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Processo: 020.987/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2016

Assunto do processo
Contra Aguiar Albuquerque Construções Ltda. - ME e João Batista de Oliveira. Motivo: em razão da impugnação total de despesas do Termo de Compromisso n° 1706/08-FUNASA, celebrado com o Município de Campo Grande do Piauí/PI. Processo nº 25235.005775/2015-33. Siafi nº 651983.

Data de autuação
13/07/2016 - 18:56:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.084/2019-9 - Apensado desde 19/09/2019 - 09:54:24
Processo: 028.884/2019-1 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:37:11
Processo: 028.885/2019-8 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:37:59
Processo: 028.883/2019-5 - Apensado desde 19/09/2019 - 10:36:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2016

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/07/2016

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator JHONATAN DE JESUS - Desde 09/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 21/05/2024 - 13:13:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PI

Responsáveis
AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME
João Batista de Oliveira

Interessados
-----

Representante legais
AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ
LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO
LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
MATHEUS SOARES RODRIGUES
Marco Philippo Moreira Pacheco
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
SAMARA SILVA PINTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 490.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/05/2024 - 13:13:07Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/11/2023 - 16:45:58Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
27/11/2023 - 16:45:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/11/2023 - 18:23:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 40328/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 15:32:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 43507/2023-TCU/Seproc.
13/11/2023 - 13:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 43507/2023-TCU/Seproc.
16/10/2023 - 14:32:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43516/2023-TCU/Seproc.
25/09/2023 - 15:03:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 43515/2023-TCU/Seproc.
11/09/2023 - 07:12:22Juntada comunicação Ofício 43515/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 07:12:08Juntada comunicação Ofício 43516/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 16:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40326/2023-TCU/Seproc.
05/09/2023 - 14:25:25Juntada comunicação Ofício 40326/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2023 - 08:01:45Juntada comunicação Ofício 43507/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 16:05:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 40330/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
04/09/2023 - 15:53:54Juntada comunicação Ofício 40328/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2023 - 15:52:39Juntada comunicação Ofício 40330/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2023 - 10:04:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 09:57:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 15:31:54Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/08/2023 - 15:31:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/08/2023 por meio do Acórdão 1590/2023-PL, referente ao Recurso 020.987/2016-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2023 - 14:43:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/07/2023 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/08/2023, às 14h30.
26/05/2023 - 16:56:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus/Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
26/05/2023 - 16:56:35Exame de mérito do recurso 020.987/2016-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
09/03/2023 - 01:32:17Designado o Ministro Relator MIN-JPJ para os recursos 020.987/2016-1/R001 por Setid (por Atribuição)
09/03/2023 - 01:32:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 01:08:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/01/2023 - 09:40:28Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 020.987/2016-1/R001 por Seses (por Atribuição)
01/01/2023 - 09:40:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/12/2022 - 08:02:18Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/12/2022 - 08:02:17Enviado para parecer do MP por Serur
15/12/2022 - 08:02:17Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.987/2016-1/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
21/02/2022 - 10:36:37Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D4. (4ª Diretoria da Serur)
18/02/2022 - 10:50:17Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
18/02/2022 - 10:50:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/01/2022 - 17:12:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 61013/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
11/12/2021 - 12:59:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc.
10/11/2021 - 10:34:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 60405/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SOARES em nome de Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí
29/10/2021 - 13:28:25Juntada comunicação Ofício 60405/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/10/2021 - 13:10:41Juntada comunicação Ofício 61013/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 16:57:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 12:31:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/10/2021 - 13:22:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/10/2021 - 13:13:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/10/2021 - 18:08:50Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
07/10/2021 - 18:08:47Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.987/2016-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
25/06/2021 - 12:40:47Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/D4. (4ª Diretoria da Serur)
25/06/2021 - 11:52:10Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE)
25/06/2021 - 11:52:09Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/06/2021 - 10:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:25:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:25:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 10:23:57Cadastrada representação legal 9536/2021 (representante OSORIO MENDES VIEIRA NETO) por SecexTCE
25/06/2021 - 10:23:57Cadastrada representação legal 9535/2021 (representante LUIS VITOR SOUSA SANTOS) por SecexTCE
04/06/2021 - 17:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 22752/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 22752/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/05/2021 - 14:47:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/04/2021 - 16:18:25Processo enviado de Serur para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
29/04/2021 - 16:18:21Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 020.987/2016-1/R001 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
11/01/2021 - 18:45:41Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.987/2016-1/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:45:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
30/10/2020 - 00:03:40Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/10/2020 - 20:07:28Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/10/2020 - 20:07:28Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
26/10/2020 - 14:46:45Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
26/10/2020 - 14:46:43Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 020.987/2016-1/R001 por Serur (por Sorteio)
26/10/2020 - 14:46:42Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
26/10/2020 - 14:46:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.987/2016-1/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
26/08/2020 - 11:17:58Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/08/2020 - 11:17:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/08/2020 contra o acórdão 8659/2018-2C
22/06/2020 - 19:09:31Cadastrada representação legal 8589/2020 (representante AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO) por Secex-TCE
22/06/2020 - 19:09:30Cadastrada representação legal 8588/2020 (representante LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:13Cadastrada representação legal 1466/2020 (representante MATHEUS SOARES RODRIGUES) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:12Cadastrada representação legal 1465/2020 (representante CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:11Cadastrada representação legal 1464/2020 (representante SAMARA SILVA PINTO) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:11Cadastrada representação legal 1463/2020 (representante LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:10Cadastrada representação legal 1462/2020 (representante Marco Philippo Moreira Pacheco) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:09Cadastrada representação legal 1461/2020 (representante MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI) por Secex-TCE
07/02/2020 - 18:31:08Cadastrada representação legal 1460/2020 (representante ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR) por Secex-TCE
29/01/2020 - 18:58:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
29/01/2020 - 18:58:02Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/01/2020 - 18:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/01/2020 - 18:55:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/12/2019 - 10:25:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 10514/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
11/12/2019 - 22:14:23Juntada comunicação Ofício 10514/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2019 - 15:24:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/10/2019 - 10:26:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 00077/2019/G5RA-AJ/PRU5R/PGU/AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 12:14:57Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
19/09/2019 - 10:37:59Processo 028.885/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:37:11Processo 028.884/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 10:36:49Processo 028.883/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
19/09/2019 - 09:54:24Processo 029.084/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2019 - 11:29:16Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 11:28:21Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2019 - 11:11:18Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:06:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
08/08/2019 - 09:53:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
23/04/2019 - 11:28:25Peça nº 66 do tipo Edital (doc 61.371.239-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 23/04/2019.
22/04/2019 - 12:20:01Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2019 - 15:42:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/Sec-PI.
16/04/2019 - 08:46:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0071/2019-TCU/Sec-PI.
11/04/2019 - 19:36:16Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
09/04/2019 - 15:39:03Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
04/03/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0071/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
13/02/2019 - 18:15:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
13/02/2019 - 18:12:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PI
18/01/2019 - 16:56:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1660/2018-TCU/Sec-PI.
18/01/2019 - 15:20:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1660/2018-TCU/Sec-PI.
20/12/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1660/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/12/2018 - 17:47:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1405/2018-TCU/SECEX-PI.
30/11/2018 - 13:13:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1401/2018-TCU/SECEX-PI.
29/11/2018 - 13:22:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
29/11/2018 - 13:19:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
29/11/2018 - 13:05:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
28/11/2018 - 21:16:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1405/2018-TCU/SECEX-PI.
06/11/2018 - 20:57:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1404/2018-TCU/SECEX-PI.
01/11/2018 - 12:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1403/2018-TCU/SECEX-PI.
29/10/2018 - 13:05:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 1402/2018-TCU/SECEX-PI.
19/10/2018 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 1404/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:12:03Juntada comunicação Ofício 1403/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:11:25Juntada comunicação Ofício 1405/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:11:02Juntada comunicação Ofício 1402/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
18/10/2018 - 11:33:11Juntada comunicação Ofício 1401/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
03/10/2018 - 11:32:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
21/09/2018 - 12:11:33Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
21/09/2018 - 07:41:09Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2018 - 07:41:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/09/2018 por meio do Acórdão 8659/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2018 - 15:57:05Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/09/2018 - 08:44:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/09/2018, às 16h.
08/12/2017 - 17:12:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
08/12/2017 - 17:12:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/12/2017 - 15:08:21Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/12/2017 - 14:32:09Enviado para parecer do MP por SECEX-PI
05/12/2017 - 14:32:08Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
01/12/2017 - 12:38:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2017 - 12:37:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
01/12/2017 - 12:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/09/2017 - 19:40:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
11/09/2017 - 16:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
11/09/2017 - 16:07:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
06/09/2017 - 17:02:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2017 - 16:22:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
04/09/2017 - 16:22:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
01/09/2017 - 17:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
22/08/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0924/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0923/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0922/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0764/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
22/08/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0765/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
19/07/2017 - 10:50:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
21/06/2017 - 12:12:49Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
05/04/2017 - 11:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/04/2017 - 11:01:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/04/2017 - 11:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/04/2017 - 10:58:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
30/12/2016 - 14:59:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
09/12/2016 - 09:50:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/11/2016 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1279/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/11/2016 - 19:53:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI
24/10/2016 - 16:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
21/10/2016 - 14:07:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
07/10/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1062/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
07/10/2016 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
16/09/2016 - 17:29:18Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
13/07/2016 - 19:00:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PI. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo