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Processo: 020.959/2010-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 03/08/2010
TC - TOMADA DE CONTAS - De 03/08/2010 a 03/08/2010

Assunto do processo
Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2009.

Data de autuação
03/08/2010 - 11:33:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.312/2022-6 - Apensado desde 26/07/2022 - 14:56:58
Processo: 004.052/2022-6 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:33:54
Processo: 004.053/2022-2 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:33:56
Processo: 004.054/2022-9 - Apensado desde 13/04/2022 - 16:33:58

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/08/2010 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/08/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/08/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/08/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 18/08/2020

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/08/2025 - 21:44:55

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Alex Peres Mendes Ferreira
Alfredo Soubihe Neto
Alvaro Leite Junior
Antonio Muriel de Luna Coutinho
Antonio Pedro Vasconcelos de Oliveira
Arabenes Pereira de Andrade Correa
Carlos Alberto de Moreira Sarmento
Carlos Alves Fernandes
Celso Figueira Crespo
Cezar Castilho Maciel
Cid Ney Santos Martins
Cláudio Nogueira Dias
Cícero de Souza Almeida Junior
David José de Castro Gouvêa
Denise Gomes Simões
Divaldo de Arruda Camara
ELIEZE BULHOES DE CARVALHO
EURISTENES GUIMARAES GUERRA
Edson Campos
Eduardo de Souza Costa
Emanuel Leite Borges
Eneida Coelho Monteiro
Expedito Leite da Silva
FLAVIO TOBIAS ACATAUASSU NUNES
FRANCISCO FERNANDO DE FIGUEIREDO LOPES
Fernando Fortes Melro Filho
Fernando Guimarães Rodrigues
Fernando Rocha Silveira
GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO
GLEDSON GOLBERY DE ARAUJO MAIA
Gabriel de Lucena Stuckert
Gerardo de Freitas Fernandes
Gustavo Adolfo Andrade de Sá
Heder Silva E Noronha
Heraldo Cosentino
Herbert Drummond
Hernani Lacerda Alves
Hideraldo Luiz Caron
ISMAR PORTELA SANTOS
JAIR SARMENTO DA SILVA
JOAQUIM GUEDES MARTINS NETO
Jaqueline Costa da Silva
Jefferson Souza Carvalho
Joao Bosco Lobo
Jose Narcelio Marques Sousa
José Henrique Coelho Sadok de Sá
José Otávio Ferreira Soares
José Ribamar da Cruz Oliveira
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior
José da Silva Tiago
João José dos Santos
João Silvio Cerqueira Monteiro
LAURI ALARCAO CORREIA LIMA
LOURDES BERNADETE NASCIMENTO LEITE
Lindorf de Souza Lima Carrijo
Luiz Antonio Pagot
MARCOS CESAR CRISPIM LIMA
MARIA AUXILIADORA DIAS CARVALHO
Marcelino Augusto Santos Rosa
Marcelo Almeida Pinheiro Chagas
Marcelo Cotrim Borges
Marcelo Ibrahim da Fonseca Alves
Marcelo Perrupato e Silva
Marcos Ledermann
Marcus Elicio Bastos Brasil
Mauro Sergio Almeida Fatureto
Michel Dib Tachy
Miguel Mário Bianco Masella
Miguel de Souza
NILTON DE BRITTO
Nadja Tereza Monteiro de Oliveira
Nei Japur
Nilton Correa Vieira
Olimpio Luiz Pacheco de Moraes
Omir Mello Ferreira
Orlando Fanaia Machado
PREPREDIGNA DELMIRO ELGA ALMEIDA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Pedro Luzardo Gomes
Pricilla Maria Santana
RIUMAR DOS SANTOS
RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO
Raimundo Brito Facanha
Renato da Costa Usier
Ricardo Rossi Madalena
Roberto Borges Furtado da Silva
Rodrigo Antônio Ribeiro Costa
Romerito Gonçalves Valadão
Rommel Mello Cruz
Romulo do Carmo Ferreira Neto
Rui Barbosa Egual
Saulo Filinto Pontes de Souza
Sebastiâo de Abreu Ferreira
Sebastião Coriolano de Andrade
Sebastião Donizete de Souza
Sebastião Vitor Braga Ribeiro
Simone Couto Ferreira
TERESA VALDY RETO
Valter Casimiro Silveira
Vladimir Roberto Casa
Wilson Izidorio Cruz
Zilda Maria dos Santos Mello
luiz claudio dos santos varejão
Élio Bahia Souza

Interessados
-----

Representante legais
HELTON LINARES CARVALHO
João Gabriel Perotto Pagot
Pablo Alves Prado
Pedro Xavier Coelho Sobrinho
Rafael Teixeira Martins
carla chaves pacheco

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
    Período: 01/01/2009 a 31/12/2009

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2025 - 21:44:55Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D4AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/08/2025 - 18:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 18:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 18:20:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 18:20:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 18:20:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc.
19/08/2025 - 13:27:15Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
12/08/2025 - 08:42:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/08/2025 - 17:41:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 29302/2025-TCU/Seproc.
08/08/2025 - 10:08:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 29302/2025-TCU/Seproc.
25/07/2025 - 14:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 29303/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
25/07/2025 - 11:45:37Juntada comunicação Ofício 29302/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 17:14:44Juntada comunicação Ofício 29303/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2025 - 01:52:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/07/2025 por meio do Acórdão 4470/2025-2C
22/07/2025 - 11:53:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 22/07/2025
17/07/2025 - 19:25:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/07/2025, às 10h30.
14/07/2025 - 22:36:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30.
10/07/2025 - 19:26:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/07/2025, às 10h30.
08/07/2025 - 11:16:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
08/07/2025 - 11:16:54Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
23/06/2025 - 16:45:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
23/06/2025 - 16:45:53Enviado para parecer do MP por Seproc
23/06/2025 - 16:45:48Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
20/03/2025 - 17:07:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45748/2024-TCU/Seproc.
28/02/2025 - 14:16:37Processo enviado de AudRodoviaAviação para Seproc/Dijulg. (Diretoria de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento)
28/02/2025 - 06:29:17Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
28/02/2025 - 06:27:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/02/2025 - 19:12:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 45748/2024-TCU/Seproc.
20/02/2025 - 15:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2024 - 06:30:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45749/2024-TCU/Seproc.
11/10/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 45749/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 16:40:30Removido sobrestamento de processo. Motivo: Acórdão 2046/2024 - Plenário (peça 462).
10/10/2024 - 16:40:29Excluído motivo de sobrestamento: 9.3.3. Rômulo do Carmo Ferreira Neto (CPF 288.906.631-20), Diretor de Infraestrutura ferroviária, até decisão de mérito referente a sua responsabilidade apurada no TC 044.511/2012-4 (decorrente da conversão do TC 000.543/2008-0) - Acórdão 2046/2024 - Plenário (peça 462)
09/10/2024 - 16:01:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 45747/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por João Gabriel Perotto Pagot em nome de Luiz Antonio Pagot
09/10/2024 - 14:09:28Juntada comunicação Ofício 45747/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 14:07:30Juntada comunicação Ofício 45748/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2024 - 14:05:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 45750/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes
09/10/2024 - 11:11:09Juntada comunicação Ofício 45750/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2024 - 16:47:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 45746/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
08/10/2024 - 16:26:04Juntada comunicação Ofício 45746/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2024 - 11:28:14Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/10/2024 por meio do Acórdão 2046/2024-PL
02/10/2024 - 14:40:06Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/09/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/10/2024, às 14h30.
02/07/2024 - 10:14:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-LRF
02/07/2024 - 10:14:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/06/2024 - 11:49:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/06/2024 - 11:49:41Enviado para parecer do MP por AudRodoviaAviação
24/06/2024 - 11:49:39Pronunciamento da AudRodoviaAviação concluídoInstrução
18/06/2024 - 14:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 1687/2020) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
18/06/2024 - 14:19:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 1802/2023) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
18/06/2024 - 14:18:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 1060/2017) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
18/06/2024 - 14:16:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 2900-2018) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
18/06/2024 - 14:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 1573-2018) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
18/06/2024 - 14:10:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Acórdão 2325-2015) juntado ao processo por AudRodoviaAviação
02/01/2023 - 19:08:34Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
30/12/2022 - 22:38:44Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação.
27/07/2022 - 14:02:17Processo sobrestado. Motivo: 9.3.3. Rômulo do Carmo Ferreira Neto (CPF 288.906.631-20), Diretor de Infraestrutura ferroviária, até decisão de mérito referente a sua responsabilidade apurada no TC 044.511/2012-4 (decorrente da conversão do TC 000.543/2008-0). Processo sobrestante 044.511/2012-4
26/07/2022 - 15:26:03Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
26/07/2022 - 14:56:58Processo 009.312/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2022 - 13:18:28Peça No. 452 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.473.067-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
19/07/2022 - 13:18:08Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/05/2022 - 11:06:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/04/2022 - 08:11:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 08:06:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/04/2022 - 08:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2022 - 14:33:44Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
13/04/2022 - 16:33:58Processo 004.054/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 16:33:56Processo 004.053/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/04/2022 - 16:33:54Processo 004.052/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
31/03/2022 - 10:03:50Registrada ciência de comunicação do Edital 0474/2022-TCU/Seproc.
28/03/2022 - 12:25:25Peça nº 446 do tipo Edital (doc 70.577.310-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 28/03/2022.
25/03/2022 - 14:30:55Juntada comunicação Edital 0474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/03/2022 - 20:40:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
14/03/2022 - 11:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/03/2022 - 11:34:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/03/2022 - 11:33:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
05/02/2022 - 18:16:32Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/01/2022 - 09:36:10Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/11/2021 - 15:20:47Registrada ciência de comunicação do Edital 1523/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 14:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49066/2021-TCU/Seproc.
04/11/2021 - 13:48:57Peça nº 438 do tipo Edital (doc 69.526.545-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 204, de 04/11/2021.
01/11/2021 - 15:50:05Juntada comunicação Edital 1523/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/10/2021 - 11:51:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 49066/2021-TCU/Seproc.
13/09/2021 - 20:01:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 49067/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 49066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 49067/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2021 - 10:35:48Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
24/08/2021 - 12:00:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/06/2021 - 22:59:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 29584/2021-TCU/Seproc.
11/06/2021 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 29584/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 13:51:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 13:46:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/04/2021 - 14:53:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13735/2021-TCU/Seproc.
30/03/2021 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 13735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 10:03:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/02/2021 - 22:27:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 71644/2020-TCU/Seproc.
25/01/2021 - 18:17:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 71645/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 22:39:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 71642/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 18:10:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 71643/2020-TCU/Seproc.
20/01/2021 - 11:49:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 71646/2020-TCU/Seproc.
13/01/2021 - 14:03:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO por SeinfraRodoviaAviação
07/01/2021 - 15:58:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:58:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 08:10:48Juntada comunicação Ofício 71646/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 08:10:15Juntada comunicação Ofício 71645/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:58:51Juntada comunicação Ofício 71644/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:58:19Juntada comunicação Ofício 71643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/12/2020 - 07:57:45Juntada comunicação Ofício 71642/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2020 - 08:19:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 71651/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
18/12/2020 - 20:45:51Juntada comunicação Ofício 71651/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2020 - 09:16:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/12/2020 - 09:14:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/12/2020 - 09:10:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/12/2020 - 17:17:02Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2020 - 17:16:59Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 01/12/2020 por meio do Acórdão 13901/2020-2C, referente aos Recursos 020.959/2010-9/R001, 020.959/2010-9/R002, 020.959/2010-9/R003 e 020.959/2010-9/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2020 - 10:42:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/11/2020 - 19:54:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2020, às 10h30.
25/08/2020 - 15:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-RC
25/08/2020 - 15:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CERTIDÃO DE ÓBITO_GUSTAVO) juntado ao processo por MIN-RC
18/08/2020 - 15:31:41Enviado por Seses para providências na unidade MIN-RC após sorteio de relator
18/08/2020 - 15:31:40Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
18/08/2020 - 15:29:07Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.959/2010-9/R002 por Seses (por Sorteio)
18/08/2020 - 15:29:07Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.959/2010-9/R001 por Seses (por Sorteio)
18/08/2020 - 15:29:07Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.959/2010-9/R003 por Seses (por Sorteio)
18/08/2020 - 15:29:06Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 020.959/2010-9/R004 por Seses (por Sorteio)
18/08/2020 - 11:17:14Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
18/08/2020 - 10:37:45Enviado para sorteio do relator por Seses
18/08/2020 - 10:13:12Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/08/2020 - 10:13:11Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
18/08/2020 - 10:13:08Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
18/08/2020 - 10:13:07Termo de Impedimento oficializado.
22/05/2020 - 17:08:45Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
22/05/2020 - 17:08:36Exame de mérito dos recursos 020.959/2010-9/R002, 020.959/2010-9/R004, 020.959/2010-9/R001 e 020.959/2010-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/03/2020 - 12:14:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/03/2020 - 11:12:40Enviado para parecer do MP por Serur
09/03/2020 - 11:12:39Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.959/2010-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/09/2019 - 10:17:51Peça nº 396 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.369.728-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 165, de 02/09/2019.
30/08/2019 - 16:13:13Processo enviado de MIN-AN para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/08/2019 - 16:13:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
12/06/2019 - 14:44:10Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
12/06/2019 - 14:43:31Exame de mérito dos recursos 020.959/2010-9/R002, 020.959/2010-9/R004, 020.959/2010-9/R001 e 020.959/2010-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
01/04/2019 - 18:19:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
01/04/2019 - 16:37:31Enviado para parecer do MP por Serur
01/04/2019 - 16:37:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.959/2010-9/R002 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R004 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R001 (Proposta: Negar provimento), 020.959/2010-9/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
07/05/2018 - 19:54:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/04/2018 - 15:43:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
26/02/2018 - 17:13:58Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
26/02/2018 - 17:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/02/2018 - 17:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/02/2018 - 18:34:54Juntada comunicação Ofício 0054/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
08/02/2018 - 11:33:42Cadastrada representação legal 2208/2018 por SeinfraRodoviaAviação
08/02/2018 - 11:30:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/02/2018 - 16:10:52Enviado por MIN-AN para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
06/02/2018 - 16:10:51Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/02/2018 - 13:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
31/01/2018 - 16:55:59Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/01/2018 - 16:55:55Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.959/2010-9/R001, 020.959/2010-9/R002, 020.959/2010-9/R003, 020.959/2010-9/R004 (por sorteio)
31/01/2018 - 16:55:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.959/2010-9/R002, 020.959/2010-9/R004, 020.959/2010-9/R001, 020.959/2010-9/R003 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
17/01/2018 - 11:15:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
17/01/2018 - 11:01:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
16/01/2018 - 13:00:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Serur
28/12/2017 - 14:30:16Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
28/12/2017 - 14:29:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/12/2017 - 14:14:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/12/2017 - 11:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/12/2017 - 15:10:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/12/2017 - 15:09:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/12/2017 - 11:59:37Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/12/2017 contra o acórdão 9454/2017-2C
18/12/2017 - 10:43:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
11/12/2017 - 15:24:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
08/12/2017 - 15:56:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
06/12/2017 - 11:54:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
06/12/2017 - 11:54:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
05/12/2017 - 15:35:34Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 05/12/2017 contra o acórdão 9454/2017-2C
04/12/2017 - 15:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/12/2017 - 15:57:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/12/2017 - 13:46:20Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 01/12/2017 contra o acórdão 9454/2017-2C
01/12/2017 - 13:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:37:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:37:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 12:36:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
30/11/2017 - 11:53:45Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 29/11/2017 contra o acórdão 9454/2017-2C
29/11/2017 - 19:15:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 18:15:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 14:02:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 14:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:58:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:57:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:54:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:51:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/11/2017 - 13:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:05Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:04Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 13:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:38Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
24/11/2017 - 09:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:21Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:19Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:07Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 14:05:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:32Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 13:51:25Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:52:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:52:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:52Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:48:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:46:43Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:46:42Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/11/2017 - 12:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/11/2017 - 14:50:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/11/2017 - 14:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/11/2017 - 14:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
17/11/2017 - 14:49:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/11/2017 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0718/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0717/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0716/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0715/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0714/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0702/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0701/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0700/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0699/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0697/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0694/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0693/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0692/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 0691/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0690/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0689/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0688/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0687/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0686/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0685/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0684/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0683/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0682/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0681/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0680/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0679/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0678/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0677/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 0676/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0675/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 0674/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0673/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0672/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0671/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0670/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0669/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0668/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0667/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0666/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0665/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0664/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0663/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0662/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0659/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0657/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0656/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0654/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0653/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0652/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0651/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0650/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0649/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0648/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0647/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0646/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0645/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0643/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0642/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0641/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0640/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0639/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0638/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0637/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0636/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0635/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0634/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0633/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0632/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0631/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0630/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0629/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0628/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0627/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0626/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0625/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0624/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0623/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0616/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0615/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0614/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0613/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0612/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0611/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0610/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0609/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0608/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0606/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0605/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0604/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0603/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0601/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0600/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0599/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/11/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0602/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
09/11/2017 - 18:46:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
09/11/2017 - 11:28:45Juntada comunicação Ofício 0703/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
27/10/2017 - 12:47:33Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
27/10/2017 - 10:47:32Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/10/2017 - 10:47:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/10/2017 por meio do Acórdão 9454/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/10/2017 - 11:23:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
24/10/2017 - 16:33:58Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/10/2017 - 09:28:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/10/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:30:31Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/07/2016 - 19:09:18Cadastrada representação legal 14057/2016 por SeinfraRodovias
09/12/2015 - 20:14:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
03/12/2015 - 15:24:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-LRF
03/12/2015 - 15:24:49Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/08/2015 - 17:35:18Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/08/2015 - 17:11:57Enviado para parecer do MP por SeinfraRodovias
25/08/2015 - 17:11:56Pronunciamento da SeinfraRodovias concluídoInstrução
17/04/2015 - 14:12:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/04/2015 - 14:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/04/2015 - 14:08:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/04/2015 - 14:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
22/01/2015 - 15:10:49Unidade responsável técnica alterada de Rod/D4 para SeinfraRodovias/D4 por SeinfraRodovias
22/01/2015 - 14:08:45Enviado por EXTINTA SecobRodovia para providências externas na SeinfraRodovias/D4
15/10/2013 - 17:13:22Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
25/09/2013 - 13:54:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
05/09/2013 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0587/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
23/08/2013 - 18:31:54Enviado por MIN-RC para providências externas na Rodov/SA
23/08/2013 - 18:31:49Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
07/08/2013 - 16:05:27Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobRodov
07/08/2013 - 16:03:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
07/08/2013 - 11:28:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
09/07/2013 - 14:22:29Cadastrada representação legal 22404/2013 por SecobRodov
09/07/2013 - 14:08:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SecobRodov
09/07/2013 - 13:58:34Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
28/06/2013 - 18:50:23Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
12/06/2013 - 12:43:13Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
05/06/2013 - 10:45:51Juntada comunicação Ofício 0374/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
04/06/2013 - 14:52:51Vista eletrônica solicitada por HELTON LINARES CARVALHO
29/05/2013 - 13:55:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
28/05/2013 - 17:10:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
28/05/2013 - 16:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/05/2013 - 14:18:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/05/2013 - 14:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
27/05/2013 - 14:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
22/05/2013 - 15:07:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
15/05/2013 - 15:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
13/05/2013 - 15:10:33Juntada comunicação Ofício 0290/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:09:12Juntada comunicação Ofício 0291/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:08:09Juntada comunicação Ofício 0292/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:06:47Juntada comunicação Ofício 0293/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:05:51Juntada comunicação Ofício 0294/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:04:51Juntada comunicação Ofício 0295/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:03:58Juntada comunicação Ofício 0296/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
13/05/2013 - 15:02:35Juntada comunicação Ofício 0297/2013 por unidade SecobRodov em virtude de expedição
02/05/2013 - 12:25:09Enviado por MIN-RC para providências externas na Rodov/SA
02/05/2013 - 12:25:07Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/04/2013 - 15:14:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
29/04/2013 - 13:08:16Cadastrada representação legal 14675/2013 por SecobRodov
29/04/2013 - 13:08:14Cadastrada representação legal 14674/2013 por SecobRodov
25/04/2013 - 14:06:46Enviado por SecobRodov para providências externas na MIN-RC
25/04/2013 - 14:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecobRodovDespacho de expediente
22/04/2013 - 14:04:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
18/04/2013 - 13:02:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:18Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
12/04/2013 - 11:54:15Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
09/04/2013 - 19:30:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
09/04/2013 - 19:30:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
05/04/2013 - 19:45:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
05/04/2013 - 19:42:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
05/04/2013 - 19:40:46Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
25/03/2013 - 17:21:10Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
20/03/2013 - 20:05:58Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
20/03/2013 - 19:33:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
06/03/2013 - 10:52:04Vista eletrônica solicitada por RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO
04/03/2013 - 18:39:11Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
27/02/2013 - 19:03:24Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
27/02/2013 - 19:02:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecobRodov
21/02/2013 - 19:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
21/02/2013 - 19:38:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
21/02/2013 - 19:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
21/02/2013 - 19:36:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
21/02/2013 - 19:21:08Cadastrada representação legal 4328/2013 por SecobRodov
21/02/2013 - 19:21:06Cadastrada representação legal 4327/2013 por SecobRodov
21/02/2013 - 16:02:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
21/02/2013 - 16:00:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
21/02/2013 - 15:53:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
20/02/2013 - 16:31:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/02/2013 - 16:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/02/2013 - 16:25:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
20/02/2013 - 15:44:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
20/02/2013 - 15:41:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobRodov
20/02/2013 - 15:38:37Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
08/02/2013 - 16:10:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 15:24:08Expedida a comunicação Ofício 0029/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 15:16:47Expedida a comunicação Ofício 0030/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 15:05:20Expedida a comunicação Ofício 0031/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 14:49:17Expedida a comunicação Ofício 0032/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 14:44:34Expedida a comunicação Ofício 0033/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 14:33:24Expedida a comunicação Ofício 0034/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 14:10:10Expedida a comunicação Ofício 0035/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 14:01:55Expedida a comunicação Ofício 0036/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 13:41:16Expedida a comunicação Ofício 0039/2013 por unidade SecobRodov
05/02/2013 - 11:23:57Expedida a comunicação Ofício 0047/2013 por unidade SecobRodov
08/01/2013 - 12:09:19Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por Rodov/SA
07/01/2013 - 12:34:46Registrada a revogação/renúncia da representação legal 5690/2012 por SecobRodov
04/01/2013 - 15:40:05Enviado por SECEX-1 para providências externas na Rodov/SA
21/12/2012 - 19:17:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
21/12/2012 - 19:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
21/12/2012 - 19:16:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
21/12/2012 - 19:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
19/12/2012 - 14:42:32Enviado por MIN-RC para providências externas na SECEX-1/SA
19/12/2012 - 14:42:30Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/11/2012 - 13:19:23Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
29/11/2012 - 15:40:25Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SECEX-1
29/11/2012 - 15:40:21Pronunciamento da SECEX-1 concluídoInstrução
22/11/2012 - 15:48:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:43:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:29:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:11:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
22/11/2012 - 15:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
13/09/2012 - 15:45:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
10/09/2012 - 15:58:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
28/08/2012 - 11:36:03Vista eletrônica autorizada por 1ª Secretaria de Controle Externo
27/08/2012 - 15:40:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
24/08/2012 - 12:16:55Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
24/08/2012 - 10:00:33Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-1
13/07/2012 - 18:23:53Vista eletrônica rejeitada por 1ª Secretaria de Controle Externo
13/07/2012 - 13:10:09Vista eletrônica solicitada por Cintia Batista Angelini Carvalho
13/07/2012 - 11:08:19Documento juntado ao processo 020.959/2010-9 por SECEX-1(ERLAINE TEODORO RAMOS)
13/07/2012 - 11:08:17Documento juntado ao processo 020.959/2010-9 por SECEX-1(ERLAINE TEODORO RAMOS)
29/06/2012 - 11:41:54Vista eletrônica autorizada por 1ª Secretaria de Controle Externo
29/06/2012 - 11:28:58Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-1
29/06/2012 - 11:27:39Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-1
29/06/2012 - 11:26:52Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-1
28/06/2012 - 16:15:16Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
13/03/2012 - 11:56:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
06/03/2012 - 13:38:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:24:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:24:17Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:23:58Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:23:38Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:23:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:22:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
02/03/2012 - 17:22:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
08/02/2012 - 14:46:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
07/02/2012 - 17:34:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
03/02/2012 - 15:59:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-1
02/02/2012 - 18:12:36Enviado por Aceri para providências externas na SECEX-1/SA
02/02/2012 - 18:10:33Documento Termo juntado ao processo por Aceri
02/02/2012 - 18:00:52Enviado por SECEX-1 para providências externas na SMLOG
30/01/2012 - 16:55:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-1
19/01/2012 - 19:40:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-1
18/01/2012 - 17:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
18/01/2012 - 15:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
18/01/2012 - 15:26:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-1
12/01/2012 - 14:36:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
18/11/2011 - 14:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-1
10/11/2011 - 18:24:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-1
08/11/2011 - 14:29:05Pronunciamento da SECEX-1 concluído
16/05/2011 - 15:36:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES
04/05/2011 - 09:26:33Documento Diversos juntado ao processo por AUGUSTO GONÇALVES FERRADAES
27/01/2011 - 11:35:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
14/01/2011 - 17:04:48Documento Diversos juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
28/12/2010 - 18:15:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
07/12/2010 - 12:44:13Pronunciamento da SECEX-1 concluído
06/10/2010 - 17:24:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA LUCIA SIPAUBA
03/08/2010 - 11:33:21Processo autuado em 03/08/2010 11:33:21
03/08/2010 - 11:32:47Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/08/2010 - 11:32:47