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Processo: 020.985/2009-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 09/09/2009 a 09/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS /ES - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1247/2001 FNS (SIAFI 431993) (PROCESSO ORIGINAL 25002.002319/2007-65)


Data de autuação
09/09/2009 - 10:11:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.994/2017-6 - Apensado desde 14/08/2017 - 16:00:46
Processo: 007.996/2017-9 - Apensado desde 14/08/2017 - 16:02:34
Processo: 007.998/2017-1 - Apensado desde 14/08/2017 - 16:03:14
Processo: 007.995/2017-2 - Apensado desde 14/08/2017 - 16:01:56

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 09/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/02/2016
R003 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/03/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 18/10/2016

Unidade responsável técnica
SEC-ES - Secretaria do TCU no Estado do Espírito Santo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/03/2019 - 17:10:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES

Responsáveis
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Wilson Tótola

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Pinheiros - ES

Representante legais
Gilson Soares Cezar
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/03/2019 - 17:10:30Processo enviado de Sec-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
04/12/2017 - 15:57:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
29/09/2017 - 15:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
30/08/2017 - 09:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
30/08/2017 - 09:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
22/08/2017 - 18:01:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
14/08/2017 - 16:03:14Processo 007.998/2017-1 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 16:02:34Processo 007.996/2017-9 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 16:01:56Processo 007.995/2017-2 foi apensado a este processo
14/08/2017 - 16:00:46Processo 007.994/2017-6 foi apensado a este processo
18/07/2017 - 11:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
10/07/2017 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
15/05/2017 - 17:04:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-ES
15/05/2017 - 17:02:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
10/04/2017 - 14:40:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
07/04/2017 - 13:32:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
07/04/2017 - 10:02:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
07/04/2017 - 09:57:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
05/04/2017 - 15:18:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
30/03/2017 - 17:57:46Enviado por Selog para providências externas na Secex-ES/SA
30/03/2017 - 17:37:29Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-ES por Selog
30/03/2017 - 17:35:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
02/02/2017 - 11:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/01/2017 - 17:56:30Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
03/01/2017 - 17:55:41Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2016 - 16:22:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2016 - 16:22:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/12/2016 - 10:27:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/12/2016 - 10:23:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/12/2016 - 13:55:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
26/12/2016 - 12:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2016 - 13:21:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2016 - 13:21:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
14/12/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2459/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 2458/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2455/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 2453/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2451/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 2449/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2448/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
14/12/2016 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2447/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
09/12/2016 - 17:31:59Juntada comunicação Ofício 2452/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
07/12/2016 - 16:02:19Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
06/12/2016 - 17:53:04Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/12/2016 - 17:52:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/11/2016 por meio do Acórdão 13212/2016-2C, referente ao Recurso 020.985/2009-8/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2016 - 16:05:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2016 - 09:55:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 29/11/2016, às 16h.
10/11/2016 - 18:01:18Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
21/10/2016 - 14:59:56Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/10/2016 - 10:12:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/10/2016 - 10:07:35Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
20/10/2016 - 08:09:55Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Selog
19/10/2016 - 12:19:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/10/2016 - 11:03:51Enviado por Selog para providências externas na MIN-VR
18/10/2016 - 10:57:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.985/2009-8/R004
18/10/2016 - 10:57:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 18/10/2016 contra o acórdão 8523/2016-2C
18/10/2016 - 10:38:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/10/2016 - 09:52:58Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/10/2016 - 15:00:12Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/10/2016 - 15:00:09Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
13/10/2016 - 15:08:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade Selog
13/10/2016 - 11:49:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/10/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 2080/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2079/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 2077/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:58:20Juntada comunicação Ofício 2075/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:45:25Juntada comunicação Ofício 2076/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:40:55Juntada comunicação Ofício 2078/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:30:20Juntada comunicação Ofício 2081/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 11:25:53Juntada comunicação Ofício 2082/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
05/10/2016 - 10:59:38Juntada comunicação Ofício 2083/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
29/09/2016 - 12:09:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na Selog
29/09/2016 - 12:09:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/09/2016 por meio do Acórdão 10861/2016-2C
27/09/2016 - 16:03:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2016 - 16:02:48Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
23/09/2016 - 13:14:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/09/2016, às 16h.
16/09/2016 - 16:08:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
16/09/2016 - 16:08:26Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
14/09/2016 - 11:59:26Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
14/09/2016 - 11:34:11Enviado para parecer do MP por Selog
14/09/2016 - 11:34:08Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
14/09/2016 - 11:14:41Excluída representação legal 17435/2013 por Selog
08/09/2016 - 17:55:59Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
08/09/2016 - 17:55:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 9964/2016-2C
06/09/2016 - 16:07:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
30/08/2016 - 16:09:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
30/08/2016 - 16:09:29Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/08/2016 - 16:18:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/08/2016 - 16:15:42Enviado por Selog para providências externas na PROC-G
03/08/2016 - 16:14:20Pronunciamento da Selog concluído
21/07/2016 - 10:33:53Enviado por MIN-VR para providências externas na Selog
21/07/2016 - 10:33:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/07/2016 por meio do Acórdão 8523/2016-2C, referente ao Recurso 020.985/2009-8/R003
19/07/2016 - 16:39:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/07/2016 - 11:02:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/07/2016, às 16h.
05/07/2016 - 14:06:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
05/07/2016 - 14:06:19Exame de admissibilidade do recurso 020.985/2009-8/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
11/03/2016 - 14:27:13Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
11/03/2016 - 13:53:16Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
11/03/2016 - 13:53:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
10/03/2016 - 17:56:19Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
10/03/2016 - 17:56:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.985/2009-8/R003 (por sorteio)
10/03/2016 - 17:56:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.985/2009-8/R003 da Serur concluído.Instrução
22/02/2016 - 16:13:21Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.985/2009-8/R002
04/12/2015 - 14:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/12/2015 - 13:52:00Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
04/12/2015 - 13:38:22Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 03/12/2015 contra o acórdão 9385/2015-2C
01/12/2015 - 14:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 14:13:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 14:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
01/12/2015 - 14:13:10Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/11/2015 - 12:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/11/2015 - 14:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/11/2015 - 14:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
27/11/2015 - 14:00:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
19/11/2015 - 06:07:40Juntada comunicação Ofício 2246/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 2245/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:07:03Juntada comunicação Ofício 2252/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:07:00Juntada comunicação Ofício 2251/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 2248/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 2250/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:06:42Juntada comunicação Ofício 2249/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
19/11/2015 - 06:06:38Juntada comunicação Ofício 2244/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
17/11/2015 - 11:23:44Juntada comunicação Ofício 2247/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
28/10/2015 - 20:11:18Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
27/10/2015 - 18:17:23Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
27/10/2015 - 18:17:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/10/2015 por meio do Acórdão 9385/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/10/2015 - 16:12:12Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 20/10/2015
16/10/2015 - 10:16:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2015, às 16h.
09/02/2015 - 16:27:44Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AN
28/01/2015 - 16:42:43Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VR
27/01/2015 - 13:38:57Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.985/2009-8/R002
14/01/2015 - 09:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/01/2015 - 13:30:15Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Selog
08/01/2015 - 17:07:24Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
08/01/2015 - 17:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/01/2015 - 17:05:54Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 08/01/2015 contra o acórdão 6826/2014-2C
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 020.985/2009-8/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 020.985/2009-8/R001
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
02/01/2015 - 11:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/12/2014 - 11:15:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
23/12/2014 - 09:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2014 - 16:00:32Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2014 - 16:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2014 - 15:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/12/2014 - 15:16:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/12/2014 - 17:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
11/12/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 2904/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 2902/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2901/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 2900/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 2899/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 2898/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
11/12/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2897/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
10/12/2014 - 16:08:28Juntada comunicação Ofício 2903/2014 por unidade Selog em virtude de expedição
18/11/2014 - 11:42:26Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
18/11/2014 - 11:40:28Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/11/2014 - 11:39:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
18/11/2014 - 09:56:30Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
18/11/2014 - 09:56:29Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 6826/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/07/2014 - 15:45:45Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
10/07/2014 - 15:45:41Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/04/2014 - 11:49:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/04/2014 - 11:16:09Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
01/04/2014 - 19:00:11Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por Selog
01/04/2014 - 19:00:02Pronunciamento da Selog concluídoInstrução
19/12/2013 - 17:22:08Enviado por MIN-AC para providências externas na Selog
19/12/2013 - 17:22:05Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
21/05/2013 - 17:28:21Cadastrada representação legal 17436/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:28:21Cadastrada representação legal 17435/2013 por Selog
21/05/2013 - 17:28:20Cadastrada representação legal 17434/2013 por Selog
16/01/2013 - 12:13:54Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
15/08/2012 - 13:19:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-4
13/08/2012 - 15:02:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-AC
23/07/2012 - 13:11:59Enviado por SECEX-4 para providências externas na MIN-AC
23/07/2012 - 13:10:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
23/07/2012 - 13:01:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
20/07/2012 - 11:13:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
19/07/2012 - 15:33:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 15:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
17/07/2012 - 14:53:29Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.985/2009-8/R001
17/07/2012 - 14:53:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - ES recurso interposto em 11/07/2012 contra o acórdão 4087/2012-2C
16/07/2012 - 14:29:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
12/07/2012 - 11:32:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 16:37:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 16:37:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
11/07/2012 - 16:34:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/07/2012 - 13:26:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/07/2012 - 10:38:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
10/07/2012 - 10:38:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/07/2012 - 11:50:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 16:09:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
05/07/2012 - 16:09:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 11:11:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 11:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
26/06/2012 - 11:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
25/06/2012 - 15:43:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
22/06/2012 - 16:26:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
19/06/2012 - 15:01:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2012 - 14:59:54Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/06/2012 - 11:55:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/06/2012 por meio do Acórdão 4087/2012-2C
02/02/2012 - 11:54:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
26/10/2011 - 17:04:41Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/10/2011 - 17:28:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/10/2011 - 11:50:05Enviado por SECEX-4 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
21/06/2011 - 17:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FAUSTO HENRIQUE FRANÇA
14/01/2011 - 13:24:26Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
14/01/2011 - 12:45:08Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 11:39:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
12/05/2010 - 08:05:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
20/04/2010 - 16:04:02Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2010 - 08:48:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2010
01/03/2010 - 16:11:55Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2009 - 11:49:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/03/2010
30/10/2009 - 18:17:50Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2009 - 13:33:04Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 10:11:46Processo autuado em 09/09/2009 10:11:46
09/09/2009 - 10:11:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/09/2009 - 10:11:42