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Processo: 002.099/2008-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/02/2008

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE DE AMARAJI/PE, POR FORÇA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 0204/MPAS/SEAS/2000, CONFORME PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 71000.003066/2006-01

Data de autuação
01/02/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.560/2011-5 - Apensado desde 14/07/2011 - 17:44:39
Processo: 013.559/2011-7 - Apensado desde 14/07/2011 - 17:44:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/06/2009

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/06/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 29/05/2009 a 02/06/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 28/05/2009 a 29/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/02/2008 a 28/05/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BRUNO DANTAS - Desde 29/08/2014
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 20/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2017 - 18:03:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Amaraji - PE

Responsáveis
Adailton Antonio de Oliveira
Jânio Gouveia da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social
Procuradoria da República no Estado de Pernambuco - MPF

Representante legais
GERALDO GONÇALVES DE MELO JÚNIOR
JUAN DEMETRIOS CASADO LIBERAL
Janaina Rodrigues de Morais
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.460.127,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2018 - 10:58:47Associados documentos à representação legal 13705/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-PE
27/08/2018 - 10:58:46Associados documentos à representação legal 13707/2018 (representante Janaina Rodrigues de Morais) por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:49:58Cadastrada representação legal 13707/2018 (representante Janaina Rodrigues de Morais) por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:49:57Cadastrada representação legal 13706/2018 (representante JUAN DEMETRIOS CASADO LIBERAL) por SECEX-PE
30/07/2018 - 15:49:57Cadastrada representação legal 13705/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-PE
31/10/2017 - 18:03:36Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
25/11/2015 - 15:30:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/11/2015 - 15:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/11/2015 - 17:04:51Juntada comunicação Ofício 1497/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/11/2015 - 16:58:14Juntada comunicação Ofício 1496/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/10/2015 - 14:33:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
23/10/2015 - 10:17:10Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/10/2015 - 10:16:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/10/2015 por meio do Acórdão 2635/2015-PL, referente ao Recurso 002.099/2008-8/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/10/2015 - 14:26:53Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 21/10/2015
19/10/2015 - 10:58:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/10/2015, às 14h30.
02/09/2015 - 10:50:41Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/09/2015, às 14h30
31/08/2015 - 19:02:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 02/09/2015, às 14h30.
21/07/2015 - 10:13:05Enviado por SECEX-PE para providências externas na MIN-BD
20/07/2015 - 16:30:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
20/07/2015 - 16:21:45Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 002.099/2008-8/R002
20/07/2015 - 16:21:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 20/07/2015 contra o acórdão 1512/2015-PL
06/07/2015 - 10:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/07/2015 - 11:48:13Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/06/2015 - 12:59:17Juntada comunicação Ofício 0708/2015 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
18/06/2015 - 13:13:36Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
17/06/2015 - 19:09:02Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
17/06/2015 - 19:09:00Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1512/2015-PL, referente ao Recurso 002.099/2008-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2015 - 15:39:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
30/04/2015 - 11:58:33Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
30/04/2015 - 11:58:32Exame de mérito do recurso 002.099/2008-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/03/2015 - 16:19:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/03/2015 - 15:51:37Enviado para parecer do MP por SERUR
13/03/2015 - 15:51:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.099/2008-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/11/2014 - 18:04:25Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SERUR
14/10/2014 - 13:29:44Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
14/10/2014 - 13:26:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
30/09/2014 - 15:04:53Juntada comunicação Ofício 1227/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
30/09/2014 - 10:30:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
18/09/2014 - 10:55:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/09/2014 - 15:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
09/09/2014 - 11:50:10Juntada comunicação Ofício 1039/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/09/2014 - 11:48:38Juntada comunicação Ofício 1040/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/09/2014 - 11:43:41Juntada comunicação Ofício 1038/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/09/2014 - 12:24:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PE/SA
04/09/2014 - 12:24:47Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
29/08/2014 - 18:55:09Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
29/08/2014 - 18:55:05Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 002.099/2008-8/R001 (por sorteio)
29/08/2014 - 18:54:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 002.099/2008-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
11/08/2014 - 10:29:01Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
05/08/2014 - 17:50:16Cadastrada representação legal 12297/2014 por SECEX-PE
05/08/2014 - 17:49:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 28/07/2014 contra o acórdão 1521/2009-1C
05/08/2014 - 17:48:04Processo reaberto.
11/11/2011 - 18:09:29Processo encerrado.
31/10/2011 - 14:10:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
31/10/2011 - 14:08:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
04/10/2011 - 17:22:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA
22/08/2011 - 15:27:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
14/07/2011 - 17:44:39Processo 013.560/2011-5 foi apensado a este processo
14/07/2011 - 17:44:17Processo 013.559/2011-7 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 15:05:32Documento Termo juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
18/05/2011 - 14:58:09Pronunciamento da SECEX-PE - de acordo realizado por FABIANO DE OLIVEIRA LUNA
18/05/2011 - 14:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARTA FABIANA DE MELO ARAGAO
27/04/2011 - 17:38:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELTON MENOR VASCONCELOS
24/03/2011 - 16:26:08Aceite realizado por ANTONIO EZEQUIEL FILHO
17/03/2011 - 16:58:48Enviado por Seses para aceite na SEC-PE/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:25:22Enviado por MIN-AN para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
16/03/2011 - 19:25:20Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 15/03/2011 por meio do Acórdão 1576/2011-1C
24/02/2011 - 16:06:50Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
23/02/2011 - 18:14:08Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
23/02/2011 - 18:14:07Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/12/2010 - 11:24:55Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/11/2010 - 15:35:36Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
16/11/2010 - 15:35:34Pronunciamento da SERUR concluído
03/09/2010 - 13:42:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/09/2010 - 09:31:02
02/09/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2010 - 14:39:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/08/2010 - 10:24:27
02/08/2010 - 15:51:12Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/08/2010 - 17:11:49
02/08/2010 - 15:51:07Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2010 - 07:46:31Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 26/03/2010 - 17:27:09
16/03/2010 - 16:14:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/03/2010 - 08:58:13
09/02/2010 - 14:10:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/03/2010
27/01/2010 - 18:19:14Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/02/2010 - 15:15:14
26/01/2010 - 16:25:21Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 16:25:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 27/01/2010 - 18:19:14
15/10/2009 - 12:54:30Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2009 - 16:33:52
15/10/2009 - 12:54:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/10/2009 - 12:54:30
08/10/2009 - 14:40:40Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2009 - 14:40:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2009 - 15:02:17
21/08/2009 - 11:45:45Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/08/2009 - 13:52:01
21/08/2009 - 11:45:45Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2009 - 13:24:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/08/2009 - 15:04:41
18/06/2009 - 15:30:21Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/06/2009 - 14:57:18
18/06/2009 - 15:30:13Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2009 - 12:58:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/06/2009 - 16:01:53
27/05/2009 - 18:35:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/05/2009 - 19:01:26
22/05/2009 - 10:54:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/05/2009 - 11:15:27
18/05/2009 - 11:08:25Ação
Descrição: Reabertura
27/04/2009 - 15:56:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/04/2009 - 13:09:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 27/04/2009
14/04/2009 - 17:22:35Ação
Descrição: Comunicação de decisão
08/04/2009 - 15:10:31Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/04/2009 - 14:42:13
07/04/2009 - 16:13:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 08/04/2009 - 15:10:29
07/04/2009 - 09:07:17Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2008 - 17:51:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/01/2009 - 15:18:42
12/12/2008 - 17:52:06Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 10:38:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/12/2008 - 17:20:16
05/12/2008 - 11:18:53Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 19:37:50Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2008 - 10:20:52Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2008 - 06:46:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/09/2008
14/08/2008 - 09:22:51Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 17:56:48Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 11:43:47Processo autuado em 01/02/2008 11:43:47
01/02/2008 - 11:43:37Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/02/2008 - 11:43:37