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Processo: 020.992/2020-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.964/2015-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 04/06/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5906-24/2019-1C , referente ao TC 005.964/2015-6

Data de autuação
04/06/2020 - 15:51:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/06/2020

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 04/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/06/2020 - 16:18:28

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Interessados
PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/08/2020 - 15:24:02Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 16:03:42Apensado ao processo 005.964/2015-6 por Secex-TCE.
05/06/2020 - 16:18:28Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/06/2020 - 16:18:11Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
05/06/2020 - 11:21:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
05/06/2020 - 09:00:56Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/06/2020 - 23:18:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
04/06/2020 - 23:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 22:56:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
04/06/2020 - 16:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 16:00:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:58:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:57:53Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 15:51:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/06/2020 - 15:51:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por Secex-TCE (por Atribuição)