Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.981/2016-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial decorrente da conversão do processo TC-007.580/2016-9, que trata de Representação apresentada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, acerca da Auditoria nº 12055, realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Açailândia/MA, conforme Acórdão 3405/2016-TCU-1ª Câmara.

Data de autuação
13/07/2016 - 18:30:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.096/2017-1 - Apensado desde 04/12/2019 - 15:25:00
Processo: 007.580/2016-9 - Esteve apensado de 13/07/2016 a 13/07/2016
Processo: 007.580/2016-9 - Apensado desde 18/07/2016 - 13:44:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/07/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/05/2021 - 18:28:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Francisco Renio de Sousa Pereira
Jeová Alves de Sousa
João Carlos Nepomuceno Lopes
Marconi Lima Ribeiro
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Interessados
-----

Representante legais
Abdon Clementino de Marinho
Paulo Roberto Santiago de Souza
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Welger Freire dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/05/2021 - 18:28:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/04/2021 - 16:29:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
22/03/2021 - 13:47:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
22/03/2021 - 13:47:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/03/2021 - 18:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 70308/2020-TCU/Seproc.
15/03/2021 - 18:19:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 70312/2020-TCU/Seproc.
24/02/2021 - 19:51:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 70291/2020-TCU/Seproc.
12/02/2021 - 11:18:58Juntada comunicação Ofício 70312/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 11:06:34Juntada comunicação Ofício 70308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 14:15:32Juntada comunicação Ofício 70291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:17:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
01/10/2020 - 12:17:22Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/09/2020 - 17:35:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:26:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (FIP) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:20:35Documento Demonstrativo de Débito (Débito) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:31:49Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/02/2020 - 17:40:46Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:31:47Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:30:34Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:22:34Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:15:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 17:14:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 16:58:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
17/02/2020 - 16:58:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 17:34:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
29/01/2020 - 17:34:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/01/2020 - 11:28:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11294/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 14:57:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 11312/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 12:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 11307/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 12:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 11306/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 11:29:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 11308/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 15:25:00Processo 008.096/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
04/12/2019 - 12:53:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 11309/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 08:40:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 11310/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 07:10:23Juntada comunicação Ofício 11309/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:10:01Juntada comunicação Ofício 11308/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:09:41Juntada comunicação Ofício 11307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:05:57Juntada comunicação Ofício 11312/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:04:35Juntada comunicação Ofício 11306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 07:01:09Juntada comunicação Ofício 11294/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 14:44:07Juntada comunicação Ofício 11310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 14:37:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/11/2019 - 14:17:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 12:43:52Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/05/2019 - 17:37:02Processo enviado de MIN-WAR para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
06/05/2019 - 17:37:02Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3369/2019-1C
30/04/2019 - 15:57:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 15:01:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
19/02/2019 - 15:17:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
19/02/2019 - 15:17:43Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/10/2018 - 13:14:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/10/2018 - 12:17:20Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
08/10/2018 - 19:08:33Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
08/10/2018 - 19:08:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
04/09/2018 - 19:54:24Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
04/09/2018 - 19:54:23Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
06/08/2018 - 11:25:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
06/08/2018 - 10:56:18Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
06/08/2018 - 10:56:16Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
08/02/2018 - 16:35:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA
08/02/2018 - 16:35:28Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/01/2018 - 17:52:27Excluída representação legal 27077/2016 por SECEX-MA
22/01/2018 - 17:50:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 17:50:26Cadastrada representação legal 1110/2018 por SECEX-MA
22/01/2018 - 17:50:26Cadastrada representação legal 1109/2018 por SECEX-MA
22/01/2018 - 17:50:26Cadastrada representação legal 1108/2018 por SECEX-MA
14/12/2017 - 15:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 19:47:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
06/12/2017 - 11:51:16Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:51:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11222/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/12/2017 - 14:55:51Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
12/06/2017 - 16:49:21Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
12/06/2017 - 16:49:20Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
25/05/2017 - 17:17:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
25/05/2017 - 13:49:27Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/05/2017 - 13:49:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/01/2017 - 18:48:40Cadastrada representação legal 1637/2017 por SECEX-MA
25/01/2017 - 18:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 16:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 16:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 16:02:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/01/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0019/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0018/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/01/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0017/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/01/2017 - 19:04:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/01/2017 - 18:42:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2016 - 13:35:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 16:22:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/12/2016 - 14:17:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
09/12/2016 - 14:04:47Cadastrada representação legal 27077/2016 por SECEX-MA
09/12/2016 - 13:00:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 12:59:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2016 - 15:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 17:39:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2016 - 15:23:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 12:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 12:02:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 12:00:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2016 - 11:58:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2016 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 2746/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/11/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2711/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2016 - 16:41:33Juntada comunicação Ofício 2712/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:36:36Juntada comunicação Ofício 2713/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 17:04:41Juntada comunicação Ofício 2714/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 16:52:56Juntada comunicação Ofício 2716/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/11/2016 - 16:41:50Juntada comunicação Ofício 2726/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2016 - 17:41:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2016 - 12:50:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/10/2016 - 10:49:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:49:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:48:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:47:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:46:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:46:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:44:29Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:39:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:10:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:01:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 10:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 09:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 09:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 13:44:04Processo 007.580/2016-9 foi apensado a este processo
13/07/2016 - 18:47:21Processo 007.580/2016-9 foi desapensado deste processo
13/07/2016 - 18:41:16Processo 007.580/2016-9 foi apensado a este processo
13/07/2016 - 18:34:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/07/2016 - 18:34:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão