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Processo: 020.946/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DO SR. PEDRO VASCONCELOS SOUSA, EM RAZÃODA COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTO DO SIA/SUS E AIH.

Data de autuação
22/07/2011 - 16:31:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.992/2016-0 - Apensado desde 13/12/2016 - 12:42:03

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/07/2011 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 16/04/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/04/2017 - 11:21:30

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
FUNDACAO BENEF DE SAUDE E ASSIST SOCIAL SAO BERNARDO
PEDRO VASCONCELOS SOUSA

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Representante legais
ANDRE AGUIAR DA COSTA
Alex Aguiar da Costa
Antonio Augusto Alvarenga Zucateli
José Francisco Belém de Mendonça Junior
Klayton Noboru Passos Nishiwaki
Raimundo Nonato Leite Dominici
Roberta Carolinne Souza de Oliveira
Roberth Seguins Feitosa
Tiago Anderson Luz França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 184.570,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2021 - 19:28:20Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
13/07/2021 - 08:48:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 37635/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/07/2021 - 18:07:47Juntada comunicação Ofício 37635/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 17:51:00Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/07/2021 - 17:44:35Documento Solicitação de informação juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/04/2019 - 11:23:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
09/04/2019 - 11:40:46Cadastrada representação legal 7405/2019 (representante ANDRE AGUIAR DA COSTA) por Sec-MA
09/04/2019 - 11:40:45Cadastrada representação legal 7404/2019 (representante Alex Aguiar da Costa) por Sec-MA
09/04/2019 - 11:37:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
10/07/2017 - 11:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 11:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2017 - 15:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2017 - 12:46:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2017 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1317/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2017 - 14:05:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 14:04:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/01/2017 - 14:03:04Peça No. 87 do tipo Despacho de expediente (doc 56.785.462-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/01/2017 - 14:02:42Peça No. 88 do tipo Termo (doc 56.785.475-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/12/2016 - 18:05:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2016 - 18:04:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 12:42:03Processo 024.992/2016-0 foi apensado a este processo
28/06/2016 - 11:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/06/2016 - 11:54:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2016 - 14:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2016 - 13:26:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 17:28:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2015 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 3743/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 3739/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3738/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:15:24Juntada comunicação Ofício 3744/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/12/2015 - 15:38:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/12/2015 - 15:02:49Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/12/2015 - 15:02:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 7590/2015-1C, referente ao Recurso 020.946/2011-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 14:59:39Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:08:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/11/2015, às 15h.
06/11/2015 - 14:49:49Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
06/11/2015 - 14:49:45Exame de mérito do recurso 020.946/2011-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:58:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/09/2015 - 10:52:18Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 10:52:17Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.946/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/06/2015 - 13:02:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2015 - 11:55:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/05/2015 - 13:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2015 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 1499/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/05/2015 - 15:32:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 17:21:10Juntada comunicação Ofício 1500/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 09:53:44Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
30/04/2015 - 09:32:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
30/04/2015 - 09:32:46Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
16/04/2015 - 18:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 13:39:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
16/04/2015 - 13:39:42Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.946/2011-2/R001 (por sorteio)
16/04/2015 - 13:39:40Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.946/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/04/2015 - 15:40:17Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/04/2015 - 06:06:47Juntada comunicação Ofício 1111/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 1110/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/04/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1053/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2015 - 16:49:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/03/2015 - 13:53:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2015 - 13:46:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2015 - 17:14:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/01/2015 - 13:21:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/01/2015 contra o acórdão 6722/2014-1C
19/01/2015 - 14:24:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2015 - 14:09:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 3846/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 3845/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/12/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3789/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2014 - 15:35:33Juntada comunicação Ofício 3790/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 13:34:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2014 - 17:08:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 16:46:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2014 - 12:28:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
30/10/2014 - 12:26:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/10/2014 - 19:26:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
29/10/2014 - 19:25:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6722/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
19/08/2014 - 14:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
19/08/2014 - 14:39:37Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/08/2014 - 18:14:05Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/08/2014 - 18:09:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/08/2014 - 18:09:03Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/06/2014 - 20:29:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 1258/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 15:04:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/02/2014 - 16:53:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
26/02/2014 - 16:53:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/02/2014 - 17:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
24/02/2014 - 17:12:33Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
23/12/2013 - 14:24:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/12/2013 - 14:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2013 - 15:16:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
13/12/2013 - 15:08:41Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/12/2013 - 15:08:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/12/2013 - 17:10:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2013 - 11:27:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2013 - 15:13:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/12/2013 - 15:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 17:10:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2013 - 17:10:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2013 - 18:08:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/10/2013 - 18:01:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:17Cadastrada representação legal 31772/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:17Cadastrada representação legal 31771/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:17Cadastrada representação legal 31770/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:16Cadastrada representação legal 31769/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:16Cadastrada representação legal 31768/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:16Cadastrada representação legal 31767/2013 por SECEX-MA
24/10/2013 - 16:11:15Cadastrada representação legal 31766/2013 por SECEX-MA
23/10/2013 - 19:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2013 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2217/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/10/2013 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2218/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2013 - 15:13:12Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
07/08/2012 - 16:06:02Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/04/2012 - 12:02:07Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D1 por SECEX-MA
28/07/2011 - 12:56:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
28/07/2011 - 12:47:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
28/07/2011 - 11:53:40Peça No. 1 desentranhada por SECEX-MA
27/07/2011 - 11:32:23Peça No. 2 desentranhada por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/07/2011 - 16:37:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/07/2011 - 16:31:28Processo autuado por SECEX-MA