:15:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2021 - 16:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2021 - 16:13:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2021 - 16:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2021 - 16:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
21/05/2021 - 16:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/05/2021 - 23:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
07/05/2021 - 23:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
11/03/2021 - 15:58:08Processo enviado de Seproc para SecexEducação/SecexEducação/D2. (2ª Diretoria - Educação Básica)
11/03/2021 - 15:58:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas
08/02/2021 - 12:52:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0897/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 12:52:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0893/2021-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0897/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/01/2021 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0893/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 18:12:15Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:12:15Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 13:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 63452/2020-TCU/Seproc.
23/11/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 63452/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 11:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 39815/2020-TCU/Seproc.
09/11/2020 - 11:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 39816/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:04:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 39814/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:14:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39816/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:11:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39815/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:08:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39814/2020-TCU/Seproc.
04/08/2020 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 39816/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 39815/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 39814/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 15:39:22Pronunciamento da SecexEducação concluído
08/06/2020 - 10:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Histórico da prestação de contas no FNDE ) juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JR815152273BR) juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JR815152260BR) juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (JR815152256BR) juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo n° 23034.002315/2011-61) juntado ao processo por SecexEducação
05/06/2020 - 12:12:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Processo n° 23034.002315/2011-61) juntado ao processo por SecexEducação
03/06/2020 - 18:48:59Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexEducação
03/06/2020 - 18:48:58Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexEducação (por Atribuição)