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Processo: 020.945/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/07/2012

Assunto do processo
INSTAURAÇÃO DE TCE PELO SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO SPPE/MTE SOBRE IRREGULARIDADES APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FAT - CONVÊNIO 105/99 FIRMADO ENTRE A SERT/SP E A ASSOCIAÇÃO DO BRASIL DA CAPOEIRA ABRACAP.

Data de autuação
20/07/2012 - 15:36:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.486/2014-5 - Apensado desde 17/04/2015 - 17:53:28
Processo: 028.487/2014-1 - Apensado desde 17/04/2015 - 17:50:54
Processo: 028.485/2014-9 - Apensado desde 17/04/2015 - 17:52:45

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 06/09/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 20/07/2012 a 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 07/10/2015 - 16:37:51

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ABRACAP ASSOCIACAO DO BRASIL DA CAPOEIRA
JOSÉ LUIZ FERNANDES
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
RONALDO DE ALMEIDA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 206.264,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/07/2022 - 16:49:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
20/04/2018 - 13:43:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
18/05/2016 - 11:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2016 - 20:52:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/05/2016 - 15:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2016 - 14:59:40Juntada comunicação Ofício 0772/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/10/2015 - 17:36:52Processo encerrado.Despacho de expediente
28/08/2015 - 17:43:58Removido sobrestamento de processo
17/04/2015 - 17:53:28Processo 028.486/2014-5 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 17:52:45Processo 028.485/2014-9 foi apensado a este processo
17/04/2015 - 17:50:54Processo 028.487/2014-1 foi apensado a este processo
22/10/2014 - 15:22:16Processo sobrestado. Motivo: Cbex em Brasília.
22/10/2014 - 15:16:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2014 - 15:15:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
22/10/2014 - 15:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2014 - 11:13:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2014 - 11:13:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/09/2014 - 08:48:27Juntada comunicação Edital 0058/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/09/2014 - 08:48:21Juntada comunicação Edital 0057/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/09/2014 - 14:23:22Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/08/2014 - 16:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
08/08/2014 - 13:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2014 - 10:31:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:16:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/06/2014 - 11:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2014 - 16:43:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/06/2014 - 14:54:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/06/2014 - 11:58:54Juntada comunicação Ofício 1299/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/06/2014 - 11:57:25Juntada comunicação Ofício 1298/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/06/2014 - 18:58:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
03/06/2014 - 18:26:52Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
03/06/2014 - 18:26:48Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/06/2014 por meio do Acórdão 2438/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/06/2014 - 16:00:32Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
03/06/2014 - 14:20:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 17:16:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 17:02:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/06/2014 - 16:24:26Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/D2
02/06/2014 - 15:35:42Juntada comunicação Ofício 1211/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/05/2014 - 16:58:44Juntada comunicação Ofício 1207/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/05/2014 - 18:58:11Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
27/05/2014 - 18:57:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/05/2014 - 10:47:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
23/05/2014 - 10:47:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/05/2014 - 17:04:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
22/05/2014 - 16:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
22/05/2014 - 16:15:02Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-RC
22/05/2014 - 16:12:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2014 - 15:42:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/05/2014 - 15:41:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2014 - 16:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/05/2014 - 16:29:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/05/2014 - 09:31:24Juntada comunicação Ofício 1069/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/05/2014 - 19:36:40Juntada comunicação Ofício 1068/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:55:41Juntada comunicação Ofício 1066/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:55:23Juntada comunicação Ofício 1071/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:54:55Juntada comunicação Ofício 1070/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2014 - 10:02:48Juntada comunicação Ofício 1067/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/05/2014 - 09:55:07Juntada comunicação Ofício 1072/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2014 - 11:23:58Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-SP/SA
07/05/2014 - 11:23:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/05/2014 por meio do Acórdão 1809/2014-2C
05/05/2014 - 16:27:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/04/2014 - 09:38:57Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
22/04/2014 - 09:38:53Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/04/2014 - 18:28:41Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/04/2014 - 16:14:49Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
14/04/2014 - 16:14:46Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/04/2014 - 14:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/04/2014 - 16:39:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
02/04/2014 - 16:36:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 15:13:45Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2014 - 10:33:09Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
02/04/2014 - 10:33:05Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1116/2014-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
18/03/2014 - 18:05:55Não apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por motivo de exclusão da pauta
07/03/2014 - 16:28:15Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por PROC-JMO
07/03/2014 - 16:28:09Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
02/12/2013 - 14:16:09Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/12/2013 - 12:24:47Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/12/2013 - 12:24:36Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/11/2013 - 15:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/10/2013 - 11:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2013 - 13:37:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
14/10/2013 - 13:23:43Peça No. 50 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.570.611-7) desentranhada do processo por SEC-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/09/2013 - 12:33:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/09/2013 - 09:21:33Juntada comunicação Edital 0018/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/09/2013 - 16:03:57Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/09/2013 - 14:12:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/08/2013 - 16:19:12Juntada comunicação Ofício 2045/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2013 - 16:46:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/06/2013 - 13:44:05Juntada comunicação Ofício 1031/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/06/2013 - 15:51:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/06/2013 - 11:40:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2013 - 15:00:56Juntada comunicação Ofício 1035/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/05/2013 - 15:00:09Juntada comunicação Ofício 1032/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/05/2013 - 15:47:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2013 - 14:09:33Juntada comunicação Ofício 0838/2013 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/04/2013 - 15:47:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/04/2013 - 13:09:53Expedida a comunicação Ofício 0609/2013 por unidade SECEX-SP
19/03/2013 - 14:14:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/03/2013 - 15:17:17Expedida a comunicação Ofício 0327/2013 por unidade SECEX-SP
05/03/2013 - 10:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/12/2012 - 15:14:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
13/12/2012 - 15:13:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
28/11/2012 - 19:16:17Associados documentos à representação legal 12019/2012 por SECEX-SP
28/11/2012 - 15:13:36Associados documentos à representação legal 11378/2012 por SECEX-SP
21/11/2012 - 10:01:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2012 - 10:01:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
21/11/2012 - 10:00:53Cadastrada representação legal 12019/2012 por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:38:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:37:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
14/11/2012 - 10:37:03Cadastrada representação legal 11378/2012 por SECEX-SP
13/11/2012 - 15:22:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 15:02:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2012 - 11:53:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/11/2012 - 10:30:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/10/2012 - 12:00:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2012 - 11:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2012 - 11:58:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2012 - 11:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2012 - 16:39:16Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/10/2012 - 10:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/10/2012 - 15:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/10/2012 - 09:58:02Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-SP
17/09/2012 - 17:57:11Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
06/09/2012 - 12:15:02Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-RC por SEC-SP/D2
20/07/2012 - 15:54:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:54:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:52:21Peça No. 1 desentranhada por SEC-SP/SA
20/07/2012 - 15:51:52Peça No. 2 desentranhada por SEC-SP/SA
20/07/2012 - 15:47:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:47:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
20/07/2012 - 15:36:11Processo autuado por SECEX-SP