| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/11/2023 - 17:46:33 | Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 22/11/2023 - 15:51:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56291/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2023 - 15:51:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56291/2023-TCU/Seproc. | |
| 22/11/2023 - 15:51:59 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 56291/2023-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2023 - 12:57:54 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 12:11:42 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 12:11:26 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/11/2023 - 06:43:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56291/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 17/11/2023 - 17:40:54 | Juntada comunicação Ofício 56291/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/11/2023 - 14:52:53 | Processo 037.736/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2023 - 14:52:52 | Processo 037.735/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/11/2023 - 14:52:51 | Processo 037.734/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 07/11/2023 - 09:50:45 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 11:28:06 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 06/11/2023 - 11:27:46 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 17/10/2023 - 16:21:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/10/2023 - 16:11:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/10/2023 - 16:11:41 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/10/2023 - 14:57:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 17/10/2023 - 14:08:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 39381/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2023 - 14:59:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39382/2023-TCU/Seproc. | |
| 12/09/2023 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 39381/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/09/2023 - 06:02:05 | Juntada comunicação Ofício 39382/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2023 - 09:58:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 08:54:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 08:53:12 | Peça No. 163 do tipo Despacho de expediente (doc 74.110.499-9) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada | |
| 12/07/2023 - 08:51:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 12/07/2023 - 07:46:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/07/2023 - 07:46:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/07/2023 - 07:46:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/07/2023 - 07:46:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 12/07/2023 - 07:46:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 28/06/2023 - 14:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19957/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2023 - 14:09:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19948/2023-TCU/Seproc. | |
| 30/05/2023 - 06:00:59 | Juntada comunicação Ofício 19957/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/05/2023 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 19948/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2023 - 14:24:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19956/2023-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2023 - 10:05:26 | Juntada comunicação Ofício 19956/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/05/2023 - 09:46:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19949/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por danilo victor bezerra em nome de MARIA ALDA AIRES COSTA | |
| 26/05/2023 - 06:48:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19954/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 25/05/2023 - 17:31:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19955/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura e Pecuária | |
| 25/05/2023 - 17:09:24 | Juntada comunicação Ofício 19954/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2023 - 17:08:24 | Juntada comunicação Ofício 19955/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2023 - 17:04:09 | Juntada comunicação Ofício 19949/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2023 - 14:33:43 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/05/2023 - 14:31:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 12:58:54 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/04/2023 - 12:58:47 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2023 por meio do Acórdão 3149/2023-1C, referente ao Recurso 020.982/2020-8/R003 | |
| 25/04/2023 - 15:15:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 19/04/2023 - 19:00:39 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2023, às 15h. | |
| 27/02/2023 - 14:18:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63263/2022-TCU/Seproc. | |
| 10/02/2023 - 08:07:16 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 10/02/2023 - 08:06:23 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.982/2020-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 10/02/2023 - 08:06:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/02/2023 - 08:06:12 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 020.982/2020-8/R003 por Seproc (por Atribuição) | |
| 10/02/2023 - 08:06:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 10/02/2023 - 08:06:07 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/02/2023 contra o acórdão 7720/2022-1C | |
| 09/02/2023 - 10:18:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63263/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por danilo victor bezerra em nome de MARIA ALDA AIRES COSTA | |
| 02/01/2023 - 16:53:22 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3 | |
| 02/01/2023 - 11:36:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63261/2022-TCU/Seproc. | |
| 09/12/2022 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 63261/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2022 - 18:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63260/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2022 - 16:31:13 | Juntada comunicação Ofício 63260/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2022 - 16:30:52 | Juntada comunicação Ofício 63263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/12/2022 - 14:35:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58267/2022-TCU/Seproc. | |
| 01/12/2022 - 16:22:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2022 - 06:07:51 | Juntada comunicação Ofício 58267/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 14:26:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58269/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 16/11/2022 - 13:00:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58266/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 16/11/2022 - 11:58:58 | Juntada comunicação Ofício 58269/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/11/2022 - 11:58:57 | Juntada comunicação Ofício 58266/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/11/2022 - 14:55:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49142/2022-TCU/Seproc. | |
| 03/11/2022 - 10:23:56 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/11/2022 - 10:23:12 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/10/2022 - 14:21:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49143/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/10/2022 - 06:38:02 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/10/2022 - 06:37:54 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2022 por meio do Acórdão 7720/2022-1C, referente ao Recurso 020.982/2020-8/R002 | |
| 25/10/2022 - 15:04:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 20/10/2022 - 19:00:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2022, às 15h. | |
| 18/10/2022 - 14:30:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51277/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2022 - 13:56:36 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
| 07/10/2022 - 13:53:52 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.982/2020-8/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 07/10/2022 - 13:53:29 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/10/2022 - 13:52:12 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 020.982/2020-8/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 07/10/2022 - 13:52:11 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/10/2022 - 13:52:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/10/2022 contra o acórdão 4943/2022-1C | |
| 04/10/2022 - 06:13:32 | Juntada comunicação Ofício 51277/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/09/2022 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 49143/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/09/2022 - 13:40:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/09/2022 - 17:34:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49147/2022-TCU/Seproc. | |
| 26/09/2022 - 16:30:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49146/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 26/09/2022 - 16:23:00 | Juntada comunicação Ofício 49147/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2022 - 16:08:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 49145/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 26/09/2022 - 16:04:33 | Juntada comunicação Ofício 49146/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2022 - 16:04:32 | Juntada comunicação Ofício 49145/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/09/2022 - 16:04:31 | Juntada comunicação Ofício 49142/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/09/2022 - 13:24:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2022 - 13:22:55 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/09/2022 - 13:19:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/08/2022 - 19:54:41 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 30/08/2022 - 19:54:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2022 por meio do Acórdão 4943/2022-1C, referente ao Recurso 020.982/2020-8/R001 | |
| 30/08/2022 - 15:06:13 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 25/08/2022 - 19:01:12 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2022, às 15h. | |
| 15/08/2022 - 16:22:25 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA/Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA. | |
| 15/08/2022 - 16:22:24 | Exame de mérito do recurso 020.982/2020-8/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/08/2022 - 16:43:48 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 10/08/2022 - 16:43:48 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 10/08/2022 - 16:43:46 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.982/2020-8/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 08/08/2022 - 08:04:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur | |
| 31/03/2022 - 19:49:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6085/2022-TCU/Seproc. | |
| 21/03/2022 - 13:02:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9212/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por danilo victor bezerra em nome de MARIA ALDA AIRES COSTA | |
| 21/03/2022 - 12:56:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6085/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por danilo victor bezerra em nome de MARIA ALDA AIRES COSTA | |
| 18/03/2022 - 14:20:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6018/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/03/2022 - 14:53:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9211/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 11/03/2022 - 14:29:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9213/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 11/03/2022 - 14:04:21 | Juntada comunicação Ofício 9213/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2022 - 14:04:20 | Juntada comunicação Ofício 9212/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/03/2022 - 14:04:18 | Juntada comunicação Ofício 9211/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/03/2022 - 22:01:08 | Processo enviado de MIN-JGO para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 08/03/2022 - 22:00:56 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-JGO | |
| 08/03/2022 - 22:00:53 | Despacho oficializado. | |
| 06/03/2022 - 15:35:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por Serur | |
| 06/03/2022 - 15:35:36 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.982/2020-8/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2022 - 15:35:35 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 020.982/2020-8/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 06/03/2022 - 15:35:35 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2022 - 15:35:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 06/03/2022 - 15:35:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 03/03/2022 - 22:21:19 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 03/03/2022 - 22:20:27 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 02/03/2022 contra o acórdão 526/2022-1C | |
| 25/02/2022 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 6018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/02/2022 - 13:22:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5198/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/02/2022 - 09:43:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5200/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
| 22/02/2022 - 17:42:46 | Juntada comunicação Ofício 5198/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 17:27:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5199/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONNEY WESLLEY ALVES COSTA em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
| 22/02/2022 - 17:26:55 | Juntada comunicação Ofício 6085/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 17:26:54 | Juntada comunicação Ofício 5200/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/02/2022 - 17:26:53 | Juntada comunicação Ofício 5199/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2022 - 10:19:44 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 15/02/2022 - 22:48:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 10/02/2022 - 13:50:06 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/02/2022 - 13:49:57 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/02/2022 por meio do Acórdão 526/2022-1C | |
| 08/02/2022 - 15:05:32 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 04/02/2022 - 19:01:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/02/2022, às 14h30. | |
| 01/02/2022 - 19:02:37 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 27/01/2022 - 19:00:49 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 01/02/2022, às 15h. | |
| 20/09/2021 - 15:57:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC | |
| 20/09/2021 - 15:57:34 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
| 14/09/2021 - 10:40:50 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 14/09/2021 - 10:40:49 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 14/09/2021 - 10:40:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído |  |
| 20/08/2021 - 10:56:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE) | |
| 20/08/2021 - 10:56:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas | |
| 19/08/2021 - 16:41:41 | Cadastrada representação legal 12257/2021 (representante DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA) por SecexTCE | |
| 30/07/2021 - 11:12:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27624/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/07/2021 - 18:40:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27624/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2021 - 20:18:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27623/2021-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2021 - 06:05:53 | Juntada comunicação Ofício 27623/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/06/2021 - 06:04:47 | Juntada comunicação Ofício 27624/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/05/2021 - 16:41:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2021 - 16:40:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/05/2021 - 14:33:22 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 07/01/2021 - 18:12:17 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 18:12:17 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
| 25/08/2020 - 14:47:38 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 14:47:37 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/08/2020 - 14:47:36 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Secex-TCE (por Sorteio) | |
| 04/06/2020 - 14:11:54 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
