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Processo: 020.975/2015-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/08/2015

Assunto do processo
Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE /Ministério da Educação, em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Buriti/MA, à conta do Programa PEJA, no exercício de 2006.

Data de autuação
21/08/2015 - 16:10:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.955/2018-1 - Apensado desde 25/02/2019 - 15:43:41

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 21/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 13:47:05

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 528.914,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 13:47:05Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/10/2020 - 21:08:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/09/2019 - 20:34:34Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 19:58:57Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
23/09/2019 - 19:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
03/07/2019 - 15:02:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2019 - 16:41:59Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/04/2019 - 15:08:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0168/2019-TCU/Sec-MA.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0168/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
25/02/2019 - 15:43:41Processo 042.955/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-MA.
14/12/2018 - 11:51:46Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/12/2018 - 11:37:33Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
05/12/2018 - 18:02:46Processo enviado de Secex-TCE para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
16/11/2018 - 15:10:38Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
14/11/2018 - 16:53:32Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
09/11/2018 - 10:44:31Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/11/2018 - 18:39:19Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
29/10/2018 - 16:35:35Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/10/2018 - 16:35:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2018 - 15:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2018 - 11:25:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2857/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 15:34:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2859/2018-TCU/SECEX-MA.
28/09/2018 - 11:21:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2858/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 13:28:19Juntada comunicação Ofício 2859/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 2857/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2018 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2858/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 09:30:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 08:46:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/09/2018 - 08:58:06Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/09/2018 - 18:33:40Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/09/2018 - 18:33:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/09/2018 por meio do Acórdão 10550/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2018 - 15:44:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/09/2018
04/09/2018 - 14:59:42Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/08/2018 - 09:52:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/09/2018, às 15h.
02/04/2018 - 15:17:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
02/04/2018 - 15:17:04Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/03/2018 - 17:57:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/03/2018 - 12:47:45Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2018 - 12:47:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/03/2018 - 10:23:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2017 - 10:30:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 1398/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 09:27:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 10:35:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/04/2017 - 17:37:12Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
18/04/2017 - 17:37:11Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
22/02/2017 - 17:46:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
22/02/2017 - 17:46:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
16/02/2017 - 17:09:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/02/2017 - 15:48:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/02/2017 - 15:48:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/01/2017 - 17:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2017 - 17:34:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 3220/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3219/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/12/2016 - 10:23:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2016 - 23:26:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2016 - 13:17:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2015 - 14:52:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2015 - 16:20:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA