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Processo: 020.961/2011-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/07/2011

Assunto do processo
TCE EM DESFAVOR DA CLÍNICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS LTDA, EDILSON LIMA DE ALENCAR E ELIMILTON LIMA DE ALENCAR, EM RAZÃO DE COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SIA/SUS.

Data de autuação
22/07/2011 - 17:01:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.281/2015-4 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:24:32
Processo: 011.279/2015-0 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:23:50
Processo: 011.280/2015-8 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:24:10
Processo: 011.282/2015-0 - Apensado desde 17/09/2015 - 10:24:51

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/07/2011 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 07/06/2016 - 19:03:49

Unidade jurisdicionada
EOG/MA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

Responsáveis
CLINEPE CLINICA DE ESPECIALIDADE DE PEDREIRAS LTDA
EDILSON LIMA DE ALENCAR
Elimilton Lima de Alencar

Interessados
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.212,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2016 - 10:38:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2016 - 08:02:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2016 - 07:54:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2016 - 14:26:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0438/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0437/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0436/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:48:09Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:48:09Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
17/09/2015 - 10:24:51Processo 011.282/2015-0 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 10:24:32Processo 011.281/2015-4 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 10:24:10Processo 011.280/2015-8 foi apensado a este processo
17/09/2015 - 10:23:50Processo 011.279/2015-0 foi apensado a este processo
25/05/2015 - 08:42:05Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento MMC-Segecex 23/2012
22/05/2015 - 09:27:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2015 - 08:41:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2015 - 16:17:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 16:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 16:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 1166/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:53Juntada comunicação Ofício 1163/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:49Juntada comunicação Ofício 1164/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:46Juntada comunicação Ofício 1165/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:39:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/03/2015 - 15:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:32:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:32:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 13:26:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:41:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 09:42:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0627/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0625/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0623/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0624/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2015 - 16:18:56Juntada comunicação Ofício 0628/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2015 - 10:49:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
11/02/2015 - 10:49:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/02/2015 por meio do Acórdão 547/2015-1C
06/02/2015 - 16:07:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/02/2015, às 15:00.
08/12/2014 - 18:32:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
08/12/2014 - 18:32:45Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/11/2014 - 12:07:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/11/2014 - 12:06:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:06:18Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/08/2014 - 11:50:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/08/2014 - 14:08:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
14/08/2014 - 14:07:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/08/2014 por meio do Acórdão 4368/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/08/2013 - 19:14:59Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
13/08/2013 - 19:14:56Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
16/07/2013 - 14:24:55Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/07/2013 - 15:36:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/07/2013 - 15:36:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2013 - 15:51:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 18:50:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2013 - 18:07:56Expedida a comunicação Ofício 0082/2013 por unidade SECEX-MA
18/01/2013 - 16:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2013 - 16:31:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 15:18:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 15:11:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:52:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:49:36Expedida a comunicação Ofício 3370/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:48:22Expedida a comunicação Ofício 3369/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 16:47:03Expedida a comunicação Ofício 3368/2012 por unidade SECEX-MA
05/12/2012 - 17:13:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 17:12:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2012 - 17:10:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 10:26:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/11/2012 - 10:56:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 12:12:52Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/07/2011 - 17:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/07/2011 - 17:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por VAGNA MARIA MELO ARAUJO
22/07/2011 - 17:01:37Processo autuado por SECEX-MA